Fundo/Coleção EB - Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras - RN

Identificatie

referentie code

BR DFANBSB EB

Titel

Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras - RN

Datum(s)

  • 1938 - 1987 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Fundo/Coleção

Omvang en medium

Textual(is) -sem especificação - 12,52 m

Context

Naam van de archiefvormer

(1944 -)

Institutionele geschiedenis

O decreto-lei n. 6.378, de 28 de março de 1944, transformou a Polícia Civil do Distrito Federal em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), responsável pelos serviços de polícia marítima, aérea e segurança de fronteiras. A Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras fazia parte da estrutura do (DFSP) e incorporou as anteriores Inspetoria de Polícia Marítima e Aérea e a Delegacia de Estrangeiros. Esta Divisão tinha na sua estrutura o Serviço de Polícia Marítima e Aérea, a seção de Segurança de Fronteiras e a Delegacia de Estrangeiros. O decreto-lei nº 8805, de 24/01/1946, organizou pela primeira vez esta Divisão, que passou a ter em sua estrutura eis inspetorias regionais e o Serviço de Registro de Estrangeiros. Cada inspetoria era composta da Seção de Policiamento Marítimo, Fluvial, Aéreo e Portuário e da Seção de Passaportes, entre outras. A lei nº 2492, de 21/05/1955, no seu art. 10, dispôs que os serviços de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras poderiam ser cometidos pela União aos estados, mediante acordo, sem quebra das normas traçadas pelas leis e regulamentos federais no tocante à fiscalização e à orientação, que se mantém uniformes em todo o país. Pelo decreto-lei nº 200, de 25/02/1967, o (DFSP) passa a denominar-se Departamento de Polícia Federal (DPF). A portaria 04-B, de 10/01/1973, deu o novo regimento interno do (DPF), sendo as superintendências regionais e as divisões de Polícia Federal os órgãos descentralizados do (DPF), nos quais existem os serviços de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras.

Geschiedenis van het archief

Registros de estrangeiros efetuados até 31/10/1986.

Directe bron van verwerving of overbrenging

Departamento de Polícia Federal (Brasil). Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteira (RN) - 1986 - recolhimento - 8
Departamento de Polícia Federal (Brasil). Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteira (RN) - 1987 - recolhimento - 12

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Prontuários e fichas nominais de estrangeiros.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Organizado parcialmente

Organização
Alfabética e numérica.

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Voorwaarden voor reproductie

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Toegangen

SERVIÇO DE POLÍCIA MARÍTIMA, AÉREA E DE FRONTEIRAS (Rio Grande do Norte). Fichário onomástico. Natal, s/d. dat. - Não impressos

Verwante materialen

Bestaan en verblifplaats van originelen

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Aantekeningen

Aantekening

Dimensões
Dimensões textuais alteradas: de 12m para 12,52m (2 maio 2018).

Aantekening

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Aantekening

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Alternative identifier(s)

Trefwoorden

Onderwerp trefwoord

Geografische trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

BR DFANBSB

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Finale

Niveau van detaillering

Geheel

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

  • Braziliaans Portugees

Schrift(en)

Bronnen

Voorwaarden voor raadpleging en gebruik

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