Coleção DK - Constituições e Emendas Constitucionais

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO DK

Título

Constituições e Emendas Constitucionais

Data(s)

  • 1823 - 2015 (Produção)

Nível de descrição

Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 0,87 m

Área de contextualização

Nome do produtor

Nome do produtor

Entidade custodiadora

História arquivística

A coleção foi montada no Arquivo Nacional reunindo as constituições nacionais e os atos legais que as alteraram, além de exemplares de constituições estaduais.
Desde o ano de 2000 já foram incorporados 7 documentos.
Em janeiro de 2008, foi incorporado ao acervo por doação de Francisco Reynaldo Amorim de Barros, um exemplar da Constituição de 1937, assinado por Getúlio Vargas e todos os ministros à época.
A emenda n 71, de 29 de novembro de 2012, deu entrada na instituição nos primeiros dias de dezembro do referido ano, encaminhada pelo ofício do Congresso Nacional n. 511, de 30 de novembro.
Termo de posse de Dima Rousseff e Michel Temer, respectivamente como presidente e vice-presidente da República, foi encaminhado em 30 de janeiro de 2015 pelo Senado Federal (processo 08060.000438/2015-80).
O termo de posse de Michel Temer como presidente da República deu entrada em 2016 (cf. processo 08060.000382/2018-14).

Procedência

Barros, Francisco Reynaldo Amorim de - 2008 - doação - 1
Ministério da Justiça (Brasil) - 1972 - recolhimento - 5
Ministério da Justiça (Brasil) - 1972 - recolhimento - 6
Ministério da Justiça (Brasil) - 1977 - recolhimento - 5
Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Brasil) - 1968 - recolhimento - 23
Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Brasil). Gabinete do Ministro - 1967 - recolhimento - 19
Senado (Brasil) - 2016 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 1961 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 1975 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 1976 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 1978 - recolhimento - 10
Senado Federal (Brasil) - 1979 - recolhimento - 13
Senado Federal (Brasil) - 1981 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 1981 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 1981 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 1981 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 1982 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 1983 - recolhimento - 10
Senado Federal (Brasil) - 1983 - recolhimento - 11
Senado Federal (Brasil) - 1992 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 1992 - recolhimento - 6
Senado Federal (Brasil) - 1994 - recolhimento - 5
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 5
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 18
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 19
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 20
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 21
Senado Federal (Brasil) - 1996 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 1996 - recolhimento - 7
Senado Federal (Brasil) - 1996 - recolhimento - 10
Senado Federal (Brasil) - 1996 - recolhimento - 19
Senado Federal (Brasil) - 1996 - recolhimento - 22
Senado Federal (Brasil) - 1996 - recolhimento - 23
Senado Federal (Brasil) - 1997 - recolhimento - 5
Senado Federal (Brasil) - 1998 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 1998 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 1998 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 1998 - recolhimento - 10
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 5
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 6
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 8
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 14
Senado Federal (Brasil) - 2000 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 2000 - recolhimento - 6
Senado Federal (Brasil) - 2000 - recolhimento - 7
Senado Federal (Brasil) - 2000 - recolhimento - 8
Senado Federal (Brasil) - 2000 - recolhimento - 11
Senado Federal (Brasil) - 2001 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 2001 - recolhimento - 8
Senado Federal (Brasil) - 2002 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 2002 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 2003 - recolhimento - 7
Senado Federal (Brasil) - 2004 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 2004 - recolhimento - 6
Senado Federal (Brasil) - 2005 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 2005 - doação - 4
Senado Federal (Brasil) - 2005 - recolhimento - 5
Senado Federal (Brasil) - 2005 - recolhimento - 6
Senado Federal (Brasil) - 2006 - recolhimento - 8
Senado Federal (Brasil) - 2006 - recolhimento - 9
Senado Federal (Brasil) - 2006 - recolhimento - 10
Senado Federal (Brasil) - 2006 - recolhimento - 11
Senado Federal (Brasil) - 2007 - recolhimento - 15
Senado Federal (Brasil) - 2007 - recolhimento - 16
Senado Federal (Brasil) - 2009 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 2009 - recolhimento - 15
Senado Federal (Brasil) - 2009 - recolhimento - 16
Senado Federal (Brasil) - 2009 - recolhimento - 17
Senado Federal (Brasil) - 2009 - recolhimento - 18
Senado Federal (Brasil) - 2009 - recolhimento - 20
Senado Federal (Brasil) - 2010 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 2010 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 2010 - recolhimento - 15
Senado Federal (Brasil) - 2011 - recolhimento - 12
Senado Federal (Brasil) - 2012 - recolhimento - 18
Senado Federal (Brasil) - 2012 - recolhimento - 19
Senado Federal (Brasil) - 2012 - recolhimento - 20
Senado Federal (Brasil) - 2013 - recolhimento - 15
Senado Federal (Brasil) - 2013 - recolhimento - 16
Senado Federal (Brasil) - 2013 - recolhimento - 17
Senado Federal (Brasil) - 2013 - recolhimento - 18
Senado Federal (Brasil) - 2013 - recolhimento - 19
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 9
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 10
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 11
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 12
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 13
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 14
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 15
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 13
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 14
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 15
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 16
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 17
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 18
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 19
Senado Federal (Brasil) - 2016 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 2016 - recolhimento - 5
Senado Federal (Brasil) - 2016 - recolhimento - 6
Senado Federal (Brasil) - 2017 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 2017 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 2017 - recolhimento - 7

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Projetos de constituições de 1823 e 1966. Constituições de 1824 a 1988. Emendas constitucionais de 1834 a 2012. Constituições estaduais. Exemplar da Constituição de 1937, do arquivo pessoal do então presidente Getúlio Vargas. Termo de posse no cargo de presidente e vice-presidente da República perante o Congresso Nacional.
O Brasil de 1824 aos dias atuais teve sete constituições (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988), normalmente classificadas como outorgadas ou promulgadas.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Aguarda-se o envio da emenda constitucional n. 36, conforme processo n. 0320.261/2002 (?).

Sistema de arranjo

Organizado totalmente
Organização
Cronológica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Com restrição - Estado de conservação

Observações
Não constam do acervo a emenda constitucional de 1926 nem a emenda constitucional n. 1 de 1969.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Divisão de Documentação Escrita. Relação de documentos em mapotecas. Rio de Janeiro, 1985. .... p. Atualização manuscrita. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Na Instituição
microfilme - - -003.0.76

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Nota

Dimensões
Dimensões em metros estão desatualizadas.

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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