Fundo/Coleção 0B - Auditoria Geral da Marinha

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 0B

Título

Auditoria Geral da Marinha

Data(s)

  • 1850 - 1857 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 1 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1809 -)

História administrativa

A Auditoria Geral da Marinha foi criada no Rio de Janeiro pelo decreto s/n de 13 de maio de 1809. Posteriormente, a lei n. 581, de 4 de setembro de1850, que estabeleceu medidas para a repressão ao tráfico de africanos, definiu como competência da Auditoria processar e julgar, em primeira instância, processos de repressão ao tráfico.

A vigilância e a detenção das embarcações cabia à policia marítima de cada porto que, confirmando o delito, remetia o parecer da visita às embarcações e ainda a licença da Secretaria de Estado de Justiça para proceder à execução da Lei Imperial nº 581/1850. Tal lei, no artigo 8º, define que \"todos os apresamentos de embarcações (...) assim como a liberdade de escravos apreendidos no alto mar, ou na costa antes do desembarque (...), serão processados e julgados em primeira instância pela Auditoria Geral de Marinha (...)\"

A Auditoria funcionava em caráter eventual. Além desta, localizada na Corte, podiam ser criadas outras em outras localidades, sendo compostas pelo juiz de Direito da comarca e oficiais da Marinha.

Entidade custodiadora

História arquivística

O processamento técnico consistiu, basicamente, na identificação dos documentos e respectiva ordenação cronológica, tendo como critério básico destacar determinados dados relevantes e um breve resumo do conteúdo. Os documentos foram agrupados por ano, em seguida foram levantados os seguintes dados:

• Fundo o nome do fundo a que se destina o inventário.
• Notação – numeração atribuída a cada documento a qual deverá ser usada para sua identificação.
• Ano – data da autuação.
• Assunto – onde se apresenta uma síntese do que é tratado no documento.

No ano de 2001, entre os meses de fevereiro e julho, procedeu-se à digitação, conferência e correção do instrumento de pesquisa do fundo. Ainda no mesmo ano, os processos foram preparados para serem microfilmados no decorrer do Projeto de Informatização do Arquivo Nacional, Convênio MinC n. 451/2000.
Em 2008, a descrição dos processos foi inserida na base de dados atinente ao Acervo do Judiciário no Arquivo Nacional (cf. Instrumentos de pesquisa mais adiante).

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Processos criminais sobre contrabando de africanos: apresamento, pirataria, averiguação, arrematação de embarcações e autos de interrogatório.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente
Cronológica-numérica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Com restrição - Acessível por microfilme.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Inventário sumário da Auditoria Geral da Marinha. Rio de Janeiro, [2001?]. - Não impressos

GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Na Instituição
Conselho Supremo Militar e de Justiça -BR RJANRIO 1X

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Variações de título
Conselho de Guerra da Marinha

Nota

Dimensões
Dimensões em metros correspondem a 43 processos (inf. atual. em maio 2013).

Nota

Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

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