Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1860 - 1915 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 33,12 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1755, foi criada, pelo Marquês de Pombal, a Junta do Comércio, tendo como competência o controle sobre alfândegas, frotas, cobrança de impostos e fretes. Em 05/06/1788, foi elevada à categoria de tribunal, passando a denominar-se Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, com poderes decisórios sobre as iniciativas tomadas nessas quatro áreas econômicas. Com a vinda da Família Real estabelece-se na cidade do Rio de Janeiro um órgão consultivo da Coroa, para assuntos de comércio e indústria, sendo criada pelo alvará de 23/08/1808, a Real Junta do Comércio, Fábricas e Navegação. O decreto n. 1597, de 01/05/1855, reforma os tribunais do comércio. Em 09/10/1875, o decreto n. 2662, extinguiu os tribunais e o decreto n. 6384, de 30/11/1876, organizou administrativamente as juntas e inspetorias comerciais criadas no lugar dos antigos tribunais. Em 14 de outubro de 1887, o decreto n. 3346 incorpora ao conjunto de atribuições dos órgãos responsáveis pelo registro do comércio, a definição das normas para o registro de marcas de fábricas e de comércio.
Em 1891, através de um decreto estadual de 29 de julho, foi criada a Junta Comercial do Rio de Janeiro.
Entidade custodiadora
História arquivística
Procedência
Bolsa de Corretores - 1927 - recolhimento - 48
Departamento Nacional de Indústria e Comércio (Brasil) - 1934 - recolhimento - 9
Junta Comercial do Rio de Janeiro - 1907 - recolhimento - 3
Junta Comercial do Rio de Janeiro - 1927 - recolhimento - 48
Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (Brasil) - 1923 - recolhimento - 198
Secretaria de Justiça e Negócios Interiores - 1928 - recolhimento - 52
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Livros de registro de sociedades, firmas e companhias. Livros de contratos, contendo públicas formas de contratos comerciais. Escrituras públicas de dissolução, liquidação e partilha de sociedades; distratos particulares de dissolução de sociedade. Registro de contrato. Aprovações, sob pública forma, do imperador, da princesa regente e dos poderes republicanos para os estatutos de companhias e autorizações para seus funcionamentos.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Organizado totalmente
Organização
Espécie/tipo - Numérica.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Junta Comercial do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 19?? (AN/SCO, Fichário n. 20, gav. 1A-5B) Nota: antigo F-08, gav. 1A-5B - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Junta Comercial do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 19?? (AN/SCO, Fichários, n. 19, gav. 1A-10B) Nota: Antigo F-07, gav. 1A-10B - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Relação dos livros de registro de companhias, 1861–1904. Rio de Janeiro, s/d. - Não impressos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Outras
ARQUIVO NACIONAL. Fichários 07 (gav. 1-9) e 08 (gav. 1-6).
ARQUIVO NACIONAL. Relação dos Livros de Registro de Companhias, 1861 – 1904.
Nota
Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo
Thiago Cavaliere Mourelle
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil