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Seção Provincial

  • BR MGAPM SP
  • Fundo
  • 1821-1890
  • O acervo é formado por correspondências entre autoridades régias, imperiais e provinciais, alvarás, ofícios, provisões, atas, atos, avisos, circulares, registros, pareceres, contratos, decretos, editais, portarias, resoluções, nomeações, títulos, ordens, petições, diplomas e protocolos.
  • A documentação trata de diversos assuntos, tais como: administração da justiça e magistratura, exames de ofício, agricultura e indústria, instrução pública, culto público, eleição, colonização, cartas patentes, casas de caridade, catequese, censo, corpo policial, correios, divisas territoriais, economia municipal, escravidão, nomeação, posse e matrícula de funcionários, estatística, estrangeiros, assuntos fazendários, câmaras municipais, obras públicas, polícia, presos, recrutamento, saúde pública, cartas de sesmaria, terrenos diamantinos, tipografia provincial, Conselho de Governo, Conselho Geral da Província, Assembléia Provincial, Guarda Nacional, Guerra do Paraguai, Jardim Botânico e Questão Christie.

Félix Emílio Taunay

  • BR RJANRIO Q2
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1881

Correspondência, pareceres, traduções de obras, títulos de nomeações, memoriais e diplomas referentes ao titular enquanto professor, secretário e administrador. Modernização do ensino na Academia Imperial de Belas Artes. Referências críticas às obras do titular.

Taunay, Félix Emilio

Série Agricultura - Gabinete do Ministro (IA1)

  • BR RJANRIO 8O
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1899

Protocolo de entrada de papéis do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Minutas de avisos do ministro ao agente de colonização sobre autorização para contratação de passagens para colonos alemães, fornecimento de terras a colonos, hospedagem e estabelecimento de imigrantes, etc. Ofícios do diretor da Estrada de Ferro D. Pedro II ao ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas sobre demarcação de terras.

Série Guerra - Quartéis (IG8)

  • BR RJANRIO 9V
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1902

Ofícios dos regimentos de cavalaria, artilharia, Gabinete do Ministro da Guerra, Repartição de Quartel-Mestre General, Batalhão de Caça, Divisão Militar da Imperial Guarda de Honra, Brigada Policial da Capital Federal e outros contendo ordens do dia, relatórios e solicitações sobre fardamentos, cargas, armas e munições de guerra, inspeções de saúde, dispensas, comissões, revistas, licenças, assentamentos, comandos, patrulhas, nomeações, vencimentos, escalas de oficiais, criação de depósitos de artigos bélicos etc. Registro geral das praças efetivas e agregadas com curricula vitae. Livro de escrituração de despesas. Mapa de artigos da Divisão Militar Imperial. Livro de matrícula de militares enviados à Colônia do Sacramento e à capitania do Rio Grande de São Pedro. Notas de fardamento, quadro de crédito e defesa do Arsenal de Guerra. Tabelas de preços de tecidos e outros.

Barão Homem de Melo

  • BR RJANRIO QA
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1936

Anotações do titular, relatórios, atas, cadernos contendo recortes de jornais, publicações de autoria do titular, biografia do barão do Triunfo. Correspondência sobre eleições provinciais e reforma eleitoral, construção de estradas de ferro, exposição de Viena, poesias, instrução pública, forças voluntárias cearenses enviadas à Guerra do Paraguai. Fotografias do titular e sua esposa.

Melo, Francisco Inácio Marcondes Homem de

Série Fazenda - Loterias (IF9)

  • BR RJANRIO 9G
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1897

Livros-caixa. Livros de registro de concessões e extração de loterias. Ofícios comunicando e sugerindo medidas para acabar com o comércio ilícito de loterias estrangeiras. Decretos estabelecendo a regulamentação das loterias estaduais. Nomeações de fiscais. Pedidos de anulação de cessão de loterias e relação de loterias extraídas.

Série Interior - Administração (IJJ2)

  • BR RJANRIO A1
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1959

Livros de assentamento de pessoal e de registros contábeis da Diretoria do Interior. Registros de verbas e despesas com diversas repartições e províncias. Ofícios da Diretoria de Estatística Geral do Ministério da Justiça e Negócios Interiores com projeto de regulamento desta diretoria. Processos com requerimentos referentes à administração de pessoal. Registro de termos de contrato e de portarias, decretos e ofícios sobre vencimentos, administração de pessoal e contabilidade. Livro das dívidas de emolumentos. Atas dos concursos para provimento dos cargos da Secretaria da Justiça e do Interior. Relatórios da Comissão de Estudos dos Negócios Estaduais, da Comissão de Eficiência, da Casa do Funcionário Público, da Diretoria Nacional do Serviço de Defesa Civil, da Comissão de Permanência de Estrangeiros e outros remetidos à Diretoria do Interior. Folhas de pagamento e livro de ponto da Diretoria do Interior. Portaria do Ministério do Império para as câmaras municipais. Protocolo de verbas do Ministério do Interior para o Gabinete do Ministro e para a Família Imperial.

Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Brasil). Diretoria do Interior

Conselho de Estado

  • BR RJANRIO 1R
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1889

Consultas, requerimentos e pareceres analisados e emitidos pelas seções do conselho: Império, Agricultura, Comércio e Obras Públicas, Fazenda, Guerra e Marinha, Justiça e Secretaria do Conselho sobre estradas de ferro; obras públicas, comércio e indústria; marinha mercante; colonização; emigração; agricultura; fábricas; leis provinciais; eleições municipais em diversas províncias; assuntos eclesiásticos; Faculdade de Direito de São Paulo; Faculdade de Medicina da Bahia; Faculdade de Medicina da Corte; sociedades artísticas, beneficentes, de montepio geral, culturais, educativas, literárias, profissionais, recreativas e religiosas; compromissos de irmandades; escravos; câmaras e registro de pareceres. Correspondência de ministros com o conselho. Atas do conselho.

Conselho de Estado (Brasil)

Série Guerra - Fábricas (IG5)

  • BR RJANRIO 9P
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1868

O conjunto reúne documentos referentes à Fábrica de Pólvora.
Inventários de materiais de construção, instrumentos de medição, carpintaria, ferraria, etc. Relatórios descrevendo construções, consertos, obras para nova fábrica de pólvora na Serra da Estrela. Ofícios sobre necessidade de mão-de-obra, destacamento de soldados, encaminhamento de soldados e escravos, venda de pólvora, preenchimento de cargos, insurreição de escravos, explosões, incêndios, demissão de funcionários, requerimentos de vencimentos, pedidos de pólvora e chumbo, extravio de material e outros. Balanço da receita e despesa. Relação de empregados e jornaleiros, livros, madeiras, objetos hospitalares, pólvora, dívidas, escravos libertos ou não. Documentos atestando alforria de escravos. Guia do inspetor da Fábrica de Pólvora tratando da necessidade de um porto.

Série Interior - Eleições (IJJ5)

  • BR RJANRIO A4
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1937

Na década de 1960, o Arquivo Nacional contou com a colaboração técnica do professor francês Henri Boullier de Branche, diretor dos arquivos de Sarthe (Le Mans), que dirigiu um grupo de trabalho encarregado de estabelecer um quadro de arranjo do acervo textual. Surgiram, assim, as séries funcionais, que classificam parte da documentação da administração central dos ministérios e de órgãos a eles pertencentes, de acordo com a função ou atividade ministerial principal, subdividindo-a, ainda, em atividades secundárias, específicas de determinado serviço. Assim, Eleições, por exemplo, corresponde a uma subsérie da atividade principal, representada na SÉRIE INTERIOR.

Série Marinha - Arsenais de Diversos Estados (XVIII M)

  • BR RJANRIO AO
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1883

Livro para lançamento de termo de objetos inúteis entregues ao Almoxarifado de Marinha no Pará (1883). Ofícios enviando relações de trabalhadores e da despesa no Arsenal de Marinha de Santos, comunicando o falecimento de um grumete e parecer do Conselho de Investigação do Incêndio no Arsenal de Mato Grosso. Mapas do estado da Companhia de Aprendizes Marinheiros da província de Mato Grosso, das despesas com as construções dos arsenais de marinha de Mato Grosso e de Santos, das embarcações que entraram e saíram do porto do Rio Grande do Sul (1873). Exposição sobre o movimento da Companhia de Aprendizes Marinheiros do Pará (1874).

Grão-Duque Constantino

  • BR RJANRIO QG
  • Coleção
  • 1822 - 1825

Cópias da correspondência traduzida entre o grão-duque Constantino e seus irmãos Alexandre e Nicolau, imperadores da Rússia e sua mãe.

