Showing 1294 results

• O acervo é formado por correspondências entre autoridades régias, imperiais e provinciais, alvarás, ofícios, provisões, atas, atos, avisos, circulares, registros, pareceres, contratos, decretos, editais, portarias, resoluções, nomeações, títulos, ordens, petições, diplomas e protocolos.
• A documentação trata de diversos assuntos, tais como: administração da justiça e magistratura, exames de ofício, agricultura e indústria, instrução pública, culto público, eleição, colonização, cartas patentes, casas de caridade, catequese, censo, corpo policial, correios, divisas territoriais, economia municipal, escravidão, nomeação, posse e matrícula de funcionários, estatística, estrangeiros, assuntos fazendários, câmaras municipais, obras públicas, polícia, presos, recrutamento, saúde pública, cartas de sesmaria, terrenos diamantinos, tipografia provincial, Conselho de Governo, Conselho Geral da Província, Assembléia Provincial, Guarda Nacional, Guerra do Paraguai, Jardim Botânico e Questão Christie.

Arrolamento dos escravos libertos pela idade na província do Pará, com o nome do ex-senhor do escravo, sua filiação, ocupação, idade, data em que se extingue a obrigação dos serviços. Ofícios do presidente do Tribunal do Tesouro Nacional ao inspetor da Tesouraria da Fazenda do Pará sobre assuntos financeiros da província (liberação de verba, aumentos de tarifas, etc.). Ofícios notificando a interrupção de obra e solicitando nova quantia para seu término. Atas das sessões da Junta da Tesouraria contendo requerimentos de pagamento de dívidas, de exportação, de soldo, de aumento de salário e de admissão de escravos.

Recortes de jornais, convites, cardápios, programas e partituras sobre as homenagens prestadas à marinha chilena pelo Império Brasileiro. Alguns artigos sobre a Proclamação da República.

Ofícios do Hospital Militar da Corte, do Corpo de Saúde do Exército e do Serviço de Saúde. Registro de óbitos do Hospital Militar de Porto Alegre, de licenças, baixas e altas do hospital e dos assentamentos de entradas e saídas dos oficiais e praças dos regimentos e companhias. Conta do receituário aviado pela farmácia do Hospital Militar para a Casa de Correção, Casa de Detenção e Asilo de Mendicidade.

Alvarás, provisões e ofícios sobre balanços, montepios, regulamentação de impostos, doações de sesmarias, registro de sesmarias no arquivo da Tesouraria da Fazenda da Bahia (trazendo o seu tamanho, localização e concessionário) e registro de fés-de-ofício, trazendo o assentamento das atividades da vida militar.

Matrícula dos penitenciários da Casa de Correção da Corte, contendo suas características físicas, o crime e a sentença. Minutas de ofícios enviados a diversos órgãos. Registro de ofícios expedidos pela Administração e pelo Calabouço sobre prestação de contas, custos e balanço. Avisos da Secretaria de Justiça, do diretor-geral de Negócios da Justiça e do ministro ao inspetor-geral de Obras da Casa de Correção da Corte. Registro de ofícios recebidos do ministro da Justiça e da Secretaria de Polícia referentes à administração da Casa de Correção. Ofícios e cartas recebidas sobre africanos livres detidos nessa Casa. Solicitações dos serviços dos africanos. Matrículas do Instituto de Menores. Ordens de soltura e termos de óbito dos sentenciados.

Documentos referentes a contratos realizados pelo titular para edificação de prédios urbanos, construção de bancos e estabelecimento de linha de navegação direta entre Manaus e os portos da Europa. Pagamento aos herdeiros de Alexandre Amorim. Correspondência de terceiros sobre uma dívida de herança.

Livro de observações meteorológicas.

Balanços da Pagadoria da Marinha. Folhas e recibos de pagamento do pessoal civil e militar. Relação nominal de extranumerários contratados.

O acervo é formado por livros de receita e despesas, contratos, arrematações, lançamentos e arrecadações de impostos, eleições da Guarda Nacional e do Governo Provisório, registros de patentes, de nombramentos, de provisões, de cartas de usança e de sesmarias, subsídios voluntários e literários, atas de eleições, registros de inventários e escrituras, matrícula de expostos, criação de enjeitados, auto de lançamento e derrama, termos de querelas e devassas, lançamentos de bilhetes e prêmios de loterias, vereações e acórdãos da Câmara, listas de almotaçarias, ofícios e despachos da Câmara, licença para lojas, livros de tombo, registros de leis mineiras e da lei orgânica das Câmaras Municipais, livros de receita e despesa do ouro em pó de diversas localidades da Província, petições, donativos para a construção de quartéis, correspondências com autoridades, cartas e ordens régias, registros e aferições de pesos e medidas, cartas de aforamentos e termos de fiança.

