Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1844 - 1934 (Produção)
Nível de descrição
Coleção
Dimensão e suporte
1844 - 1934
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
O Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio foi criado pelo decreto legislativo n. 1.606 de 29/12/1906 a partir do desmembramento do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, recebendo, também atribuições ligadas à catequese dos índios antes pertencentes ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Contudo, apenas em 1909, o Ministério foi instalado como indica o decreto n. 7.501, de 12 de agosto, que também informou sobre os órgãos públicos passaram para a jurisdição administrativa do novo Ministério, a saber: Junta Comercial, Observatório Astronômico do Rio de Janeiro, Repartição de Estatística, Jardim Botânico, Escolas de Minas, Museu Nacional, Hospedaria da Ilha das Flores, Fábrica de Ferro de Ipanema, Serviço de Propaganda e Expansão Econômica do Brasil no Estrangeiro, Diretoria-Geral do Povoamento do Solo, Serviço Geológico e Mineralógico, Posto Zootécnico Central e a Diretoria-Geral da Indústria do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, que passou a constituir a Diretoria do Expediente da Secretaria de Estado da Agricultura, Indústria e Comércio.
Embora a legislação refira-se apenas a uma mudança de nome, consideramos que Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio foi extinto a partir da divisão de suas atribuições pelos Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, criado em 26 de novembro de 1930, e Ministério da Agricultura, instituído em 3 de dezembro do mesmo ano.
Nome do produtor
História administrativa
O Ministério da Agricultura passou a ter esta denominação pelo decreto n. 19.448, de 3 de dezembro de 1930, ao suceder ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (MAIC). Sua primeira organização foi dada pelo decreto n. 22.338, de 11 de janeiro de 1933. Manteve apenas as atribuições relativas à agricultura, estabelecidas pelo decreto n. 1.606, de 29 de dezembro de 1906, dentre as quais destacam-se os assuntos relativos à imigração e colonização, estações agronômicas, campos de experimentação e institutos de biologia agrícola, estações meteorológicas, legislação rural e agrícola, sociedades de agricultura, sindicatos, cooperativas, caixas de crédito agrícola, terras públicas, registro de terras possuídas e legitimação ou revalidação das posses e concessões feitas.
Pela lei delegada n. 9, de 11 de outubro de 1962, o Ministério da Agricultura tinha a seu cargo o estudo e a execução da política agrícola e agrária do governo, competindo-lhe orientar, estimular e fiscalizar as atividades rurais do país.
Em 1990, foi transformado em Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (cf. decreto n. 99.444, de 10 de maio de 1990).
Nome do produtor
História administrativa
Criado pelo decreto n. 1.067, de 28 de julho de 1860, o Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas recebeu atribuições que antes estavam a cargo do Ministério do Império e do Ministério da Justiça. A sua primeira organização foi dada pelo decreto n. 2.748, de 16 de fevereiro de 1861.
Nome do produtor
História administrativa
Pela lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, que reorganizou os serviços da administração federal, este Ministério passou a denominar-se Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas.
Entidade custodiadora
História arquivística
Parcela desse conjunto é originalmente procedente da Delegacia do Ministério da Agricultura no Rio de Janeiro.
Procedência
Fundação Casa de Rui Barbosa - 1986 - recolhimento - 5
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Contabilidade da Fazenda de São João do Paquequer; recibos e folhas de pagamento. Ofícios requisitando estudo e concessão de áreas, retirada de famílias de colônias, materiais de agrimensura, designação de lotes de terra. Atas de exames de candidatos a agrimensor. Relatórios do Acre, Bahia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Petições relativas a providências para regularização e concessão de terras devolutas. Preços de materiais de agrimensura. Memorial explicativo da medição e demarcação de terrenos devolutos, da questão David Saxe de Queirós (Companhia Burgos Agrícolas), da demarcação das terras no município Paguari. Relações de vendas de terras, de objetos e instrumentos recebidos, de requerimentos dos títulos de agrimensor. Orçamentos de despesa do Ministério da Agricultura. Cartas de registro de patentes. Correspondência do Arquivo Público Nacional com a Diretoria do Comércio. Ofício sobre conflitos entre posseiros no Amazonas e do presidente da província da Bahia ao ministro da Agricultura sobre perseguição aos índios. Aviso do ministro da Guerra ao da Agricultura sobre concessão de terras aos voluntários da Pátria.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA. Relação dos documentos do Ministério da Agricultura, período 1844-1934. Rio de Janeiro, 1986. 5 p. dat. (Relação de Recolhimento nº 192) (AN/SCO/SDE 5) - Não impressos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Responsável da descrição
Cristina Ruth Santos
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil