Junta da Real Fazenda da Capitania (Rio de Janeiro)

Collectivité

Junta da Real Fazenda da Capitania (Rio de Janeiro)

• Rio de Janeiro. Junta da Real Fazenda da Capitania

1760 - 1808

A Junta da Real Fazenda da Capitania do Rio de Janeiro foi estabelecida em 1760, com a competência de fiscalizar, arrematar, contratar e assentar as rendas régias. A partir de 1761, essas atribuições foram sendo progressivamente incorporadas ao Erário Régio e ao Conselho de Fazenda. Além das modificações processadas no segmento fazendário mineiro, outras ocorreram nas demais áreas fiscais. No caso da Junta da Real Fazenda da Capitania do Rio de Janeiro, deve-se observar, ainda que, a partir de 1761, com a criação do Erário Régio, órgão central da fazenda na metrópole, alteraram-se os métodos de arrecadação e de contabilidade em Portugal e nas colônias. As juntas de fazenda eram diretamente subordinadas ao Erário português e presididas pelo vice-rei, na capitania sede e pelos governadores, nas demais capitanias e a Junta do Rio de Janeiro teve um papel central nesse processo. As folhas civil, militar e eclesiástica passaram a ser formalizadas e pagas pelas juntas, encarregadas de administrar e arrecadar todas as rendas régias, conforme as ordens expedidas pelo Erário. A partir do final do século XVIII a Junta vai absorvendo as funções da Provedoria da Fazenda. A Junta do Rio de Janeiro foi extinta em 1808.

BR RJANRIO

Final

Moyen

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