Coleção DB - Agricultura

O Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio foi criado pelo decreto legislativo n. 1.606 de 29/12/1906 a partir do desmembramento do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, recebendo, também atribuições ligadas à catequese dos índios antes pertencentes ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Contudo, apenas em 1909, o Ministério foi instalado como indica o decreto n. 7.501, de 12 de agosto, que também informou sobre os órgãos públicos passaram para a jurisdição administrativa do novo Ministério, a saber: Junta Comercial, Observatório Astronômico do Rio de Janeiro, Repartição de Estatística, Jardim Botânico, Escolas de Minas, Museu Nacional, Hospedaria da Ilha das Flores, Fábrica de Ferro de Ipanema, Serviço de Propaganda e Expansão Econômica do Brasil no Estrangeiro, Diretoria-Geral do Povoamento do Solo, Serviço Geológico e Mineralógico, Posto Zootécnico Central e a Diretoria-Geral da Indústria do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, que passou a constituir a Diretoria do Expediente da Secretaria de Estado da Agricultura, Indústria e Comércio.
Embora a legislação refira-se apenas a uma mudança de nome, consideramos que Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio foi extinto a partir da divisão de suas atribuições pelos Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, criado em 26 de novembro de 1930, e Ministério da Agricultura, instituído em 3 de dezembro do mesmo ano.

O Ministério da Agricultura passou a ter esta denominação pelo decreto n. 19.448, de 3 de dezembro de 1930, ao suceder ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (MAIC). Sua primeira organização foi dada pelo decreto n. 22.338, de 11 de janeiro de 1933. Manteve apenas as atribuições relativas à agricultura, estabelecidas pelo decreto n. 1.606, de 29 de dezembro de 1906, dentre as quais destacam-se os assuntos relativos à imigração e colonização, estações agronômicas, campos de experimentação e institutos de biologia agrícola, estações meteorológicas, legislação rural e agrícola, sociedades de agricultura, sindicatos, cooperativas, caixas de crédito agrícola, terras públicas, registro de terras possuídas e legitimação ou revalidação das posses e concessões feitas.
Pela lei delegada n. 9, de 11 de outubro de 1962, o Ministério da Agricultura tinha a seu cargo o estudo e a execução da política agrícola e agrária do governo, competindo-lhe orientar, estimular e fiscalizar as atividades rurais do país.
Em 1990, foi transformado em Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (cf. decreto n. 99.444, de 10 de maio de 1990).

Criado pelo decreto n. 1.067, de 28 de julho de 1860, o Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas recebeu atribuições que antes estavam a cargo do Ministério do Império e do Ministério da Justiça. A sua primeira organização foi dada pelo decreto n. 2.748, de 16 de fevereiro de 1861.

Pela lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, que reorganizou os serviços da administração federal, este Ministério passou a denominar-se Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas.