Fundo/Coleção ASI - Assessoria de Segurança e Informações da Universidade Federal Fluminense

Área de identificação

Código de referência

BR RJUFF ASI

Título

Assessoria de Segurança e Informações da Universidade Federal Fluminense

Data(s)

  • 1960 - 1988 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Iconográfico(s) -fotografia(s) - 8 item(ns)
Iconográfico(s) -negativo(s) fotográfico(s) - 6 item(ns)
Textual(is) -sem especificação - 3,5 m

Área de contextualização

Nome do produtor

História administrativa

O Plano Nacional de Informações foi aprovado por meio do decreto n.66. 732, de 16 de junho de 1970, o qual previa os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Informações (SNI) , contendo dados gerais de organização e coordenação. O SNI era o órgão central do sistema, porém tinha na sua estrutura representações nos ministérios civis e ministérios militares.
Quanto aos ministérios civis, abrangia a administração direta e indireta, tendo portanto órgãos setoriais de informação. Assim, os ministérios teriam divisões de Segurança e Informação (DSIS) que, conforme o decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 e o decreto n. 66.622, de 22 de maio de 1970, seriam diretamente subordinadas aos ministros de Estado. Esses órgãos eram encarregados na assessoria de todos os assuntos relacionados à segurança nacional e às informações setoriais, sem prejuízo, no campo das informações, de sua condição de órgãos integrantes e subordinados diretamente ao também chamado Serviço Nacional de Informações (SNI).
Quanto às universidades federais, integrantes da administração indireta, havia, em cada uma, outros órgãos setoriais de informação, as assessorias de Segurança e Informação (ASI), órgãos subordinados hierarquicamente à Divisão de Segurança e Informação (DSI) do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

História arquivística

Procedência

Em 1997, no Serviço de Arquivo Permanente do Arquivo Central, integrante da Divisão de Arquivos do Núcleo de Documentação da Universidade Federal Fluminense (UFF), foi identificado um conjunto documental proveniente do Gabinete do Reitor, contendo documentos de caráter sigiloso, cerca de dez caixas sem formato definido, sem tratamento técnico adequado e sem identificação, classificados como confidenciais e reservados.
Diante do direito do cidadão e da sociedade no acesso aos documentos e às informações públicas e respeitando o direito do cidadão à privacidade, a UFF instituiu, pelas portarias n. 27.247, de 03 de agosto de 1999, n. 28.681, de 22 de dezembro de 2000, e n. 33.916, de 07 de junho de 2005, a Comissão Permanente de Documentos de Natureza Sigilosa, grupo interdisciplinar com o fim de promover a desclassificação desses documentos sigilosos. A Comissão sugeriu ao então reitor, Prof. Cícero Mauro Fialho, a desclassificação do conjunto documental, que foi realizada pela portaria n.. 35.041, de 11 de maio de 2006, que determinou que as pessoas mencionadas no acervo tivessem resguardadas sua imagem e privacidade, e que o Núcleo de Documentação estabelecesse a norma ou os procedimentos de acesso aos documentos e informações.

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Abreviaturas, códigos, ação educativa, anistia, controle de viagens, tóxicos, palestras e seminários sobre os negros no Brasil, partidos políticos, saúde escolar, tecnologia no Brasil, Sindicato dos Metalúrgicos, União Nacional dos Estudantes (UNE), diretórios acadêmicos, eleições na Universidade, reintegração de punidos pela Revolução, prédios do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF), proibição de livros contra a moral, pensamentos e ações dos discentes, Ato Institucional n. 5, candidatos ao Curso Superior de Guerra, disciplina Estudo dos Problemas Brasileiros, carta aberta contra à Ditadura, cantores proibidos de participarem de shows na universidade etc.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado parcialmente

Organização
Ordenação por tipologias documentais e assuntos.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Com restrição - Documento(s) sigiloso(s)
Com restrição - Necessidade de autorização

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

SOUZA, Rosale de Mattos. O acervo documental da Assessoria de segurança e Informação na Universidade Federal Fluminense. Palestra apresentada na Mesa Redonda de Direitos Humanos da Semana de Extensão da UFF. Niterói: PROEX, 2005. - Não definido

SOUZA, Rosale de Mattos; SAMPAIO, Maria da Penha. O acervo documental da Assessoria de Segurança e Informação – GAR/ASI: uma experiência de acesso com documentos de caráter sigiloso no âmbito universitário. Trabalho apresentado no Congresso Nacional de Arquivologia, I, 2004, Brasília. - Não definido

UFF libera acesso aos arquivos internos referentes à Ditadura. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro,16 maio 2006. - Não definido

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. Núcleo de Comunicação – NUCS. UFF abre arquivos da época da Ditadura Militar no Brasil. Disponível em www.noticias.uff.br/noticias/2006/5/abertura-arquivos-militares.php. Acesso em 18 maio 2006. - Não definido

Área de fontes associadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Outras condições de acesso
As cópias podem ser obtidas por meio de digitalização.

Nota

Estado de Conservação
2008 - Bom

Nota

Outras
Inventário Sumário (dependendo de ajustes finais e publicação), com vistas a elaboração de um Inventário Analítico e um Catálogo Alfabético dos nomes de alunos, professores e técnicos administrativos e outros mencionados nos documentos do conjunto documental.
O histórico foi elaborado a partir de documentos encontrados no próprio conjunto documental (normas, manuais e regulamentos).

Nota

Responsável da descrição
Rosale de Matos Souza

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso - nome(s)

Pontos de acesso local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

BR RJUFF

Regras ou convenções utilizadas

Status

Versão preliminar

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

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