Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1842 - 1922 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Fundo/Coleção
Omvang en medium
Textual(is) -sem especificação - 46,53 m
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
A lei de 18 de agosto de 1831 criou a Guarda Nacional em substituição aos extintos Corpos de Milícias dos Guardas Nacionais e Ordenanças, com a competência de defender a constituição, a liberdade, a independência e a integridade do Império, para manter a obediência às leis, conservar ou restabelecer a ordem e a tranquilidade pública e auxiliar o Exército de linha na defesa das fronteiras e costas. Organizada em todo o Império por municípios, subordinava-se aos juízes de paz, juízes criminais, aos presidentes de província e ao ministro da Justiça.
Em 19 de setembro de 1850, a lei n. 602 reorganizou a Guarda Nacional em todo o Império, mantendo suas competências e subordinando-a ao ministro da Justiça e aos presidentes de província.
Com a República, foi transferida para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores por meio do decreto n. 1160, de 6 de dezembro de 1892.
Em 1918, passou à subordinação do Ministério da Guerra, quando o decreto n. 13040, de 29 de maio, organizou o Exército Nacional de 2ª Linha (Guarda Nacional e a sua reserva), destinado a reforçar o de 1ª Linha e as guarnições das fortalezas e pontos fortificados, contribuir para a organização e funcionamento dos serviços de retaguarda, defender localidades e pontos estratégicos, missões e serviços outros de ação menos ativa, interessando a defesa geral do país.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Na década de 1960, o Arquivo Nacional contou com a colaboração técnica do professor francês Henri Boullier de Branche, diretor dos arquivos de Sarthe (Le Mans), que dirigiu um grupo de trabalho encarregado de estabelecer um quadro de arranjo do acervo textual. Surgiram, assim, as séries funcionais, que classificam parte da documentação da administração central dos ministérios, e de órgãos a eles pertencentes, de acordo com a função ou atividade ministerial principal, subdividindo-a, ainda, em atividades secundárias, específicas de determinado serviço. Assim, Guarda Nacional, por exemplo, corresponde a uma subsérie da atividade principal, representada na SÉRIE GUERRA.
Directe bron van verwerving of overbrenging
Ministério da Guerra (Brasil) - 1884 - recolhimento - 1
Ministério do Exército (Brasil) - 1973 - recolhimento - 7
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Documentos provenientes das brigadas e batalhões de infantaria das províncias/estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe sobre questões pertinentes à sua administração, como folha de pagamento, registro de patentes, de termos de compromisso e de condutas, nomeação e despesas com viagens de oficiais, licenças concedidas, informações sobre condutas e honras fúnebres a oficiais, relações nominais de oficiais da Guarda Nacional, que comprovaram serviço de guerra, livro de ponto da Confederação do Tiro Brasileiro e do Batalhão de Infantaria do Distrito Federal, livro caixa da Escola Tática e de tiro da Guarda Nacional.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
A revisar
Organização
Assunto.
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Voorwaarden voor raadpleging
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Série Guerra - Guarda Nacional (IG13), 1842-1922: inventário dos livros de registro. Rio de Janeiro, 2006(?). ... p. (AN/SCO/SDE 16) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Série Guerra, subsérie Guarda Nacional (IG13): inventário sob a forma de fichário. Rio de Janeiro, 197-(?). (AN/SCO, Fichários, n. 37, gav 4B a 10B; n. 38, gav. 1 a 6A) Nota: inclui índices onomásticos - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Sistema Boullier de Branche: série Guerra - IG13. (AN/SCO, Fichários, n. 38, gav. 1A-6A) Antigo F-93, gav. 1A-6A - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Sistema Boullier de Branche: série Guerra – IG1-IG13. (AN/SCO, Fichários, n. 37, gav. 1A-10B) Antigo F-92, gav. 1A-10B - Não impressos
GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos
Verwante materialen
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Aantekening
Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo
Aantekening
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
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Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Finale
Niveau van detaillering
Geheel
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
- Braziliaans Portugees
Bronnen
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Relatório de atividades do Arquivo Nacional em 1973, apresentado pelo diretor Raul do Rego Lima ao excelentíssimo professor Alfredo Buzaid, ministro de Estado dos Negócios da Justiça. MAN: Mensário do Arquivo Nacional, ano 5, n. 3, p. 3-68, mar. 1974. -Impressos, em periódicos