Fundo/Coleção ZK - Juízo de Fora

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO ZK

Título

Juízo de Fora

Data(s)

  • 1709 - 1832 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 24,3 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(s/d)

História administrativa

Juiz de Fora era o magistrado não nascido na terra onde exercia a judicatura e que não tinha parentes nela. Pretendia-se garantir a boa e integral distribuição da justiça por meio de seus órgãos especiais, o que demonstra que o próprio absolutismo, apesar de seu caráter despótico e arbitrário, compreendia já que as decisões dos pleitos judiciais entre partes precisam ser eficazmente amparadas por um certo número de regras e disposições estáveis.
O juiz de fora tinha competência, no crime, para conhecer os processos por injúrias verbais, homicídios, violência carnal, incêndio, moeda falsa, furtos; no cível tinha alçada até 4$000 réis nos imóveis e
até 5$000 réis nos móveis; nas penas até a quantia de 1$000 réis, julgava sem apelação nem agravo. Competia-lhe ainda obrigar o alcaide e os vereadores a darem guarda às localidades, de dia e de noite, e os almotacéis a bem cumprirem suas obrigações e proverem às subsistências da população, estabelecendo preços por que as estalagens e hospedarias deveriam reger-se. Foi extinto pelo Código do Processo Criminal, em 1832.

Entidade custodiadora

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Processos cíveis, criminais e administrativos.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Identificado

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos

GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Dimensões
Dimensões em metros correspondem a 1353 processos (8 maio 2013).

Nota

Responsável da descrição
Thiago Cavaliere Mourelle

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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