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Tesouraria da Fazenda da Província do Ceará

  • BR RJANRIO C1
  • Fundo/Coleção
  • 1780 - 1843

Provisões, portarias e termos sobre nomeação e pagamento de funcionários, posse de ofícios na administração da capitania e depois província do Ceará, provisões eclesiásticas.

Tesouraria da Fazenda da Província do Ceará

Instituto dos Advogados Brasileiros

  • BR RJIAB IAB
  • Fundo/Coleção
  • 1843

Livros de atas; correspondência de fundadores e de ex-presidentes; diplomas de ex-presidentes e juristas; medalhas, canetas, togas, homenagens, quadros de ex-presidentes.

Instituto dos Advogados Brasileiros

José Paulo de Figueiroa Nabuco de Araújo

  • BR RJANRIO RC
  • Fundo/Coleção
  • 1820 - 1841

Cartas-régias nomeando ou promovendo o titular para cargos de chanceler e desembargador dos agravos da Casa de Suplicação, juiz da Vara dos Falidos, para resolver questões da fazenda Santa Cruz, dentre outros. Cartas-patente do titular e de terceiros, recibos, edital da polícia, atestado de serviço, correspondência, certidões e avisos.

Araújo, José Paulo de Figueiroa Nabuco

Chancelaria-Mor

  • BR RJANRIO 0Q
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1840

Pedidos de licença de saúde, de pensão, de anulação de sentença, de mercê de ofício e de capela. Matrículas para a função do Corpo de Deus. Avisos aos Ministérios dos Negócios do Brasil, do Reino, do Império e Estrangeiros e do Império. Registros de leis, cartas, alvarás, decretos, provisões, ofícios, portarias e cartas de sesmaria. Termos de juramento de desembargadores e empregados da Chancelaria-Mor e da Casa Imperial. Carta de lei elevando o Brasil a Reino Unido.

Chancelaria-Mor da Corte e Império do Brasil

João Valentim de Faria Sousa Lobato

  • BR RJANRIO QV
  • Fundo/Coleção
  • 1835

Públicas-forma e certidões sobre assuntos militares. Promoção do titular à grande dignitário da Ordem da Rosa, guarda jóias do Tesouro Imperial e porteiro imperial.

Lobato, João Valentim de Faria e Sousa

Casa da Suplicação do Brasil

  • BR RJANRIO EJ
  • Fundo/Coleção
  • 1791 -1834

Apelações cíveis e criminais.
Constam também processos que tramitaram pelo Juízo Conservador dos Moedeiros e pelo Juízo da Correição do Cível da Corte.

Casa da Suplicação do Brasil

Mesa do Desembargo do Paço

  • BR RJANRIO 4K
  • Fundo/Coleção
  • 1799 - 1834

Comutação de pena, degredo e prisão. Instrução pública. Alvarás de fiança. Eleição de vereadores. Tutelas. Abolição de vínculos de capelas e morgados. Doação e transmissão de bens. Diversos assuntos de irmandades e casas pias. Requerimentos de serventias de ofício. Representações sobre devassas governamentais, revoltas públicas, crimes diversos. Libertação de pessoas que lutaram contra a Independência. Aumentos de emolumentos. Solicitações de licenças para pedir esmolas. Provisões para o uso e administração de bens de raiz, para ereção de capelas e irmandades e sobre o casamento de escravos. Correspondência com a Chancelaria-Mor. Concessão de mercês a bacharéis. Nomeações e pedidos de transferência de ofícios da magistratura. Registro de avisos, decretos e portarias. Teses teológicas.

Mesa do Desembargo do Paço (Brasil)

Registro Geral das Mercês

  • BR RJANRIO 82
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1833

Registro das mercês concedidas. Registro de certidões relativas a mercês. Registro das pessoas com serviços remunerados. Índice alfabético do Registro Geral das Mercês.

Registro Geral das Mercês

Juízo de Fora

  • BR RJANRIO ZK
  • Fundo/Coleção
  • 1709 - 1832

Processos cíveis, criminais e administrativos.

Juízo de Fora

Tesouro Nacional

  • BR RJANRIO C2
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1832

Registro dos rendimentos aplicados para as despesas civil, militar, eclesiástica e extraordinária da 2ª Repartição. Registros de cartas, provisões, alvarás e decretos da Contadoria Geral do Tesouro Público. Livros de provisões do Tesouro Nacional à Junta da Fazenda da Província de São Paulo.

Tesouro Nacional (Brasil)

Real Erário

  • BR RJANRIO 7W
  • Fundo/Coleção
  • 1807 - 1831

Tabelas de rendimentos, receita e despesa e balancetes do Real Erário. Donativos voluntários. Balanço da Contadoria Geral. Entradas e saídas dos cofres do Tesouro Público. Registro de decretos, avisos, portarias, cartas régias, alvarás, provisões sobre nomeações, pagamentos, despesas, mercês e ordenados das pessoas empregadas no Real Erário.

Real Erário (Brasil)

Série Fazenda - Junta da Fazenda (IF7)

  • BR RJANRIO 9F
  • Fundo/Coleção
  • 1824 - 1830

Relatórios de diversas juntas de fazenda sobre arrematações de contratos (dízimos do gado). Ofícios pedindo a criação da Comissão da Alfândega. Livros de receita e despesa de várias juntas de fazenda. Requerimentos sobre heranças de escravos.

Governador das Armas

  • BR MGAPM GA
  • Fundo
  • 1822-1830

O arquivo é composto de documentos manuscritos, originais e cópias, correspondências com a Junta Provisória do Governo, a Presidência da Província e o Exército referentes a nomeações, relações de conduta, relações de recrutas, pedidos de exames para aptidão de voluntários, dentre outros

Confederação do Equador

  • BR RJANRIO 1N
  • Coleção
  • [1823 - 1829]

Pedido de reforços militares para o Ceará. Comunicado sobre transferência de cargo de governador. Mapa de recrutas vindos do Ceará. Panfleto contra o governo real. Relatório de atividades militares. Relação de presos. Ata da sessão do tribunal da Comissão Militar da Província do Ceará e processos verbais sumaríssimos da mesma comissão. Comunicação sobre presos condenados à morte. Ordem de devassa e relatório sobre a rebelião no Ceará. Correspondência das províncias de Pernambuco e Paraíba, do Ministério do Império e do gal. Francisco de Lima e Silva. Mapas das forças do Exército. Cópias de documentos sobre a Confederação, custodiados pela Biblioteca Nacional. Há alguns impressos de 1829.

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