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Reference code
Title
Date(s)
- 1679 - 1828 (Creation)
Level of description
Fundo/Coleção
Extent and medium
Textual(is) -sem especificação - 33,13 m
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Name of creator
Administrative history
A Mesa da Consciência e Ordens foi um órgão judiciário do governo português, estabelecido em 1532 e que, em 1551, incorporou as ordens militares. Era de sua competência a arrecadação da fazenda dos súditos falecidos fora do Reino. Os seus juízes - clérigos e leigos - podiam conhecer e julgar quaisquer processos de cunho eclesiástico ou civil, que envolvessem religiosos com privilégios de foro. A Mesa funcionava, ainda, como conselheira na provisão de cargos eclesiásticos, devido ao direito do padroado e emitia pareceres sobre assuntos ligados a estabelecimentos de caridade, capelas, hospitais, etc. Criada no Rio de Janeiro pelo alvará de 22/04/1808, na regência de D. João, foi extinta pela lei de 18/09/1828, passando seus papéis, autos e livros para o Supremo Tribunal de Justiça.
Repository
Archival history
O arquivo do extinto Tribunal da Mesa da Consciência e Ordens foi recolhido por aviso ministerial de 4 de outubro de 1846, computando-se, na ocasião, 11865 documentos.
A classificação dos papeis foi dada por concluída no exercício de 1855.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Compromissos de irmandades e confrarias, estatutos de ordens religiosas, serventias de ofícios, Chancelaria das Três Ordens, criação de capelas, freguesias, ermidas e paróquias, nomeações para cargos religiosos, instruções relativas a missões e índios, comendas de ordens militares, tribunal dos ministros. Matrícula dos cavaleiros da Ordem Militar de São Bento de Aviz, consultas da Mesa da Consciência e Ordens de Lisboa sobre requerimentos, ofícios e propostas eclesiásticas, regimento do governo econômico da bandeira e ofício de sapateiro do Rio de Janeiro.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
A revisar
Organização
Assunto.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Códices. Org. por Inah Cyrino Verhoeven. Rio de Janeiro: 1962. ... p.. (AN/SCO/SDE 1) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Documentos em caixas. Org. por Ivete Magalhães. Rio de Janeiro: 1962. 57 p.. (AN/SCO/SDE 2) - Não impressos
GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Na Instituição
microfilme - - -027.0.78
Related units of description
Publication note
FREYRE, Gilberto. Sobrados e mucambos: decadência do patricarcado rural e desenvolvimento urbano. 2.ed. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1951. 3v. (Coleção Documentos Brasileiros, 66-B) - Impressos, em livros e folhetos
Notes area
Note
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Note
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
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Status
Final
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese