Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1930 - 1985 (Creation)
Level of description
Fundo/Coleção
Extent and medium
Textual(is) -sem especificação - 236,3 m
Context area
Name of creator
Name of creator
Name of creator
Administrative history
O Ministério do Trabalho foi criado pelo decreto n. 19.433, de 26 de novembro de 1930, com a denominação de Ministério do Trabalho, Indústria e do Comércio. Com a lei n. 3.782, de 22 de julho de 1960, passa a denominar-se Ministério do Trabalho e Previdência Social, sendo instalado a partir de 1 de fevereiro de 1961. Nova alteração ocorreu em 1 de março de 1974, quando a lei n. 6.036 desmembrou-o em Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência e Assistência Social.
Competia ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por seu decreto de criação, o estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao trabalho, indústria e comércio. Pelo decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, eram da área de competência do Ministério do Trabalho e Previdência Social os assuntos relativos ao trabalho: organização profissional e sindical, fiscalização, mercado de trabalho, política de emprego, política salarial, previdência e assistência social, política de imigração e colaboração com o Ministério Público junto à Justiça do Trabalho.
Archival history
A documentação foi transferida nos anos de 1979, 1980 e 1992 por meio de ofício.
Immediate source of acquisition or transfer
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Brasil) - 1979 - recolhimento - 1
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Brasil) - 1980 - recolhimento - 3
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Brasil) - 1992 - transferência - 11
Content and structure area
Scope and content
Documentação relativa às atividades-meio (bens móveis e imóveis, contrato, correspondência, criação de órgão, empréstimo imobiliário, execução de obras, inquérito administrativo, inventário, licitação, orçamento, prestação de contas) e às atividades-fim (acordo salarial, acumulação de cargos, admissão, alimentação do trabalhador, aposentadoria, auto de infração, benefícios, bens móveis e imóveis, cadastro de sociedade por ações, colocação e preparo de mão-de-obra, concurso, contabilidade sindical, demissão, denúncia, descontos e consignações, dispensa, dissídios do trabalho, elogio, enquadramento, exoneração, frequência e registro de pessoal, identificação profissional, legislação, mão-de-obra estrangeira, movimentação de pessoal, nomeação, organismos internacionais do trabalho e previdência social, organização e assistência sindical, penalidade, petição, promoção social, promoção, proteção ao trabalho, quadros e tabelas de pessoal, readaptação, reingresso, remuneração, seguros, sindicância, relatórios e relações sindicais).
Appraisal, destruction and scheduling
O acervo será submetido à avaliação e seleção nos termos da lei nº 8159, de 08/01/1991 e do decreto nº 4073, de 03/01/2002, obedecidos os parâmetros técnicos definidos pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e pelo Arquivo Nacional.
Accruals
System of arrangement
Identificado
Organização
Assunto, cronológica e numérica.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Listagem por assunto e ordem numérico-cronológica [do acervo do Ministério do Trabalho]. Brasília, 1986. 11 p. dat. - Não impressos
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Brasil). Listagem de recuperação de assuntos referentes aos assuntos sindicais. Brasília, 1992. 181 p. - Não impressos
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Note
Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese