Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1912 - 2003 (Creación)
Nivel de descripción
Fundo/Coleção
Volumen y soporte
Textual(is) -sem especificação - 421,68 m
Área de contexto
Nombre del productor
Historia administrativa
Criado pelo lei n. 3.782, de 22 de julho de 1960, o Ministério da Indústria e Comércio foi organizado pela lei n. 4.058, cabendo-lhe o estudo e a execução da política econômica e administrativa do Governo relacionada com a indústria e o comércio, o fomento, a orientação, a proteção, regulamentação e fiscalização do desenvolvimento industrial, nacional e regional, a expansão do comércio interno e externo e as operações de seguros privados e capitalização.
Com a medida provisória n. 29, de 15 de janeiro de 1989, passou a ser denominado Ministério do Desenvolvimento Industrial, Ciência e Tecnologia (MDICT).
Nombre del productor
Historia administrativa
Nombre del productor
Historia administrativa
Pela lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, que reorganizou os serviços da administração federal, este Ministério passou a denominar-se Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas.
Institución archivística
Historia archivística
O acervo foi recolhido à Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal em 2012, o termo de recolhimento datado e assinado em 6 de dezembro do referido ano (cf. proc.08061.000529/2012-62).
Nessa ocasião, o acervo referente às atividades-meio já havia sido classificado e avaliado de acordo com as resoluções CONARQ n. 4, de 28 de março de 1996, e n. 14, de 24 de outubro de 2001, e a parte atinente às atividades-fim classificada e avaliada conforme o Código de Classificação de Documentos por Assunto e Tabela de Temporalidade elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído por intermédio da portaria MICT/SAA n. 128/98, com apoio do Arquivo Nacional.
O conteúdo das 3012 caixas foi, então, higienizado, incluindo a retirada de grampos e clips metálicos, fitas adesivas e limpeza com trincha, e acondicionado em material adequado, obedecendo à ordem em que os documentos se encontravam. Em função do novo acondicionamento, o volume superou, por vezes, a capacidade original da caixa, para o que foram adicionadas tantas caixas quanto necessárias, replicando-se a numeração da caixa original, acrescentada de uma letra indicativa desse acréscimo. Exemplo: caixa 1545 (A), caixa 1545 (B). Esse trabalho resultou em 122 caixas desmembradas.
Documentos com dimensões superiores aos das caixas receberam um acondicionamento especial, à base de polipropileno, gerando 34 invólucros.
No trabalho de conferência, foram corrigidos lapsos e divergências de informação, fosse na listagem descritiva dos documentos, fosse em etiquetas das caixas.
Documentos relacionados a pessoal foram enviados ao Departamento de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos do Ministério do Planejamento.
Origen del ingreso o transferencia
Ministério da Indústria e Comércio (Brasil) - 1997 - recolhimento - 4
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Brasil). Coordenação-Geral de Serviços Gerais - 2012 - recolhimento - 10
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Acordos, contratos e convênios. Atas. Atos normativos (resoluções, instruções, portarias). Balanços e balancetes. Boletins informativos. Correspondência externa (avisos, ofícios, cartas, telegramas e telex) e interna (memorandos, notas). Estudos, propostas, projetos, planos e programas de trabalho. Informes estatísticos. Inventários de bens. Legislação. Prestação de contas. Propostas orçamentárias. Relatórios de atividades, relatórios técnicos gerenciais. Termos, listagens e editais de ciência de eliminação. Tomada de contas.
Valorización, destrucción y programación
Guias de exportação e importação dos anos 1989 e 1990: a lista de eliminação foi aprovada pelo Arquivo Nacional em 2010 (cf. proc. 08061.000529/2012-62).
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Organizado totalmente
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Resolução n. 4, de 28 de março de 1996: dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, a ser adotado como um modelo para os arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, e aprova os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio da
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Resolução n. 14, de 24 de outubro de 2001: aprova a versão revisada e ampliada da resolução n. 4, de 28 de março de 1996, que dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, a ser adotado como modelo para os arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), e os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade
Condiciones
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR (Brasil). Listagem da documentação dos servidores e ex-servidores do MIC transferida para o Ministério do Planejamento para integrar o acervo de órgãos extintos sob a custódia da Secretaria de Recursos Humanos do referido Ministério. Brasília, 2010-2011? 4 v. (cf.proc. 52000.025776/2002-14). Disponível também em CD. - Não impressos
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR (Brasil). Listagem descritiva dos documentos recolhidos ao Arquivo Nacional em dezembro de 2012. Brasília, 2012. 5 v. (cf. proc. 08061.999529/2012-62). Disponível também em CD. - Não impressos
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR (Brasil). Listagem descritiva do acervo documental do extinto Ministério da Indústria e Comércio – MIC. Brasília, s.d. 216 p. digit.
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Final
Nivel de detalle
Completo
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
- portugués de Brasil