Fundo/Coleção DV - Ministério do Trabalho

Área de identificação

Código de referência

BR DFANBSB DV

Título

Ministério do Trabalho

Data(s)

  • 1930 - 1985 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 236,3 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1974 - 1990)

História administrativa

Nome do produtor

(1960 - 1974)

História administrativa

Nome do produtor

(1930 - 1960)

História administrativa

O Ministério do Trabalho foi criado pelo decreto n. 19.433, de 26 de novembro de 1930, com a denominação de Ministério do Trabalho, Indústria e do Comércio. Com a lei n. 3.782, de 22 de julho de 1960, passa a denominar-se Ministério do Trabalho e Previdência Social, sendo instalado a partir de 1 de fevereiro de 1961. Nova alteração ocorreu em 1 de março de 1974, quando a lei n. 6.036 desmembrou-o em Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência e Assistência Social.
Competia ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por seu decreto de criação, o estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao trabalho, indústria e comércio. Pelo decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, eram da área de competência do Ministério do Trabalho e Previdência Social os assuntos relativos ao trabalho: organização profissional e sindical, fiscalização, mercado de trabalho, política de emprego, política salarial, previdência e assistência social, política de imigração e colaboração com o Ministério Público junto à Justiça do Trabalho.

História arquivística

A documentação foi transferida nos anos de 1979, 1980 e 1992 por meio de ofício.

Procedência

Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Brasil) - 1979 - recolhimento - 1
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Brasil) - 1980 - recolhimento - 3
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Brasil) - 1992 - transferência - 11

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentação relativa às atividades-meio (bens móveis e imóveis, contrato, correspondência, criação de órgão, empréstimo imobiliário, execução de obras, inquérito administrativo, inventário, licitação, orçamento, prestação de contas) e às atividades-fim (acordo salarial, acumulação de cargos, admissão, alimentação do trabalhador, aposentadoria, auto de infração, benefícios, bens móveis e imóveis, cadastro de sociedade por ações, colocação e preparo de mão-de-obra, concurso, contabilidade sindical, demissão, denúncia, descontos e consignações, dispensa, dissídios do trabalho, elogio, enquadramento, exoneração, frequência e registro de pessoal, identificação profissional, legislação, mão-de-obra estrangeira, movimentação de pessoal, nomeação, organismos internacionais do trabalho e previdência social, organização e assistência sindical, penalidade, petição, promoção social, promoção, proteção ao trabalho, quadros e tabelas de pessoal, readaptação, reingresso, remuneração, seguros, sindicância, relatórios e relações sindicais).

Avaliação, seleção e eliminação

O acervo será submetido à avaliação e seleção nos termos da lei nº 8159, de 08/01/1991 e do decreto nº 4073, de 03/01/2002, obedecidos os parâmetros técnicos definidos pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e pelo Arquivo Nacional.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Identificado

Organização
Assunto, cronológica e numérica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Listagem por assunto e ordem numérico-cronológica [do acervo do Ministério do Trabalho]. Brasília, 1986. 11 p. dat. - Não impressos
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Brasil). Listagem de recuperação de assuntos referentes aos assuntos sindicais. Brasília, 1992. 181 p. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR DFANBSB

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Gêneros relacionados

Lugares relacionados