Publicações Oficiais - Acervo Geral e Periódicos

  • BR RJANRIO KE
  • Coleção
  • 1822 - 1990

Periódicos, trabalhos técnicos e publicações de órgãos extintos ou em atividade, tais como a Alfândega do Rio de Janeiro, Casa da Moeda do Brasil, Colégio Pedro II, Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para Desenvolvimento Econômico, Conselho de Estado, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Ministérios, Museu Imperial, Museu Nacional, Observatório Nacional, Programa Nacional do Centenário da Abolição da Escravatura, etc.

Governador das Armas

  • BR MGAPM GA
  • Fundo
  • 1822-1830

O arquivo é composto de documentos manuscritos, originais e cópias, correspondências com a Junta Provisória do Governo, a Presidência da Província e o Exército referentes a nomeações, relações de conduta, relações de recrutas, pedidos de exames para aptidão de voluntários, dentre outros

Confederação do Equador

  • BR RJANRIO 1N
  • Coleção
  • [1823 - 1829]

Pedido de reforços militares para o Ceará. Comunicado sobre transferência de cargo de governador. Mapa de recrutas vindos do Ceará. Panfleto contra o governo real. Relatório de atividades militares. Relação de presos. Ata da sessão do tribunal da Comissão Militar da Província do Ceará e processos verbais sumaríssimos da mesma comissão. Comunicação sobre presos condenados à morte. Ordem de devassa e relatório sobre a rebelião no Ceará. Correspondência das províncias de Pernambuco e Paraíba, do Ministério do Império e do gal. Francisco de Lima e Silva. Mapas das forças do Exército. Cópias de documentos sobre a Confederação, custodiados pela Biblioteca Nacional. Há alguns impressos de 1829.

Família Henrique Luís de Niemeyer Bellegarde

  • BR RJANRIO QI
  • Fundo/Coleção
  • 1823 - 1887

Apontamentos biográficos, memórias e um exemplar impresso do compromisso da Irmandade de Santa Isabel da Caridade, relativos a Henrique Luís de Niemeyer Bellegarde., Decretos de nomeação, diplomas e ofícios de filiação a sociedades científicas, como o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e a Sociedade Literária, dentre outras, certidões e cartas patentes, atas das eleições da Paróquia de Nossa Senhora da Glória, em 1861 e do 4º distrito da província do Rio de Janeiro, em 1863, relativos ao Marechal de Campo Conselheiro Pedro d'Alcântara Bellegarde.

Bellegarde, Henrique Luís de Niemeyer

Constituições e Emendas Constitucionais

  • BR RJANRIO DK
  • Coleção
  • 1823 - 2015

Projetos de constituições de 1823 e 1966. Constituições de 1824 a 1988. Emendas constitucionais de 1834 a 2012. Constituições estaduais. Exemplar da Constituição de 1937, do arquivo pessoal do então presidente Getúlio Vargas. Termo de posse no cargo de presidente e vice-presidente da República perante o Congresso Nacional.
O Brasil de 1824 aos dias atuais teve sete constituições (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988), normalmente classificadas como outorgadas ou promulgadas.

Congresso Nacional (Brasil)

Sebastião Pinto do Rego

  • BR RJANRIO TD
  • Fundo/Coleção
  • 1823 - 1867

Atestados de conduta. Termo da eleição da freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Vila do Rio Pardo. Decretos concedendo o hábito da Ordem de Cristo e as honras de cônego da Imperial Capela. Circular aos vigários da Diocese de São Paulo sobre a penalidade de excomunhão maior imposta ao cismático José Manuel da Conceição.

Rego, Sebastião Pinto do

Série Interior - Nacionalidades (IJJ6)

  • BR RJANRIO A9
  • Fundo/Coleção
  • 1823 - 1949

Livros de registro de cartas de naturalização do século XIX, constando o nome, nacionalidade e a quantia paga. Índices do livro de termos de naturalização (juramentos). Processos de naturalização, dirigidos ao Ministério do Império e posteriormente ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, compostos de requisição do interessado, atestado de boa conduta e de residência, cartas de recomendação, certidão de casamento e certidão negativa extraída nas pretorias criminais e distritos policiais. Livros de registro com declarações de aceite ou de recusa da nacionalidade brasileira de acordo com decreto de 15/12/1889. A partir de 1930, processos de naturalização com requerimentos de estrangeiros ou das empresas em que trabalhavam. Atestado da Delegacia da Ordem Política e Social e título declaratório de naturalização. Avisos do Ministério das Relações Exteriores sobre consultas referentes a mudanças de nacionalidade e regras para aquisição de nacionalidade italiana. Índice de recibos de título declaratório. Decretos e portarias de naturalização. Processos de perda da nacionalidade brasileira por adoção de outra nacionalidade.

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