Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1850 - 1857 (Production)
Niveau de description
Fundo/Coleção
Étendue matérielle et support
Textual(is) -sem especificação - 1 m
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
A Auditoria Geral da Marinha foi criada no Rio de Janeiro pelo decreto s/n de 13 de maio de 1809. Posteriormente, a lei n. 581, de 4 de setembro de1850, que estabeleceu medidas para a repressão ao tráfico de africanos, definiu como competência da Auditoria processar e julgar, em primeira instância, processos de repressão ao tráfico.
A vigilância e a detenção das embarcações cabia à policia marítima de cada porto que, confirmando o delito, remetia o parecer da visita às embarcações e ainda a licença da Secretaria de Estado de Justiça para proceder à execução da Lei Imperial nº 581/1850. Tal lei, no artigo 8º, define que \"todos os apresamentos de embarcações (...) assim como a liberdade de escravos apreendidos no alto mar, ou na costa antes do desembarque (...), serão processados e julgados em primeira instância pela Auditoria Geral de Marinha (...)\"
A Auditoria funcionava em caráter eventual. Além desta, localizada na Corte, podiam ser criadas outras em outras localidades, sendo compostas pelo juiz de Direito da comarca e oficiais da Marinha.
Histoire archivistique
O processamento técnico consistiu, basicamente, na identificação dos documentos e respectiva ordenação cronológica, tendo como critério básico destacar determinados dados relevantes e um breve resumo do conteúdo. Os documentos foram agrupados por ano, em seguida foram levantados os seguintes dados:
• Fundo o nome do fundo a que se destina o inventário.
• Notação – numeração atribuída a cada documento a qual deverá ser usada para sua identificação.
• Ano – data da autuação.
• Assunto – onde se apresenta uma síntese do que é tratado no documento.
No ano de 2001, entre os meses de fevereiro e julho, procedeu-se à digitação, conferência e correção do instrumento de pesquisa do fundo. Ainda no mesmo ano, os processos foram preparados para serem microfilmados no decorrer do Projeto de Informatização do Arquivo Nacional, Convênio MinC n. 451/2000.
Em 2008, a descrição dos processos foi inserida na base de dados atinente ao Acervo do Judiciário no Arquivo Nacional (cf. Instrumentos de pesquisa mais adiante).
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Processos criminais sobre contrabando de africanos: apresamento, pirataria, averiguação, arrematação de embarcações e autos de interrogatório.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Organizado totalmente
Cronológica-numérica.
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Com restrição - Acessível por microfilme.
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Inventário sumário da Auditoria Geral da Marinha. Rio de Janeiro, [2001?]. - Não impressos
GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Variações de título
Conselho de Guerra da Marinha
Note
Dimensões
Dimensões em metros correspondem a 43 processos (inf. atual. em maio 2013).
Note
Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo
Note
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Final
Niveau de détail
Moyen
Dates de production, de révision, de suppression
Langue(s)
- portugais brésilien