Fundo/Coleção 46 - Junta Comercial do Rio de Janeiro

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 46

Título

Junta Comercial do Rio de Janeiro

Data(s)

  • 1860 - 1915 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 33,12 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1891 -)

História administrativa

Em 1755, foi criada, pelo Marquês de Pombal, a Junta do Comércio, tendo como competência o controle sobre alfândegas, frotas, cobrança de impostos e fretes. Em 05/06/1788, foi elevada à categoria de tribunal, passando a denominar-se Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, com poderes decisórios sobre as iniciativas tomadas nessas quatro áreas econômicas. Com a vinda da Família Real estabelece-se na cidade do Rio de Janeiro um órgão consultivo da Coroa, para assuntos de comércio e indústria, sendo criada pelo alvará de 23/08/1808, a Real Junta do Comércio, Fábricas e Navegação. O decreto n. 1597, de 01/05/1855, reforma os tribunais do comércio. Em 09/10/1875, o decreto n. 2662, extinguiu os tribunais e o decreto n. 6384, de 30/11/1876, organizou administrativamente as juntas e inspetorias comerciais criadas no lugar dos antigos tribunais. Em 14 de outubro de 1887, o decreto n. 3346 incorpora ao conjunto de atribuições dos órgãos responsáveis pelo registro do comércio, a definição das normas para o registro de marcas de fábricas e de comércio.
Em 1891, através de um decreto estadual de 29 de julho, foi criada a Junta Comercial do Rio de Janeiro.

Entidade custodiadora

História arquivística

Procedência

Bolsa de Corretores - 1927 - recolhimento - 48
Departamento Nacional de Indústria e Comércio (Brasil) - 1934 - recolhimento - 9
Junta Comercial do Rio de Janeiro - 1907 - recolhimento - 3
Junta Comercial do Rio de Janeiro - 1927 - recolhimento - 48
Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (Brasil) - 1923 - recolhimento - 198
Secretaria de Justiça e Negócios Interiores - 1928 - recolhimento - 52

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Livros de registro de sociedades, firmas e companhias. Livros de contratos, contendo públicas formas de contratos comerciais. Escrituras públicas de dissolução, liquidação e partilha de sociedades; distratos particulares de dissolução de sociedade. Registro de contrato. Aprovações, sob pública forma, do imperador, da princesa regente e dos poderes republicanos para os estatutos de companhias e autorizações para seus funcionamentos.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente

Organização
Espécie/tipo - Numérica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Junta Comercial do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 19?? (AN/SCO, Fichário n. 20, gav. 1A-5B) Nota: antigo F-08, gav. 1A-5B - Não impressos

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Junta Comercial do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 19?? (AN/SCO, Fichários, n. 19, gav. 1A-10B) Nota: Antigo F-07, gav. 1A-10B - Não impressos

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Relação dos livros de registro de companhias, 1861–1904. Rio de Janeiro, s/d. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Na Instituição
Fundo/Coleção BR RJANRIO 7X - Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Fundo/Coleção BR RJANRIO 9X - Série Indústria e Comércio - Comércio - Junta e Tribunal etc.

Área de notas

Nota

Outras
ARQUIVO NACIONAL. Fichários 07 (gav. 1-9) e 08 (gav. 1-6).
ARQUIVO NACIONAL. Relação dos Livros de Registro de Companhias, 1861 – 1904.

Nota

Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo
Thiago Cavaliere Mourelle

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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Pessoas e organizações relacionadas

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