Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1939 - 1961 (Production)
Niveau de description
Fundo/Coleção
Étendue matérielle et support
Dado não disponível
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
A lei n. 973, de 2 de janeiro de 1903, criou na Capital Federal, o 1º Ofício Privativo e Vitalício do registro facultativo de Títulos, Documentos e outros papéis para autenticidade, conservação e perpetuidade dos mesmos, o que anteriormente cabia aos tabeliães de notas. De acordo com o decreto n. 4.827, de 7 de dezembro de 1924, aos ofícios de registro de títulos e documentos competia a transcrição dos instrumentos particulares para prova das obrigações convencionais de qualquer valor contra terceiros, entre outras atribuições.
O decreto n. 18.542, de 24 de dezembro de 1928, estabeleceu que no registro civil de pessoas jurídicas seriam inscritos os contratos, atos constitutivos, estatutos das sociedades civis, tanto as de utilidade pública quanto as estabelecidas nas leis comerciais, além de incluir a matrícula das oficinas impressoras, dos jornais e periódicos. Com relação ao registro de títulos e documentos, seriam feitas as transcrições de instrumentos particulares, do penhor comum, de caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, entre outros; seriam feitas também averbações de contratos particulares.
O decreto n. 4.857, de 9 de novembro de 1939, estabeleceu que a matrícula das oficinas impressoras, dos jornais e periódicos seria obrigatória nos cartórios de registro de títulos e documentos, os quais também aceitariam os contratos de registro civil de pessoas jurídicas, o registro de imóveis e o registro de propriedade literária, científica e artística, constantes de escrituras públicas.
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Ofício de Registro de Tïtulos e Documentos do Rio de Janeiro, 6 - 1991 - recolhimento - 10
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Livros de registro integral de títulos em estilo mercantil, de registro de sociedades civis, de matrícula de oficinas, impressoras, jornais e periódicos. Protocolo. Registro integral de títulos, documentos e outros papéis. Registro resumido de títulos, documentos e outros papéis. Livros indicador de pessoal, de registro integral de contratos, de registro integral de contrato de compra e venda, de registro integral de procurações e de registro integral de carta de fiança.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Organizado parcialmente
Organização
Cronológica, espécie/tipo, numérica.
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo
Note
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Final
Niveau de détail
Complet
Dates de production, de révision, de suppression
Langue(s)
- portugais brésilien