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Descripción archivística
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Divisão Central de Informações do Estado de Goiás

  • BR GOUFG DGO
  • Fundo/Coleção
  • 1970-1985

O presente fundo refere-se a produção documental de um mesmo órgão que teve três nomenclaturas diferentes, Serviço Estadual de Informações, Divisão de Segurança e Informações e Divisão Central de Informações. Sua criação é decorrente de uma reestruturação da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás em 1969, disposta por meio do decreto-lei nº 84 de 28 de novembro de 1969 e regulamentada pelo decreto nº 266 de 11 de novembro de 1970, que, dentre outras, altera sua finalidade e, cria novos departamentos e seções, sendo uma delas o Serviço Estadual de Informações - SEI. A finalidade passa a ser a “preservação e manutenção da ordem pública e segurança interna, e pelos serviços de polícia em geral, em todo território do Estado”.

Quanto a criação de novos departamentos e seções, sob o foco desta descrição, cabe citar a criação do Departamento de Polícia de Ordem Política – DPOP, ao qual é hierarquicamente criado o Serviço Estadual de Informações - SEI. Tal departamento tinha como finalidade “prevenir e reprimir os atos que atentem contra a Segurança Nacional, a organização político-partidária, a legislação eleitoral e as instituições nacionais; acompanhar as atividades dos setores que possam ocasionar perturbações da ordem constituída; superintender e coordenar as atividades de informações e contra-informações, especialmente as que digam respeito à segurança interna.”. O Departamento foi criado como estrutura superior à já existente Delegacia de Ordem Política e Social - DEOP a qual, por sua vez, passou a denominar-se Delegacia Estadual de Ordem Política - DOP

Além desta delegacia e a SEI, o DPOP era composto por outras divisões e estruturava-se da seguinte forma: Diretoria, compreendendo a Secretaria; Delegacia de Ordem Política e Social – DOP; Delegacia Estadual de Controle de Armas, Munições e Explosivos – DECAME; e o Serviço Estadual de Informações – SEI.

Neste primeiro momento, o Serviço Estadual de Informações – SEI tinha como competência “superintender e coordenar, em todo território do Estado, os serviços e atividades de informações e contra-informações, especialmente as que dizem respeito à segurança interna, bem como estabelecer e assegurar estreito intercâmbio com os demais órgãos e serviços congêneres oficiais de todo os país”. Estava subdivido em quatro seções: seção de busca, seção de difusão, seção de contra-informações e assistência policial-militar. Mantém-se com esta denominação, SEI, até 1973 quando passou a denominar-se Divisão de Segurança e Informações - DISI conforme a lei n° 7.639, alteração que não modificou suas atribuições.

Mais adiante em 1976 passa a denominar-se Divisão Central de Informações – DCI de acordo com o decreto nº 1121 e 1122 de 29 de novembro, também neste momento, o então DPOP, passa a denominar-se Departamento de Ordem Política e Social – DOPS. Neste caso permanecem as atribuições e competências, mas é criada uma nova seção denominada 'seção de arquivos' e são alteradas as denominações da 'seção de difusão', que passa a ser 'seção de informações e difusão', e da 'seção de contra-informações e assistência policial-militar' que passa ser 'seção de contra-informações'. Até a data de sua extinção permanece com esta denominação, atribuições, competências e estrutura, sendo assim ao longo de sua existência, aproximadamente 18 anos, foi denominado durante aproximadamente 11 anos como DCI, configurando assim a identificação mais adequada ao fundo.

Considerando que até a presente descrição não foram encontrados documentos dispositivos, como leis ou decretos, que tratem da estrutura e funcionamento da Secretaria de Segurança Pública e/ou do Departamento de Ordem Política e Social que disponham sobre extinção deste Departamento e suas Divisões, definimos como marco de suas extinções e consequentemente da Divisão Central de Informações, a Lei nº 10.160 de 09 de abril de 1987, uma vez que nela o DOPS já não consta na estrutura do Secretaria de Segurança Pública. Sendo assim, até maiores informações, fica definido para presente descrição que a extinção do órgão produtor deste fundo é o ano de 1987.

Departamento de Polícia de Ordem Política (GO). Divisão de Segurança e Informações

Movimento pela emancipação do Proletariado (jornal Companheiro)

  • BR SPFPA MEP
  • Fundo/Coleção
  • 1977 - 1985

Reúne materiais produzidos por instâncias do MEP em nível nacional, bem como por seus Comitês Regionais, entre os quais destacamos os dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Pará e Pernambuco. Inclui exemplares do jornal Companheiro e parte de seu acervo fotográfico; teses, resoluções e relatórios de congressos e de reuniões da direção da organização em diferentes níveis; além de significativo volume de material que reflete a atuação do MEP nos movimentos sociais. A esse respeito destacam-se, por exemplo, os conjuntos textuais referentes aos ativos estudantil e de bairros ocorridos em 1980 e 1981; relatórios de avaliação das atividades de células atuantes em bairros periféricos e favelas em diferentes regiões do país em fins dos anos 1970; exemplares do jornal Berro, editado por simpatizantes do grupo no Rio de Janeiro; além de expressivo volume de registros audiovisuais da presença da organização em encontros estudantis, assembleias sindicais e manifestações de rua, em que se destaca o documentário De mãos dadas(1981), produzido por ocasião do julgamento, em 1978, de militantes da organização presos no ano anterior.

Movimento pela Emancipação do Proletariado (jornal Companheiro)

Assessoria de Segurança e Informações da Universidade de Brasília

  • BR DFANBSB AA1
  • Fundo/Coleção
  • 1964 - 1985

Movimentos políticos (greve de funcionários, estudantes e professores, invasões, denúncias, associações de classe, partidos políticos). Acompanhamento de atividades acadêmicas. Eventos realizados na instituição (palestras, cursos, congressos, seminários etc.). Administração da Universidade. Monitoramento de atividades estudantis, dentre outros assuntos.
Álbuns com ampliações fotográficas e cartazes e panfletos recolhidos no período de existência da Assessoria. Segundo relatório do Centro de Documentação da Universidade de Brasília (CEDOC/UnB), as fotografias teriam sido geradas para registro das pichações, reuniões e circulação de pessoas. Dos álbuns constam a identificação de pessoas, membros ou não da comunidade universitária, por nome e, às vezes, por codinome. A maior parte desse material diz respeito à crise de 1977, quando se deu uma das invasões policiais.

Universidade de Brasília (Brasil). Assessoria de Assuntos Especiais

Secretaria de Imprensa e Divulgação da Presidência da República

  • BR RJANRIO U3
  • Fundo/Coleção
  • 1967 - 1985

Fotografias, cópias por contato em álbuns, negativos e cromos de presidentes da República do Brasil e autoridades em eventos oficiais.
Vídeos e filmes relativos a diversas gestões presidenciais de Costa e Silva a João Figueiredo (discursos, pronunciamentos, campanhas institucionais).

Assessoria de Imprensa e Relações Públicas da Presidência da República

Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras - ES

  • BR RJANRIO BL
  • Fundo/Coleção
  • 1942 - 1986

Livros de registro de estrangeiros. Livro de registro permanente (RE) e livro de registro temporário (RT) com número do (RE) ou (RT) e dados pessoais. Prontuários com dados pessoais, data de chegada ao Brasil, requerimento para registro e foto. Fichas nominais.

Departamento de Polícia Federal (Brasil). Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras (ES)

Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras - RJ

  • BR RJANRIO BO
  • Fundo/Coleção
  • 1939 - 1986

Prontuários de registro de estrangeiros com dados pessoais, data de chegada ao Brasil, requerimento para registro, foto e números de registro agrupados por Serviço de Registro de Estrangeiros (SRE), Registro de Estrangeiros (RE), Registro Temporário (RT) e Nominal Força Tarefa (NFT). Fichas nominais.

Departamento de Polícia Federal (Brasil). Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras (RJ)

Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras - CE

  • BR DFANBSB BK
  • Fundo/Coleção
  • 1939 - 1986

Prontuários, fichas nominais de estrangeiros, fichas de requerimento de passaporte de brasileiros e livros de registro de estrangeiros.

Departamento de Polícia Federal (Brasil). Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras (CE)

Departamento Administrativo do Serviço Público

  • BR DFANBSB 2C
  • Fundo/Coleção
  • 1964 - 1986

Reintegração de funcionários públicos afastados por razões políticas.

Departamento Administrativo do Serviço Público

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima

  • BR DFANBSB AQ
  • Fundo/Coleção
  • 1968 - 1986

Documentos atinentes à área de segurança interna da Estrada de Ferro Leopoldina, compreendendo subversão, roubo de dormentes de trilhos, atuação sindical, entre outros assuntos.

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (Brasil). Estrada de Ferro Leopoldina1

Décio Elísio de Avelar Palma

  • BR RJANRIO PJ
  • Fundo/Coleção
  • 1943 - 1986

Correspondência pessoal e profissional, refletindo a atividade do titular como jornalista e cronista social. Cartões postais, programas de teatro, cinema e eventos artísticos. Fotografias de eventos sociais e pessoais e ilustrações.

Palma, Décio Elísio de Avelar

Associação Recreativa CEASA/AM

  • BR DFANBSB GB
  • Fundo/Coleção
  • 1982 - 1986

Livro-caixa, contendo registro de movimentação da conta corrente, livro diário, incluindo balanço patrimonial, e balanço.

Associação Recreativa CEASA/AM

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