Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1791 -1834 (Production)
Niveau de description
Fundo/Coleção
Étendue matérielle et support
Textual(is) -sem especificação - 39,6 m
Zone du contexte
Nom du producteur
Nom du producteur
Histoire administrative
O regimento de 13 de outubro de 1751 criou a Relação do Rio de Janeiro para atender às causas e requerimentos \"dos povos da parte sul do estado do Brasil\", pois devido à distância, a Relação da Bahia não os atendia de forma satisfatória. Este mesmo regimento estabelecia como sua atribuição \"a mais reta e pronta administração da justiça\". A relação era administrada pelo governador da capitania do Rio de Janeiro e composta pelo chanceler da relação e desembargadores. O alvará de 10/05/1808 estabeleceu que a Relação do Rio de Janeiro passava a denominar-se Casa da Suplicação do Brasil, sendo considerada como superior tribunal de justiça \"para se findarem ali todos os pleitos em última instância\".
Histoire archivistique
O conjunto documental tratado era até agora conhecido como coleção Escravos. Tal coleção foi formada na década de 1960 visando facilitar a consulta de um tema muito recorrente, ou seja, escravos.
Durante o tratamento atual, após a identificação dos processos, verificou-se a existência de três fundos misturados na coleção Escravos: Casa da Suplicação do Brasil, Supremo Tribunal de Justiça e Relação do Rio de Janeiro, optou-se pela separação dos fundos.
Recolhimento ao Arquivo Nacional efetuado em 1912 pela Corte de Apelação.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Corte de Apelação do Distrito Federal - 1912 - recolhimento - 10
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Apelações cíveis e criminais.
Constam também processos que tramitaram pelo Juízo Conservador dos Moedeiros e pelo Juízo da Correição do Cível da Corte.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Organizado totalmente
A documentação foi arranjada em duas séries, a saber: Apelação Cível e Apelação Criminal.
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Inventário da Casa da Suplicação do Brasil. Rio de Janeiro, 2006. 13 p. dig. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Processos do Supremo Tribunal Federal, do Supremo Tribunal de Justiça e da Casa da Suplicação (base de dados). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2007. Disponível em: http://www.an.gov.br/judiciario/Menu/Menu.php. - Não impressos
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Na Instituição
microfilme - - - AN 072-2006 - AN 072-2006
microfilme - - -AN 001-2006 -AN 008 - 2006
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Variações de título
Escravos
Note
Dimensões
Dimensões em metros correspondem a 2208 processos (atual. 8 maio 2013).
Note
Responsável da descrição
Silvia Ninita de Moura Estevão
Note
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Note
Datas de produção
1806 - 1834
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). NOBRADE: Norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. 124 p.
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística, adotada pelo Comitê de Normas de Descrição, Estocolmo, Suécia, 19-22 de setembro de 1999. 2.ed. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001. 119 p.
Statut
Final
Niveau de détail
Complet
Dates de production, de révision, de suppression
Langue(s)
- portugais brésilien
Sources
BAPTISTA, Anna Paola; BASTOS, Aurélio Wander ; MENDES, Jaime M. Lourenço (Org.). Organização Judiciária Brasileira: 1824–1889. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional/Seção de Pesquisa, [1985?], v. 1. 196 p. dat. -Impressos, em livros e folhetos
BRASIL. Alvará de 10 de maio de 1808. Regula a Casa da Suplicação e dá providências a bem da administração da Justiça. Coleção das Leis do Império do Brazil, Rio de Janeiro. Disponível em: < www.camara.gov.br.> -Impressos, em livros e folhetos
BRASIL. Lei de 22 de setembro de 1828. Extingue os Tribunais das Mesas do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens e regula a expedição dos negócios que lhes pertenciam e ficam subsistindo. Coleção das Leis do Império do Brazil, Rio de Janeiro. Disponível em www.camara.gov.br. -Impressos, em livros e folhetos
Note de l'archiviste
Crédito
Técnicas responsáveis: Luzidéa Gomes de Azevedo (CODES/DJE) e Maria da Conceição Castro (CODES/DJE)
Equipe técnica:
Adriana da Costa Camelo
Alexandre Figueiredo de Oliveira
Claudette da Costa Figueiredo
Cláudia Cristina da Cruz
Drauzio Gomes de Azevedo
Edson Gil de Jesus
Felipe Moreira de Carvalho
Lílian de Mendonça Tavares
Lucimar da Silva Rocha
Lusimar Soares da Encarnação
Maria de Fátima Soares Lee Molinaro
Mariana Barros Meirelles
Mônica de Medina Coeli
Rafael Arouca da Cruz
Rodrigo Ferreira dos Santos
Úrsula Olívia Couto
Note de l'archiviste
Agradecimentos
O trabalho executado entre dezembro de 2005 e abril de 2006, cujo objetivo foi o processamento técnico e a microfilmagem dos processos da coleção Escravos, desenvolveu-se no âmbito do projeto temático da FAPESP “Santana e Bexiga. Cotidiano e Cultura de Trabalhadores Urbanos em São Paulo e Rio de Janeiro entre 1870 e 1930”, coordenado pelo Prof. Dr. Sidney Chalhoub com o apoio do Centro de Pesquisa em Historia Social da Cultura/UNICAMP.
Atuaram neste trabalho a Coordenação de Documentos Escritos e a Coordenação de Preservação do Acervo do Arquivo Nacional.