Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1842 - 1922 (Creation)
Level of description
Fundo/Coleção
Extent and medium
Textual(is) -sem especificação - 46,53 m
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Name of creator
Administrative history
A lei de 18 de agosto de 1831 criou a Guarda Nacional em substituição aos extintos Corpos de Milícias dos Guardas Nacionais e Ordenanças, com a competência de defender a constituição, a liberdade, a independência e a integridade do Império, para manter a obediência às leis, conservar ou restabelecer a ordem e a tranquilidade pública e auxiliar o Exército de linha na defesa das fronteiras e costas. Organizada em todo o Império por municípios, subordinava-se aos juízes de paz, juízes criminais, aos presidentes de província e ao ministro da Justiça.
Em 19 de setembro de 1850, a lei n. 602 reorganizou a Guarda Nacional em todo o Império, mantendo suas competências e subordinando-a ao ministro da Justiça e aos presidentes de província.
Com a República, foi transferida para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores por meio do decreto n. 1160, de 6 de dezembro de 1892.
Em 1918, passou à subordinação do Ministério da Guerra, quando o decreto n. 13040, de 29 de maio, organizou o Exército Nacional de 2ª Linha (Guarda Nacional e a sua reserva), destinado a reforçar o de 1ª Linha e as guarnições das fortalezas e pontos fortificados, contribuir para a organização e funcionamento dos serviços de retaguarda, defender localidades e pontos estratégicos, missões e serviços outros de ação menos ativa, interessando a defesa geral do país.
Repository
Archival history
Na década de 1960, o Arquivo Nacional contou com a colaboração técnica do professor francês Henri Boullier de Branche, diretor dos arquivos de Sarthe (Le Mans), que dirigiu um grupo de trabalho encarregado de estabelecer um quadro de arranjo do acervo textual. Surgiram, assim, as séries funcionais, que classificam parte da documentação da administração central dos ministérios, e de órgãos a eles pertencentes, de acordo com a função ou atividade ministerial principal, subdividindo-a, ainda, em atividades secundárias, específicas de determinado serviço. Assim, Guarda Nacional, por exemplo, corresponde a uma subsérie da atividade principal, representada na SÉRIE GUERRA.
Immediate source of acquisition or transfer
Ministério da Guerra (Brasil) - 1884 - recolhimento - 1
Ministério do Exército (Brasil) - 1973 - recolhimento - 7
Content and structure area
Scope and content
Documentos provenientes das brigadas e batalhões de infantaria das províncias/estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe sobre questões pertinentes à sua administração, como folha de pagamento, registro de patentes, de termos de compromisso e de condutas, nomeação e despesas com viagens de oficiais, licenças concedidas, informações sobre condutas e honras fúnebres a oficiais, relações nominais de oficiais da Guarda Nacional, que comprovaram serviço de guerra, livro de ponto da Confederação do Tiro Brasileiro e do Batalhão de Infantaria do Distrito Federal, livro caixa da Escola Tática e de tiro da Guarda Nacional.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
A revisar
Organização
Assunto.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Série Guerra - Guarda Nacional (IG13), 1842-1922: inventário dos livros de registro. Rio de Janeiro, 2006(?). ... p. (AN/SCO/SDE 16) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Série Guerra, subsérie Guarda Nacional (IG13): inventário sob a forma de fichário. Rio de Janeiro, 197-(?). (AN/SCO, Fichários, n. 37, gav 4B a 10B; n. 38, gav. 1 a 6A) Nota: inclui índices onomásticos - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Sistema Boullier de Branche: série Guerra - IG13. (AN/SCO, Fichários, n. 38, gav. 1A-6A) Antigo F-93, gav. 1A-6A - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Sistema Boullier de Branche: série Guerra – IG1-IG13. (AN/SCO, Fichários, n. 37, gav. 1A-10B) Antigo F-92, gav. 1A-10B - Não impressos
GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo
Note
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
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Access points
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Sources
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Relatório de atividades do Arquivo Nacional em 1973, apresentado pelo diretor Raul do Rego Lima ao excelentíssimo professor Alfredo Buzaid, ministro de Estado dos Negócios da Justiça. MAN: Mensário do Arquivo Nacional, ano 5, n. 3, p. 3-68, mar. 1974. -Impressos, em periódicos