Fundo/Coleção EG - Junta da Fazenda da Província de São Paulo

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO EG

Título

Junta da Fazenda da Província de São Paulo

Data(s)

  • 1591 - 1865 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 3,38 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1766 - 1775)

História administrativa

A Junta da Real Fazenda da capitania do Rio de Janeiro foi a primeira a ser estabelecida (1760), com a competência de fiscalizar, arrematar, contratar e assentar as rendas régias. A partir de 1761, com a criação do Erário Régio, órgão central da fazenda na metrópole, alteraram-se os métodos de arrecadação e de contabilidade em Portugal e nas colônias. As juntas de fazenda ficavam diretamente subordinadas ao Erário português e presididas pelo vice-rei, na capitania-sede, e pelos governadores nas demais capitanias, tendo a Junta da Fazenda do Rio de Janeiro um papel central nesse processo. As folhas civil, militar e eclesiástica passaram a ser formalizadas e pagas pelas juntas, encarregadas de administrar e arrecadar todas as rendas régias, conforme as ordens expedidas pelo Erário.

A partir do final do século XVIII, as juntas vão absorvendo as funções da Provedoria da Fazenda. Com a vinda da família real para o Brasil, criou-se aqui o Real Erário (28 de junho de 1808), extinguindo-se, na Corte, a Junta do Rio de Janeiro. Entre 1808 e 1821, nas demais capitanias, as juntas continuaram existindo ou foram até criadas, sem maiores alterações na sua estrutura.
Segundo a página da Memória da Receita Federal (disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Memoria/administracao/reparticoes/colonia/juntasrealfazenda.asp; acesso em 6 out. 2011), a Junta da Real Fazenda de São Paulo foi criada em 1766, ano em que foi também recriada a capitania de São Paulo, extinta em 1748. A Junta da Real Fazenda de São Paulo foi inicialmente instalada em Santos, no mesmo ano transferida para São Paulo, por determinação do morgado de Mateus, capitão-general e governador da capitania de São Paulo, d. Luís Antônio Botelho Mourão. Assim como as demais juntas, era presidida pelo governador da capitania, contando ainda com um provedor da Fazenda Real, um ouvidor e um procurador da Coroa. As juntas da Fazenda foram sucedidas pelas tesourarias da Fazenda, criadas nas províncias pela lei de 4 de outubro de 1831.

Entidade custodiadora

História arquivística

Procedência

Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional (São Paulo) - 1912 - recolhimento - 19

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Cartas-régias, alvarás, provisões, ordens, leis, decretos, avisos, portarias, bandos, ofícios, contratos (tabaco, sal, madeira), jurisdição de vice-reis, governadores, juízes e bispos, proibição de implantação de fábricas e/ou manufaturas, moedas falsas, taxação de preços, criação e aplicação do papel selado, criação de escolas e hospitais, pesca de baleias, mineração, impostos, déficit público, demarcação de distritos para regimentos milicianos em São Paulo, conflitos com escravos, dissolução da Assembléia Geral e convocação da Assembléia Geral Constituinte Legislativa, expulsão de portugueses, extinção e criação de órgãos e cargos, privilégio a portugueses casados com índias, controle orçamentário, confisco dos bens da Companhia de Jesus, ordenados, soldos e aposentadorias. Cartas de sesmarias.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente

Organização
Assunto

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • espanhol
  • latim
  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Códices. Org. por Inah Cyrino Verhoeven. Rio de Janeiro: 1962. ... p.. (AN/SCO/SDE 1) - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Na Instituição
Fundo/Coleção BR RJANRIO BY - Tesouraria da Fazenda da Província de São Paulo

Descrições relacionadas

Nota de publicação

FURTADO, Alcibíades. Os Schetz da capitania de São Vicente: documentos que pertenceram aos P. P. jesuítas da capitania de São Vicente, relativos á collecção Provedoria Geral da Fazenda da Delegacia Fiscal de S. Paulo. In: ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Publicações do Arquivo Nacional sob a direcção do Dr. Alcibíades Furtado, 14. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1914. p. 5-31. (Publicações Históricas, 14) il., fac-sím. Nota: códice 491 - Impressos, em livros e folhetos

Área de notas

Nota

Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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