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Câmara dos deputados

  • BR MGAPM CD
  • Fundo
  • 1891-1989

O acervo é composto por atas, relatórios, anais, correspondências, proposições, pareceres e projetos elaborados pela Câmara dos Deputados.

Conselho Consultivo do Estado de Minas Gerais

  • BR MGAPM CCE
  • Fundo
  • 1931-1937 

O acervo é composto por atas de sessões do Conselho, portarias, registro de títulos de nomeação e matricula dos membros dos Conselhos Consultivos Municipais, correspondências referentes a parecer do Conselho sobre orçamento do Estado, vencimento, gratificação e efetivação de cargos dos servidores públicos, venda de terras devolutas, planos rodoviários e doações de prédios e terrenos entre outros.

Casa dos Contos

  • BR MGAPM CC
  • Fundo
  • 1653-1853

A coleção Casa dos Contos contém essencialmente documentos fazendários dos séculos XVIII e XIX, como: folha de pagamento de funcionários da capitania, cartas, instruções e ordens régias, arrematação de contratos e registros de rendimentos de diversos impostos (dízimos, direitos de entrada e de passagem, ofícios de justiça e fazenda e seus donativos, quinto do ouro e capitação de escravos, subsídios voluntário e literário, etc...). Nesta coleção existe documentação privada de contratadores e livros da Superintendência e guarda-moria de terras e águas minerais.

Chrispim Jacques Bias Fortes

  • BR MGAPM CBF
  • Fundo
  • 1869-1928

O acervo é composto por correspondências, procurações, inventários, petições, cópias de contratos, recibos e recortes de jornais, A documentação trata de assuntos diversos, tais como: assuntos pessoais, política mineira, ensino, transações financeiras e penitenciária de Uberaba

Coleção Arquivo Público Mineiro

  • BR MGAPM CAPM
  • Coleção
  • 1720-1991
  • Os documentos textuais formam uma coleção composta de originais e materiais transcritos de outras instituições de guarda de acervo, sobre Minas Gerais, dentre eles destacamos:
  • Partido Republicano Mineiro, mina do Gongo Soco, inventário de Leopoldo Guido Marlière, Asilo Agrícola de Ouro Preto, revisão dos Regimentos das Minas do Império do Brasil, Peter Lund, Governo Separatista de Minas do Sul, uniformes de milícias de diversas províncias brasileiras, calendário perpétuo francês, Biblioteca Laminense, Junta de Civilização dos Índios na região da Freguesia do Alfié e Cuieté e outros.
  • O conjunto de documentos chamados anteriormente de Lixo Precioso são formados de panfletos e volantes de movimentos políticos, estudantis, de trabalhadores e outros. Esses impressos coletados por Antônio de Paiva Moura, Mariano Alves Diniz e Márcio Alonso Lima, que eram distribuídos nas ruas de Belo Horizonte entre 1979 e 1982, por ocasião de greves e campanhas políticas. São documentos que registram ideologias correntes e situações sócio-históricas do momento.
  • Os diplomas são uma coleção composta de certificados variados que conferem títulos de bacharéis em diversas áreas: Cânones, Ciências Jurídicas, Matemática, Letras, Engenharia, Ciências Médicas, Geografia e Magistério. Além de certificados que conferem títulos de sócios e membros de agremiações e associações. Parte significativa dessa coleção compõe-se de diplomas comemorativos da Exposição Nacional de 1875, da Exposição Universal de Paris em 1889 e da Exposição Universal de Saint-Louis em 1904. Tal coleção também engloba diplomas de honra que concedem aos titulares medalhas comemorativas e outras honrarias.
  • Os filmes dessa coleção são formados de doações aleatórias com assuntos diversos sobre Minas Gerais especificamente.

Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

  • BR MGAPM CAM
  • Fundo
  • 1939-1948

O arquivo é composto de atas de reuniões e sessões, legislação, recortes de jornais, livros de registros de nomeação e licença de funcionários.

Barão Homem de Mello

  • BR MGAPM BHM
  • Coleção
  • 1871-1902

O acervo é composto por correspondências, declarações, requerimentos e discursos. A documentação trata dos seguintes assuntos: Colégio Militar, Escola Nacional de Belas Artes, Instituto Histórico Geográfico de Minas e Ministério da Guerra.

Avulsos da Capitania de Minas Gerais

  • BR MGAPM AVC
  • Fundo
  • 1693-1827

A coleção é formada pelo Discurso Histórico e Político sobre a sublevação de Minas, compromissos de Irmandades, auto de ereção, medição e tombo de vilas, instruções para o governo da capitania, testamento, correspondências e recibos de pagamentos de dízimos.

Aurélio Pires

  • BR MGAPM AP
  • Fundo
  • 1878-1936

O acervo é composto por recortes de jornais, crônicas literárias, folheto, artigos, cartas, cartões, telegramas, bilhetes, fotografias e discursos, A documentação trata de assuntos diversos, tais como: movimento republicano, eleições, Universidade de Minas Gerais, Escola de Farmácia de Ouro Preto, Arquivo Público Mineiro e assuntos pessoais.

Arthur Bernardes

  • BR MGAPM AB
  • Fundo
  • 1898-1975
  • Documentos Textuais: Correspondência de natureza pessoal e política. São documentos referentes a negócios, impostos, colégio dos filhos, título de eleitor, passaporte, testamento, dossiês diversos, artigos de jornais, discursos, monografias, panfletos, volantes, folhetos, revistas, jornais referentes à campanha política, ao seu governo, à revoltas e revoluções, à campanha nacionalista, cartas, cartões, telegramas de cunho político, de pedido de favor, de agradecimento, de solidariedade e apoio. Relatórios administrativos, pareceres, exposições, processos, projetos de lei, estudos sobre nacionalização, resoluções. Homenagens póstumas e as comemorações do centenário de seu nascimento.
  • Fotografia: Da mesma forma que a documentação textual, o acervo retrata a vida familiar, a trajetória política e as comemorações do centenário de nascimento do titular.
  • Filmes: Viagem do Presidente Arthur Bernardes ao Rio em campanha política, posse na Presidência da República, recepção do Príncipe herdeiro da Itália, Humberto de Savoia, viagem do Príncipe à Bahia, posse do Presidente Mello Vianna na Presidência do Estado de Minas, banquete oferecido ao presidente do Chile no Copacabana Pálace no Rio de Janeiro.
  • Mapas: Estudos sobre áreas militares e revoltas nas regiões de Goiás e Mato Grosso.

Arthur da Silva Bernardes

  • BR MGAPM AB
  • Fundo/Coleção
  • 1898 - 1975

O acervo textual é composto por correspondências e telegramas de natureza pessoal e política, relatórios administrativos, documentos pessoais, pareceres, processos, projetos de lei, estudos sobre nacionalização, resoluções, dossiês diversos, artigos de jornais, discursos, monografias, panfletos, volantes, folhetos e revistas. A documentação trata de diversos assuntos, tais como: negócios, impostos, colégio dos filhos, campanha política, governo, revoltas, revoluções e campanha nacionalista.
As fotografias retratam a vida familiar, a trajetória política e as comemorações do centenário de seu nascimento. Os filmes retratam: viagem do Presidente Arthur Bernardes ao Rio em campanha política, sua posse na Presidência da República, recepção ao Príncipe herdeiro da Itália, viagem do Príncipe à Bahia, posse do Presidente Mello Vianna à Presidência do Estado de Minas e banquete oferecido ao presidente do Chile no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro.

Bernardes, Arthur da Silva

Delegacia de Ordem Política e Social do Maranhão

  • BR MAAPEM 35
  • Fundo/Coleção
  • 1968-1991

Correspondências da Delegacia de Ordem Política e Social com órgãos da administração pública, como Polícia Federal, ministérios, Serviço Nacional de Informações, câmaras municipais; 1.267 dossiês e 16.748 fichas, contendo informações sobre indivíduos (políticos, estudantes, etc.) a partir da década de 1960; panfletos; pedidos de busca; informes; encaminhamentos; relatórios; atestado de ideologia política; recortes de jornais etc.

Delegacia de Ordem Política e Social (Maranhão)

Divisão Central de Informações do Estado de Goiás

  • BR GOUFG DGO
  • Fundo/Coleção
  • 1970-1985

O presente fundo refere-se a produção documental de um mesmo órgão que teve três nomenclaturas diferentes, Serviço Estadual de Informações, Divisão de Segurança e Informações e Divisão Central de Informações. Sua criação é decorrente de uma reestruturação da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás em 1969, disposta por meio do decreto-lei nº 84 de 28 de novembro de 1969 e regulamentada pelo decreto nº 266 de 11 de novembro de 1970, que, dentre outras, altera sua finalidade e, cria novos departamentos e seções, sendo uma delas o Serviço Estadual de Informações - SEI. A finalidade passa a ser a “preservação e manutenção da ordem pública e segurança interna, e pelos serviços de polícia em geral, em todo território do Estado”.

Quanto a criação de novos departamentos e seções, sob o foco desta descrição, cabe citar a criação do Departamento de Polícia de Ordem Política – DPOP, ao qual é hierarquicamente criado o Serviço Estadual de Informações - SEI. Tal departamento tinha como finalidade “prevenir e reprimir os atos que atentem contra a Segurança Nacional, a organização político-partidária, a legislação eleitoral e as instituições nacionais; acompanhar as atividades dos setores que possam ocasionar perturbações da ordem constituída; superintender e coordenar as atividades de informações e contra-informações, especialmente as que digam respeito à segurança interna.”. O Departamento foi criado como estrutura superior à já existente Delegacia de Ordem Política e Social - DEOP a qual, por sua vez, passou a denominar-se Delegacia Estadual de Ordem Política - DOP

Além desta delegacia e a SEI, o DPOP era composto por outras divisões e estruturava-se da seguinte forma: Diretoria, compreendendo a Secretaria; Delegacia de Ordem Política e Social – DOP; Delegacia Estadual de Controle de Armas, Munições e Explosivos – DECAME; e o Serviço Estadual de Informações – SEI.

Neste primeiro momento, o Serviço Estadual de Informações – SEI tinha como competência “superintender e coordenar, em todo território do Estado, os serviços e atividades de informações e contra-informações, especialmente as que dizem respeito à segurança interna, bem como estabelecer e assegurar estreito intercâmbio com os demais órgãos e serviços congêneres oficiais de todo os país”. Estava subdivido em quatro seções: seção de busca, seção de difusão, seção de contra-informações e assistência policial-militar. Mantém-se com esta denominação, SEI, até 1973 quando passou a denominar-se Divisão de Segurança e Informações - DISI conforme a lei n° 7.639, alteração que não modificou suas atribuições.

Mais adiante em 1976 passa a denominar-se Divisão Central de Informações – DCI de acordo com o decreto nº 1121 e 1122 de 29 de novembro, também neste momento, o então DPOP, passa a denominar-se Departamento de Ordem Política e Social – DOPS. Neste caso permanecem as atribuições e competências, mas é criada uma nova seção denominada 'seção de arquivos' e são alteradas as denominações da 'seção de difusão', que passa a ser 'seção de informações e difusão', e da 'seção de contra-informações e assistência policial-militar' que passa ser 'seção de contra-informações'. Até a data de sua extinção permanece com esta denominação, atribuições, competências e estrutura, sendo assim ao longo de sua existência, aproximadamente 18 anos, foi denominado durante aproximadamente 11 anos como DCI, configurando assim a identificação mais adequada ao fundo.

Considerando que até a presente descrição não foram encontrados documentos dispositivos, como leis ou decretos, que tratem da estrutura e funcionamento da Secretaria de Segurança Pública e/ou do Departamento de Ordem Política e Social que disponham sobre extinção deste Departamento e suas Divisões, definimos como marco de suas extinções e consequentemente da Divisão Central de Informações, a Lei nº 10.160 de 09 de abril de 1987, uma vez que nela o DOPS já não consta na estrutura do Secretaria de Segurança Pública. Sendo assim, até maiores informações, fica definido para presente descrição que a extinção do órgão produtor deste fundo é o ano de 1987.

Departamento de Polícia de Ordem Política (GO). Divisão de Segurança e Informações

Delegacia de Ordem Política e Social do Espírito Santo

  • BR ESAPEES DES
  • Fundo/Coleção
  • 1934 - 1989

O acervo é constituído por correspondências recebidas e expedidas por órgãos da Secretaria de Segurança Pública,
assim como, ordens de serviços, relatórios, ofícios internos e externos, informes, radiogramas, encaminhamentos,
pedidos de busca, protocolos de envio/recebimento de informações. Contém ainda, requerimentos, atestados de
conduta de ideologia política, depoimentos, inquéritos policiais, fotografias, jornais, recortes de jornais, livros, cartazes e
panfletos. Bem como dossiês referentes à investigação de pessoas, instituições públicas e privadas, partidos políticos,
sindicatos, organizações clandestinas, manifestações, atos públicos, eventos, eleições, movimentos grevistas e
estudantil, organizações religiosas, Aliança Nacional Libertadora e Ação Integralista Brasileira, além de fichas policias de
Identificação contendo informações sobre indivíduos, instituições, investigações, eventos, municípios, entre outras.

Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Espírito Santo)

Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal

  • BR DFARPDF SSP
  • Fundo/Coleção
  • 1948-1992

Documentos produzidos e recebidos pelo Centro de Informações (CI) da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal com informações relativas ao funcionamento do CI, à segurança pública (crimes comuns, violência sexual, acidentes de trânsito etc.), censura, atividades de informação e contrainformação.
O acervo é composto por ofícios, informes, correspondências, laudos, pedidos de busca, relatórios, boletins de ocorrência, recortes de jornais e fotografias.

Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal

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