Fundo/Coleção 3A - Inconfidência Mineira

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 3A

Título

Inconfidência Mineira

Data(s)

  • 1750 - 1819 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 0,34 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1790 - 1792)

História administrativa

A Conjuração Mineira (1789) foi um movimento que manifestou o descontentamento de um grupo de intelectuais, mineradores, fazendeiros, clérigos e militares com as inúmeras taxações da Coroa portuguesa, particularmente pesadas devido ao esgotamento da mineração de diamantes e do ouro de aluvião das Gerais. Entusiastas das idéias liberais aprendidas nos livros \"franceses\", proibidos na Colônia, ou nas universidades européias, os conjurados defendiam a livre produção e comércio, o desenvolvimento das manufaturas têxteis e da siderurgia, a fundação de uma universidade em Vila Rica e a mudança da capital de Minas Gerais para São João del Rei. O projeto dos inconfidentes não incluía a abolição da escravidão. Para a data do levante foi escolhida a da cobrança da derrama, o que não aconteceu pela traição de Joaquim Silvério dos Reis, que teve perdoado seu débito com a Fazenda Real. Os conjurados foram presos em Minas Gerais por ordem do Visconde de Barbacena e Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes) foi detido no Rio por diligência do Vice-Rei Luís de Vasconcelos e Sousa. O processo prolongou-se até 1792, no Rio de Janeiro, para onde haviam sido conduzidos os acusados. A primeira sentença da Alçada de Inconfidência condenou onze à morte e outros ao degredo perpétuo na África. Esta decisão foi posteriormente modificada: punia Tiradentes com a forca, enquanto Tomás Antônio Gonzaga, Alvarenga Peixoto e outros recebiam a pena de exílio em possessões portuguesas na África. Os padres, entre eles o cônego Luís Vieira da Silva, foram enviados para conventos penitenciários em Portugal.

Entidade custodiadora

História arquivística

Originalmente (1789) foram abertos dois processos de investigação e apreensão (autos de devassa), o primeiro no Rio de Janeiro e o segundo em Vila Rica (Ouro Preto, MG) e reunidos num tribunal de alçada constituído exclusivamente para julgar o caso (1790-1792).
Os autos da devassa deram entrada na instituição (Arquivo Público do Império) em 16 de março de 1874 , após insistentes pleitos dos diferentes diretores do Arquivo desde a década de 1850. Antes disso, por muitos anos, foi objeto de estudo do chefe de uma das seções da citada Secretaria do Império, Joaquim Norberto de Sousa e Silva, que viria a ser conhecido como um dos principais especialistas no assunto.
Os Autos da devassa (códice 5 da antiga Seção de Documentação Histórica) foi nominado Memória do Mundo Brasil em 2007.

Procedência

Comarca de Ouro Preto - 1888 - recolhimento - 1
Secretaria dos Negócios do Império - 1874 - recolhimento - 3

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Libelos cíveis, execuções e penhoras de bens de inconfidentes.
Os documentos da devassa em Minas Gerais estão reunidos nos volumes I, II e III. Os volumes IV, V e VI tratam especificamente da devassa no Rio de Janeiro. O volume VII contém os autos de sequestro e de inventário e depósito de bens, edital de venda de bens sequestrados e termos de arrematação. O volume VIII, intitulado Suplemento, agrega cartas e outros documentos probatórios. O volume IX trata do Processo e
sentença dos autores e cúmplices implicados no projeto de
sublevação intentado em Minas Gerais para a independência daquela província em 1789. O conjunto recebeu uma cópia dos documentos relativos aos inconfidentes desterrados para Angola, enviado ao Arquivo Nacional pelo Dr. José Correia Durão, conservador do Museu de Angola, e foi encadernado e identificado como volume X. O volume XI é um inventário sumário dos volumes I ao VII e dos documentos avulsos.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

A revisar

Organização
Cronológica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Com restrição - Acessível por meio eletrônico

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARCHIVO NACIONAL (Brasil). Catalogo dos livros da Secção Historica do Archivo Nacional precedido do respectivo plano. Org. por Armando Esteves. Rio de Janeiro, 1913. 125 p. (Publicações do Archivo Nacional, 13) Nota: códices 1 a 307. - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Códices. Org. por Inah Cyrino Verhoeven. Rio de Janeiro: 1962. ... p.. (AN/SCO/SDE 1) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Documentos em caixas. Org. por Ivete Magalhães. Rio de Janeiro: 1962. 57 p.. (AN/SCO/SDE 2) - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Inconfidentes - Autógrafos -BR RJANRIO SX

Outros Detentores
Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro -Rio de Janeiro
Museu da Inconfidência de Ouro Preto -Ouro Preto
Arquivo Histórico Ultramarino
Biblioteca Nacional (Brasil) -Rio de Janeiro -Coleção Inconfidência Mineira

Descrições relacionadas

Nota de publicação

AUTOS da devassa da Inconfidência Mineira. Brasília, Belo Horizonte, Ouro Preto: Câmara dos Deputados, Imprensa Oficial de Minas, Museu da Inconfidência, 1974-2001. 11 v. Disponível em: . Acesso em: 8 jun. 2018 - Impressos, em livros e folhetos

Área de notas

Nota

Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

CASTELLO BRANCO, Pandiá H. de Tautphoeus. Subsídios para a história do Arquivo Nacional na comemoração do seu primeiro centenário (1838-1938): o Arquivo no Império. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1937. 356p. (Publicações do Arquivo Nacional, 35) -Impressos, em livros e folhetos
DOCUMENTOS da Inconfidência. MAN: Mensário do Arquivo Nacional, ano 10, n. 8, p. 28-31, ago. 1979. -Impressos, em periódicos

Zona da incorporação

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