- BR MGAPM CD
- Fundo
- 1891-1989
O acervo é composto por atas, relatórios, anais, correspondências, proposições, pareceres e projetos elaborados pela Câmara dos Deputados.
36 resultados com objetos digitais Mostrar os resultados com objetos digitais
O acervo é composto por atas, relatórios, anais, correspondências, proposições, pareceres e projetos elaborados pela Câmara dos Deputados.
Conselho Consultivo do Estado de Minas Gerais
O acervo é composto por atas de sessões do Conselho, portarias, registro de títulos de nomeação e matricula dos membros dos Conselhos Consultivos Municipais, correspondências referentes a parecer do Conselho sobre orçamento do Estado, vencimento, gratificação e efetivação de cargos dos servidores públicos, venda de terras devolutas, planos rodoviários e doações de prédios e terrenos entre outros.
A coleção Casa dos Contos contém essencialmente documentos fazendários dos séculos XVIII e XIX, como: folha de pagamento de funcionários da capitania, cartas, instruções e ordens régias, arrematação de contratos e registros de rendimentos de diversos impostos (dízimos, direitos de entrada e de passagem, ofícios de justiça e fazenda e seus donativos, quinto do ouro e capitação de escravos, subsídios voluntário e literário, etc...). Nesta coleção existe documentação privada de contratadores e livros da Superintendência e guarda-moria de terras e águas minerais.
O acervo é composto por correspondências, procurações, inventários, petições, cópias de contratos, recibos e recortes de jornais, A documentação trata de assuntos diversos, tais como: assuntos pessoais, política mineira, ensino, transações financeiras e penitenciária de Uberaba
Coleção Arquivo Público Mineiro
Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais
O arquivo é composto de atas de reuniões e sessões, legislação, recortes de jornais, livros de registros de nomeação e licença de funcionários.
O acervo é composto por correspondências, declarações, requerimentos e discursos. A documentação trata dos seguintes assuntos: Colégio Militar, Escola Nacional de Belas Artes, Instituto Histórico Geográfico de Minas e Ministério da Guerra.
Avulsos da Capitania de Minas Gerais
A coleção é formada pelo Discurso Histórico e Político sobre a sublevação de Minas, compromissos de Irmandades, auto de ereção, medição e tombo de vilas, instruções para o governo da capitania, testamento, correspondências e recibos de pagamentos de dízimos.
O acervo é composto por recortes de jornais, crônicas literárias, folheto, artigos, cartas, cartões, telegramas, bilhetes, fotografias e discursos, A documentação trata de assuntos diversos, tais como: movimento republicano, eleições, Universidade de Minas Gerais, Escola de Farmácia de Ouro Preto, Arquivo Público Mineiro e assuntos pessoais.
Assembléia Legislativa Provincial
Atas de instalação de Câmaras, Municípios, Comarcas, Termos e Distritos do Estado de Minas Gerais
A coleção é composta por atas e ofícios comunicando a instalação de Câmaras, Municípios, Comarcas, Termos e Distritos.
Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais
O acervo textual é composto por correspondências e telegramas de natureza pessoal e política, relatórios administrativos, documentos pessoais, pareceres, processos, projetos de lei, estudos sobre nacionalização, resoluções, dossiês diversos, artigos de jornais, discursos, monografias, panfletos, volantes, folhetos e revistas. A documentação trata de diversos assuntos, tais como: negócios, impostos, colégio dos filhos, campanha política, governo, revoltas, revoluções e campanha nacionalista.
As fotografias retratam a vida familiar, a trajetória política e as comemorações do centenário de seu nascimento. Os filmes retratam: viagem do Presidente Arthur Bernardes ao Rio em campanha política, sua posse na Presidência da República, recepção ao Príncipe herdeiro da Itália, viagem do Príncipe à Bahia, posse do Presidente Mello Vianna à Presidência do Estado de Minas e banquete oferecido ao presidente do Chile no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro.
Bernardes, Arthur da Silva
Delegacia de Ordem Política e Social do Maranhão
Correspondências da Delegacia de Ordem Política e Social com órgãos da administração pública, como Polícia Federal, ministérios, Serviço Nacional de Informações, câmaras municipais; 1.267 dossiês e 16.748 fichas, contendo informações sobre indivíduos (políticos, estudantes, etc.) a partir da década de 1960; panfletos; pedidos de busca; informes; encaminhamentos; relatórios; atestado de ideologia política; recortes de jornais etc.
Delegacia de Ordem Política e Social (Maranhão)
Divisão Central de Informações do Estado de Goiás
O presente fundo refere-se a produção documental de um mesmo órgão que teve três nomenclaturas diferentes, Serviço Estadual de Informações, Divisão de Segurança e Informações e Divisão Central de Informações. Sua criação é decorrente de uma reestruturação da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás em 1969, disposta por meio do decreto-lei nº 84 de 28 de novembro de 1969 e regulamentada pelo decreto nº 266 de 11 de novembro de 1970, que, dentre outras, altera sua finalidade e, cria novos departamentos e seções, sendo uma delas o Serviço Estadual de Informações - SEI. A finalidade passa a ser a “preservação e manutenção da ordem pública e segurança interna, e pelos serviços de polícia em geral, em todo território do Estado”.
