Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1851 - 1904 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 7,61 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
O Conselho Supremo Militar e de Justiça foi criado em 11/12/1640, em Portugal, sob a denominação de Conselho de Guerra e regulamentado pelo regimento de 22/12/1643 (resoluções e ordens régias do Conselho de Guerra), sendo transformado em Conselho Supremo em 20/08/1777. O alvará de 01/04/1808 criou, na cidade do Rio de Janeiro, o Conselho Supremo Militar e de Justiça, que acumulava duas funções: administrativa (requerimentos, cartas-patentes, promoções, saldos, nomeações, etc.) e judiciária. Como Tribunal Superior da Justiça Militar, o Conselho Supremo julgava, em última instância, os processos criminais de réus sujeitos ao foro militar. O órgão exerceu suas atividades até o advento da República, tendo realizado sua última sessão em 24/06/1893.
Entidade custodiadora
História arquivística
Recolhimento ao Arquivo Nacional efetuados pelo Arquivo da Marinha, em 1924.
Procedência
Arquivo da Marinha (Brasil) - 1924 - recolhimento - 56
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Arquivamento de processos conclusos, cópias de sentença, solicitações de processos da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, relações de processos, documentos avulsos da Contadoria Geral da Marinha, relações contendo nomes dos réus, postos e crimes de deserção, homicídio, insubordinação, naufrágios, prevaricação e peculato, ofensas à moral e aos bons costumes, ferimentos, entre outros.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Organizado totalmente
Assunto, cronológica, espécie/tipo e numérica.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo. Coordenação de Documentos Escritos. Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Inventário do Conselho Supremo Militar e de Justiça. Rio de Janeiro, 1988-2001. ..p. - Não impressos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Variações de título
Auditoria Geral da Marinha
Superior Tribunal Militar
Nota
Outras
Ver tb processo 00320.000135/2010-32.
Nota
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil