Fundo/Coleção 4G - Leis e Resoluções Provinciais

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 4G

Título

Leis e Resoluções Provinciais

Data(s)

  • 1835 - 1888 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 3,16 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1822 -1889)

História administrativa

Entidade custodiadora

História arquivística

O conjunto é formado por documentos de caráter legal de diversas províncias, reunidos e acumulados pelo Ministério do Império que, por determinação do art 20 da lei n. 16, de 12/08/1834 (Ato Adicional), devia receber cópias autenticadas de todos os atos promulgados pelo Legislativo provincial, para dirimir dúvidas e evitar que a legislação conflitasse com a Constituição.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Receita e despesa das províncias. Estabelecimento de fábricas. Demarcação de limites. Criação de vilas e comarcas. Elevação de freguesias à categoria de vila. Criação de órgãos administrativos. Diretrizes de ocupação do espaço urbano. Regulamentação de atividades extrativistas. Força policial. Construção de cadeias. Alistamento de soldados. Administração de pessoal (salário, aposentadoria e licença de servidores públicos). Contratação de capitães-do-mato. Ensino primário.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente

Organização
Cronológica e geográfica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Leis e resoluções provinciais (1828-1880) - ordenação cronológica e geográfica. Rio de Janeiro, s/d. (SCO, Fichários, n. 18, gav. 8B-10B) Nota: antigo F-122, gav. 8B-10B. A confirmar datas indicadas. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Fundo/Coleção BR RJANRIO 53 - Ministério do Império

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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