Livro de registro de atas do Congresso Nacional Republicano, ocorrido no Rio de Janeiro e realizado durante a presidência de Saldanha Marinho e Quintino Bocaiúva.

Forais, cartas, alvarás, provisões, leis, regimentos e ordens sobre regimento da Relação do Estado do Brasil, regimento dos juízes executores dos bens confiscados por crime de heresia e apostasia, privilégios aos oficiais do Santo Ofício, penas para os condenados pelos tribunais do Santo Ofício, reforma na justiça, cristãos novos, escravidão indígena, regimento do pau-brasil, forais das capitanias da Bahia e Pernambuco, comércio de estrangeiros em domínios portugueses, criação de ofícios, material recolhido das minas de São Vicente, remessa de açúcar para o Reino, devassa sobre a entrega da Vila do Rio Grande às tropas castelhanas, licenças, fianças, prorrogação de processos e outras mercês.
Constam, também, processos que passaram pela Ouvidoria Geral do Império.

Processos cíveis e criminais.

Consultas, requerimentos e pareceres analisados e emitidos pelas seções do conselho: Império, Agricultura, Comércio e Obras Públicas, Fazenda, Guerra e Marinha, Justiça e Secretaria do Conselho sobre estradas de ferro; obras públicas, comércio e indústria; marinha mercante; colonização; emigração; agricultura; fábricas; leis provinciais; eleições municipais em diversas províncias; assuntos eclesiásticos; Faculdade de Direito de São Paulo; Faculdade de Medicina da Bahia; Faculdade de Medicina da Corte; sociedades artísticas, beneficentes, de montepio geral, culturais, educativas, literárias, profissionais, recreativas e religiosas; compromissos de irmandades; escravos; câmaras e registro de pareceres. Correspondência de ministros com o conselho. Atas do conselho.

Cartas de brasão de armas e desenhos de brasões, tendo anexo, em alguns casos, requerimentos para seu uso.

Decretos de concessão e de expedição de diplomas dos graus das ordens, relação de pessoas agraciadas, estatutos e juramentos das ordens de S. Bento de Aviz, da Conceição de Vila Viçosa, da Torre e Espada, de São Tiago da Espada, de Santa Cruz, de Pedro I, de Cristo, Imperial do Cruzeiro e da Rosa. Concessões da ordem da Rosa nos graus de Dignatário, Grã-Cruz, Grande Dignatário, Comendador e Oficial. Desenhos da Ordem da Rosa nos graus de Dignatário, Grã Cruz, Grande Dignatário, Comendador e Oficial.

Decretos de concessão de títulos de nobreza, com o grau e a data de concessão, constando de alguns o local e a data dos registros.

Registro de ordens e ofícios sobre a Casa das Obras, paços imperiais, libertação, administração e transferência de escravos das fazendas e quintas reais e imperiais, envio de escravos à Guerra do Paraguai, Fazenda de Santa Cruz, solenidades da Corte, sucessão de D. Pedro I, sagração e coroação de D. Pedro II. Registro de autos de nascimentos, batizados, casamentos e óbitos de membros da família real. Orações fúnebres à D. Maria I. Requerimentos sobre prestação e/ou pagamento de serviços e produtos à Casa Imperial. Pedidos de pensão e nomeação. Decretos relativos à nomeação de mestres, oficiais e demais funcionários da Casa Imperial. Partilha de bens deixados por D. Pedro I. Correspondência da Mordomia da Casa Imperial com as legações do Brasil no exterior e com as províncias sobre assuntos políticos, pedidos de auxílio, vencimentos de empregados. Instrução da Família Imperial. Registro do expediente da Mordomia da Casa Imperial. Memória descritiva do Presídio da Ilha de Fernando de Noronha. Processo dos marqueses de Távora.
Desenho de 1816 intitulado: “Risco do catafalco de D. Maria I em Cuiabá”.

Correspondência particular do titular e de sua esposa, Bárbara, enviada à filha e aos netos sobre surtos de febre amarela no Rio de Janeiro e em Santos, eletrificação de bondes, queda do gabinete João Alfredo, inauguração de estrada de ferro no Paraná, etc.