Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1774 - 1975 (Production)
Niveau de description
Coleção
Étendue matérielle et support
Textual(is) -sem especificação - 10,73 m
Zone du contexte
Nom du producteur
Nom du producteur
Histoire administrative
Previsto na Constituição de 1824, o Arquivo Público do Império foi estabelecido na Secretaria dos Negócios do Império pelo regulamento n. 2, de 2 de janeiro de 1838. Tinha por competência a guarda dos diplomas legais dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador, dos documentos eclesiásticos, dos relativos à família imperial e às relações exteriores. Em 3 de março de 1860, o decreto n. 2.541 reorganizou o órgão, que passou a guardar e classificar os documentos concernentes ao direito público, à legislação, à administração, à história e geografia do Brasil. Em 21 de novembro de 1890, pelo decreto n. 10, o Arquivo Público do Império teve seu nome alterado para Arquivo Público Nacional, mantendo-se na Secretaria dos Negócios do Interior. Em 3 de dezembro de 1892, o decreto n. 1.160 o transferiu para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Em 21 de novembro de 1958, o decreto n. 44.862 aprovou uma nova competência para o órgão: preservar os documentos de valor administrativo ou histórico, oriundos dos órgãos da União e entidades de direito privado por ela instituídas e os de valor histórico, provenientes de entidades públicas ou particulares; possibilitar seu uso aos órgãos governamentais e particulares e promover a pesquisa histórica, realizá-la, e divulgar a história pátria, visando a educação cívica do brasileiro. Em 15 de outubro de 1975, a portaria n. 600-B do Ministério da Justiça determinou que o órgão tinha por finalidade recolher e preservar o patrimônio documental do país com o objetivo de divulgar o conteúdo científico cultural e incentivar a pesquisa relacionada com os fundamentos e as perspectivas do desenvolvimento nacional. A portaria n. 384, de 12 de julho de 1991, do Ministério da Justiça, aprovou um novo regimento interno para o Arquivo Nacional, que se tornou o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos. Sua finalidade, desde então, é executar a gestão, o recolhimento, a guarda, a preservação e a restauração do acervo arquivístico da Administração Pública Federal, bem como dos documentos privados de interesse público, sob sua guarda, garantindo o acesso público às informações neles contidas, com o objetivo de apoiar o governo nas suas decisões político-administrativas, o cidadão na defesa dos seus direitos, divulgando o conteúdo de natureza técnica, científica e cultural, incentivando a pesquisa e implementando a política arquivística do Governo Federal, visando a racionalização e a diminuição dos custos públicos. Em junho de 2000 várias medidas provisórias com o objetivo de dar melhores condições ao combate à violência na sociedade brasileira são editadas e reeditadas, implicando em reorganização ministerial. No conjunto dessas mudanças, o Arquivo Nacional tem sua subordinação transferida do Ministério da Justiça para a Casa Civil da Presidência da República, ato finalmente consolidado pela medida provisória n. 2.049-2, de 29 de junho de 2000. Em janeiro de 2011, nova reformulação administrativa da administração pública federal fez o Arquivo Nacional retornar à pasta da Justiça.
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Ordens do dia. Livros de registro da polícia. Ofícios sobre colonização estrangeira, assuntos fazendários, Museu Nacional e Companhia União Indústria. Pareceres sobre a Fazenda Nacional, construção de ponte e decretos diversos. Listagens de eleitores de paróquias. Processos sobre abertura de fábricas. Correspondências de Gonçalves Dias, almirante Cochrane, ministro dos Estrangeiros e inspetor de colonização estrangeira. Documentação diversa sobre instrução pública, estradas de ferro, marechal Beresford, questão de limites entre Minas Gerais e Espírito Santo, Revolução de 1817 no Ceará, Balaiada e Independência do Brasil. Impressos sobre missão de Gonçalves Dias na Europa. Jornais. Diplomas. Atas. Estatutos diversos. Relatórios sobre abastecimento de água do Rio de Janeiro, estradas de ferro, planta topográfica de Jucupiraguinha e Turvo de São Paulo, expedição ao rio Itajaí-Mirim, floresta das Paineiras, conservação do aqueduto da Carioca e rio das Velhas.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Organizado totalmente
Organização
Assunto.
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
- français
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Seção de Documentos do Executivo e do Legislativo. Diversos (SDH)–Caixas: inventário. Org. por Celina Coelho de Jesus em 1992. Versão atual. por Carmen Teresa Coelho Moreno, Mauro Lerner Markowiski e Vitor Manoel Marques da Fonseca. Rio de Janeiro, 1999. 140 p. dig. (AN/SCO/SDE 2-A) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Índice das caixas da antiga Seção de Documentação Histórica. Rio de Janeiro, 19?? (AN/SCO, Fichários, n. 27) Nota: antigo Fichário 73, gav. 9 (?). Em 1985, Fichário 76 gav. 6. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Documentos em caixas. Org. por Ivete Magalhães. Rio de Janeiro: 1962. 57 p.. (AN/SCO/SDE 2) - Não impressos
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Note de publication
VELLOZO, José Mariano da Conceição. Flora fluminensis de frei José Mariano da Conceição Vellozo. Reed. ampl. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Niterói: EDUFF, 2018. 480 p. (Publicações históricas, 115) (Universidade, 9) ISBN 978-85-60207-98-5 ISBN 978-85-228-1320-9 BISAC SC1011000 SCIENCE /Life Sciences/ Botany
Zone des notes
Note
Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo
Note
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Final
Niveau de détail
Complet
Dates de production, de révision, de suppression
Langue(s)
- portugais brésilien
Sources
Document numérique - métadonnées
Nom du fichier
BR_RJANRIO_2H_0_0_00022_0001_d0001de0001.jpg
Latitude
Longitude
Type de support
Image
Type MIME
image/jpeg