Fundo/Coleção 0M - Casa dos Contos

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 0M

Título

Casa dos Contos

Data(s)

  • 1701 - 1875 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 134 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1771 - 1835)

História administrativa

Criada em 7 de setembro de 1771, com sede em Vila Rica, era presidida pelo Governador da capitania. Integravam-na o Ouvidor da comarca de Vila Rica, o Tesoureiro Geral, o Escrivão Contador e o Procurador da Coroa. Seu pessoal era constituído por seis Escriturários-Contadores, dois Ajudantes da Contadoria, um Fiel ajudante do Tesoureiro Geral, um Porteiro, um Contínuo, um Tesoureiro das despesas Miúdas e seu escrivão, um Solicitador da Fazenda Real, um Meirinho e seu escrivão. ( FONTES : ).

Nome do produtor

(1717? - 1775?)

História administrativa

Embora Cunha Matos faça sua lista de provedores de Minas Gerais remontar a 1717, a verdade é que só em 1720 ela se tornou capitania autônoma. Antes, o que havia eram os provedores das comarcas de Ouro Preto, Rio das Velhas e Rio das Mortes, que, em geral, eram os próprios ouvidores das comarcas. O primeiro Provedor da Fazenda Real de Minas Gerais teria sido, assim, Eugênio Freire de Andrade, a partir de 1720. A provedoria foi extinta em 1775, mas já havia uma Junta da Real Fazenda instalada desde 1771; entretanto, até 1777, João Caetano Soares Pereira usou o título de Provedor da Fazenda Real de Minas Gerais.

Entidade custodiadora

História arquivística

O conjunto reúne documentos produzidos e acumulados pela Provedoria da Fazenda Real da Capitania de Minas Gerais, Junta da Real Fazenda da Capitania de Minas Gerais e Tesouraria da Fazenda da Província de Minas Gerais.
Parte da documentação foi recolhida em 1912, 1922, 1923 e parte foi doada pela Associação Cultural do Arquivo Nacional, em 1988.
Segundo o relatório institucional sobre o exercício de 1923, gestão Alcides Bezerra, no referido ano teriam dado entrada cerca de 2600 livros. No relatório ministerial (Justiça e Negócios Interiores) de 1926, sobre o exercício de 1925, consta que no referido exercício foram inventariados 1820 livros.
Segundo Pedro Moniz de Aragão, então diretor do Arquivo Nacional, na Nota liminar da publicação de Herculano Gomes Mathias sobre a Coleção da Casa dos Contos de Ouro Preto, de 1966, o acervo totalizava, na ocasião 4036 códices e 281 volumes (pacotes) distribuídos por 96 caixas.
Herculano Mathias ocupou-se, a convite do diretor Moniz de Aragão, a partir de setembro de 1964, a produzir um levantamento preliminar dos documentos tidos como avulsos, à semelhança de trabalho realizado por José Afonso Mendonça de Azevedo na década de 1940 sobre o acervo sob a custódia da Biblioteca Nacional. O trabalho de Herculano Mathias resultou em duas publicações da série Publicações do Arquivo Nacional (mais tarde denominada Publicações Históricas), as de n. 58 e 63.
O levantamento preliminar não pretendeu ser exaustivo; apenas destacar alguns documentos e assuntos que pareceram à época merecer especial destaque.
E os 4036 códices indicados por Moniz de Aragão, naquele ano de 1966, já se encontravam inventariados por Flamarion de Siqueira Ferri, então chefe da Seção de Microfilmes do Arquivo Nacional.
Em 2009, no âmbito do programa de trabalho da Comissão Luso –Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental (COLUSO), a descrição então revista dos códices (cf. publicação de 2006) foi inserida em SIAN.

Procedência

Associação Cultural do Arquivo Nacional (Brasil) - 1988 - doação - 3
Associação Cultural do Arquivo Nacional (Brasil) - 1988 - doação - 15

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Registros de crédito, rendimentos e lançamentos, direitos de entradas e passagens, subsídio voluntário, exportação de gêneros para fora de Minas Gerais, receita e despesa de moedas, remessas feitas em ouro em pó, permuta do ouro, créditos de dízimos, Caixa da Administração da Real Extração de Diamantes, subsídio de carnes e aguardentes, registro de ordens, guias e ofícios, décimas de casas, de heranças e legados, conhecimentos impressos, despesas da Casa do Troco do Cobre, registro do ouro, lista de bilhetes, Bula da Santa Cruzada, imposto do selo, compra e venda de escravos, relação de escravos fugitivos, mortos e inválidos, aluguel de escravos pela Real Extração de Diamantes, recibos por escravos confiscados e venda de escravos capturados.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado parcialmente
Códices: organizados e descritos. Documentos tidos como avulsos: identificados sumariamente.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Com restrição - Estado de conservação

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Casa dos Contos. Rio de Janeiro, 19_ _ . ...p. (Documentos preparados para o prelo, 232) - Não impressos

BOSCHI, Caio C.; MORENO, Carmen; FIGUEIREDO, Luciano. Inventário da Coleção Casa dos Contos: livros, 1700-1891(acervos do Arquivo Nacional, Arquivo Público Mineiro e Biblioteca Nacional). Belo Horizonte: FAPEMIG, PUC-Minas, 2006. 164 p. - Impressos, em livros e folhetos

CENTRO DE ESTUDOS DO CICLO DO OURO (Ouro Preto). Inventário analítico dos códices da Coleção Casa dos Contos. Ouro Preto: ESAF, Centro de Estudos do Ciclo do Ouro, Casa dos Contos, 1991. p. - Impressos, em livros e folhetos

GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos

MATHIAS, Herculano Gomes. A coleção da Casa dos Contos de Ouro Preto (documentos avulsos). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1966. 290p. (Publicações do Arquivo Nacional, 58) - Impressos, em livros e folhetos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Na Instituição
Inconfidência Mineira -BR RJANRIO 3A -
Série Fazenda - Tesouraria da Fazenda da Província de Minas Gerais - (IIF2) -BR RJANRIO NG -
Inconfidentes - Autógrafos -BR RJANRIO SX -

Outros Detentores
Fundação Biblioteca Nacional (Brasil) - -Casa dos Contos -
Arquivo Público Mineiro -Belo Horizonte -Casa dos Contos -CC
Casa dos Contos de Ouro Preto (MG). Centro de Estudos do Ciclo do Ouro - -Casa dos Contos (coleção) -

Descrições relacionadas

Nota de publicação

AUTOS da devassa da Inconfidência Mineira. Brasília, Belo Horizonte, Ouro Preto: Câmara dos Deputados, Imprensa Oficial de Minas, Museu da Inconfidência, 1974-2001. 11 v. Disponível em: . Acesso em: 8 jun. 2018 - Impressos, em livros e folhetos
COSTA, Iraci del Nero. Minas colonial: características básicas de quatro estruturas demo-econômicas. Acervo, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 95-114, jan.-jun. 1986. - Impressos, em periódicos
MATHIAS, Herculano Gomes. Um recenseamento na capitania de Minas Gerais: Vila Rica, 1804. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1969. (Publicações do Arquivo Nacional, 1a Série, 63). 209p. - Impressos, em livros e folhetos
MATHIAS, Herculano Gomes. Viagem pitoresca ao velho e novo Rio. Rio de Janeiro: Olímpica, 1965. 294 p. - Impressos, em livros e folhetos

Área de notas

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

REATIVAÇÃO de estudos do Ciclo do Ouro. MAN: Mensário do Arquivo Nacional, ano 10, n. 11, p. 41-42, nov. 1979 . -Impressos, em periódicos

Zona da incorporação