Quanto a criação de novos departamentos e seções, sob o foco desta descrição, cabe citar a criação do Departamento de Polícia de Ordem Política – DPOP, ao qual é hierarquicamente criado o Serviço Estadual de Informações - SEI. Tal departamento tinha como finalidade “prevenir e reprimir os atos que atentem contra a Segurança Nacional, a organização político-partidária, a legislação eleitoral e as instituições nacionais; acompanhar as atividades dos setores que possam ocasionar perturbações da ordem constituída; superintender e coordenar as atividades de informações e contra-informações, especialmente as que digam respeito à segurança interna.”. O Departamento foi criado como estrutura superior à já existente Delegacia de Ordem Política e Social - DEOP a qual, por sua vez, passou a denominar-se Delegacia Estadual de Ordem Política - DOP
Além desta delegacia e a SEI, o DPOP era composto por outras divisões e estruturava-se da seguinte forma: Diretoria, compreendendo a Secretaria; Delegacia de Ordem Política e Social – DOP; Delegacia Estadual de Controle de Armas, Munições e Explosivos – DECAME; e o Serviço Estadual de Informações – SEI.
Neste primeiro momento, o Serviço Estadual de Informações – SEI tinha como competência “superintender e coordenar, em todo território do Estado, os serviços e atividades de informações e contra-informações, especialmente as que dizem respeito à segurança interna, bem como estabelecer e assegurar estreito intercâmbio com os demais órgãos e serviços congêneres oficiais de todo os país”. Estava subdivido em quatro seções: seção de busca, seção de difusão, seção de contra-informações e assistência policial-militar. Mantém-se com esta denominação, SEI, até 1973 quando passou a denominar-se Divisão de Segurança e Informações - DISI conforme a lei n° 7.639, alteração que não modificou suas atribuições.
Mais adiante em 1976 passa a denominar-se Divisão Central de Informações – DCI de acordo com o decreto nº 1121 e 1122 de 29 de novembro, também neste momento, o então DPOP, passa a denominar-se Departamento de Ordem Política e Social – DOPS. Neste caso permanecem as atribuições e competências, mas é criada uma nova seção denominada 'seção de arquivos' e são alteradas as denominações da 'seção de difusão', que passa a ser 'seção de informações e difusão', e da 'seção de contra-informações e assistência policial-militar' que passa ser 'seção de contra-informações'. Até a data de sua extinção permanece com esta denominação, atribuições, competências e estrutura, sendo assim ao longo de sua existência, aproximadamente 18 anos, foi denominado durante aproximadamente 11 anos como DCI, configurando assim a identificação mais adequada ao fundo.
Considerando que até a presente descrição não foram encontrados documentos dispositivos, como leis ou decretos, que tratem da estrutura e funcionamento da Secretaria de Segurança Pública e/ou do Departamento de Ordem Política e Social que disponham sobre extinção deste Departamento e suas Divisões, definimos como marco de suas extinções e consequentemente da Divisão Central de Informações, a Lei nº 10.160 de 09 de abril de 1987, uma vez que nela o DOPS já não consta na estrutura do Secretaria de Segurança Pública. Sendo assim, até maiores informações, fica definido para presente descrição que a extinção do órgão produtor deste fundo é o ano de 1987.
Departamento de Polícia de Ordem Política (GO). Divisão de Segurança e Informações
Delegacia de Ordem Política e Social do Espírito Santo
O acervo é constituído por correspondências recebidas e expedidas por órgãos da Secretaria de Segurança Pública,
assim como, ordens de serviços, relatórios, ofícios internos e externos, informes, radiogramas, encaminhamentos,
pedidos de busca, protocolos de envio/recebimento de informações. Contém ainda, requerimentos, atestados de
conduta de ideologia política, depoimentos, inquéritos policiais, fotografias, jornais, recortes de jornais, livros, cartazes e
panfletos. Bem como dossiês referentes à investigação de pessoas, instituições públicas e privadas, partidos políticos,
sindicatos, organizações clandestinas, manifestações, atos públicos, eventos, eleições, movimentos grevistas e
estudantil, organizações religiosas, Aliança Nacional Libertadora e Ação Integralista Brasileira, além de fichas policias de
Identificação contendo informações sobre indivíduos, instituições, investigações, eventos, municípios, entre outras.
Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Espírito Santo)
Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal
Documentos produzidos e recebidos pelo Centro de Informações (CI) da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal com informações relativas ao funcionamento do CI, à segurança pública (crimes comuns, violência sexual, acidentes de trânsito etc.), censura, atividades de informação e contrainformação.
O acervo é composto por ofícios, informes, correspondências, laudos, pedidos de busca, relatórios, boletins de ocorrência, recortes de jornais e fotografias.
Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal