Fundo/Coleção ASI - Assessoria de Segurança e Informações da Universidade Federal Fluminense

Área de identidad

Código de referencia

BR RJUFF ASI

Título

Assessoria de Segurança e Informações da Universidade Federal Fluminense

Fecha(s)

  • 1960 - 1988 (Creación)

Nivel de descripción

Fundo/Coleção

Volumen y soporte

Iconográfico(s) -fotografia(s) - 8 item(ns)
Iconográfico(s) -negativo(s) fotográfico(s) - 6 item(ns)
Textual(is) -sem especificação - 3,5 m

Área de contexto

Nombre del productor

(s/d)

Historia administrativa

O Plano Nacional de Informações foi aprovado por meio do decreto n.66. 732, de 16 de junho de 1970, o qual previa os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Informações (SNI) , contendo dados gerais de organização e coordenação. O SNI era o órgão central do sistema, porém tinha na sua estrutura representações nos ministérios civis e ministérios militares.
Quanto aos ministérios civis, abrangia a administração direta e indireta, tendo portanto órgãos setoriais de informação. Assim, os ministérios teriam divisões de Segurança e Informação (DSIS) que, conforme o decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 e o decreto n. 66.622, de 22 de maio de 1970, seriam diretamente subordinadas aos ministros de Estado. Esses órgãos eram encarregados na assessoria de todos os assuntos relacionados à segurança nacional e às informações setoriais, sem prejuízo, no campo das informações, de sua condição de órgãos integrantes e subordinados diretamente ao também chamado Serviço Nacional de Informações (SNI).
Quanto às universidades federais, integrantes da administração indireta, havia, em cada uma, outros órgãos setoriais de informação, as assessorias de Segurança e Informação (ASI), órgãos subordinados hierarquicamente à Divisão de Segurança e Informação (DSI) do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Em 1997, no Serviço de Arquivo Permanente do Arquivo Central, integrante da Divisão de Arquivos do Núcleo de Documentação da Universidade Federal Fluminense (UFF), foi identificado um conjunto documental proveniente do Gabinete do Reitor, contendo documentos de caráter sigiloso, cerca de dez caixas sem formato definido, sem tratamento técnico adequado e sem identificação, classificados como confidenciais e reservados.
Diante do direito do cidadão e da sociedade no acesso aos documentos e às informações públicas e respeitando o direito do cidadão à privacidade, a UFF instituiu, pelas portarias n. 27.247, de 03 de agosto de 1999, n. 28.681, de 22 de dezembro de 2000, e n. 33.916, de 07 de junho de 2005, a Comissão Permanente de Documentos de Natureza Sigilosa, grupo interdisciplinar com o fim de promover a desclassificação desses documentos sigilosos. A Comissão sugeriu ao então reitor, Prof. Cícero Mauro Fialho, a desclassificação do conjunto documental, que foi realizada pela portaria n.. 35.041, de 11 de maio de 2006, que determinou que as pessoas mencionadas no acervo tivessem resguardadas sua imagem e privacidade, e que o Núcleo de Documentação estabelecesse a norma ou os procedimentos de acesso aos documentos e informações.

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Abreviaturas, códigos, ação educativa, anistia, controle de viagens, tóxicos, palestras e seminários sobre os negros no Brasil, partidos políticos, saúde escolar, tecnologia no Brasil, Sindicato dos Metalúrgicos, União Nacional dos Estudantes (UNE), diretórios acadêmicos, eleições na Universidade, reintegração de punidos pela Revolução, prédios do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF), proibição de livros contra a moral, pensamentos e ações dos discentes, Ato Institucional n. 5, candidatos ao Curso Superior de Guerra, disciplina Estudo dos Problemas Brasileiros, carta aberta contra à Ditadura, cantores proibidos de participarem de shows na universidade etc.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Organizado parcialmente

Organização
Ordenação por tipologias documentais e assuntos.

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Com restrição - Documento(s) sigiloso(s)
Com restrição - Necessidade de autorização

Condiciones

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

SOUZA, Rosale de Mattos. O acervo documental da Assessoria de segurança e Informação na Universidade Federal Fluminense. Palestra apresentada na Mesa Redonda de Direitos Humanos da Semana de Extensão da UFF. Niterói: PROEX, 2005. - Não definido

SOUZA, Rosale de Mattos; SAMPAIO, Maria da Penha. O acervo documental da Assessoria de Segurança e Informação – GAR/ASI: uma experiência de acesso com documentos de caráter sigiloso no âmbito universitário. Trabalho apresentado no Congresso Nacional de Arquivologia, I, 2004, Brasília. - Não definido

UFF libera acesso aos arquivos internos referentes à Ditadura. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro,16 maio 2006. - Não definido

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. Núcleo de Comunicação – NUCS. UFF abre arquivos da época da Ditadura Militar no Brasil. Disponível em www.noticias.uff.br/noticias/2006/5/abertura-arquivos-militares.php. Acesso em 18 maio 2006. - Não definido

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Outras condições de acesso
As cópias podem ser obtidas por meio de digitalização.

Notas

Estado de Conservação
2008 - Bom

Notas

Outras
Inventário Sumário (dependendo de ajustes finais e publicação), com vistas a elaboração de um Inventário Analítico e um Catálogo Alfabético dos nomes de alunos, professores e técnicos administrativos e outros mencionados nos documentos do conjunto documental.
O histórico foi elaborado a partir de documentos encontrados no próprio conjunto documental (normas, manuais e regulamentos).

Notas

Responsável da descrição
Rosale de Matos Souza

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

BR RJUFF

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Final

Nivel de detalle

Completo

Fechas de creación revisión eliminación

2016-08-09

Idioma(s)

Escritura(s)

Fuentes

Área de Ingreso

Materias relacionadas

Personas y organizaciones relacionadas

Tipos relacionados

Lugares relacionados