Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1917 - 1950 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Fundo/Coleção
Omvang en medium
Textual(is) -sem especificação - 7,61 m
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
A divisão do cartório de registro de títulos foi prevista pela lei n. 3232, de 5 de janeiro de 1917, artigo 10, parágrafo 4. Através do artigo 13 da lei n. 3454, de 6 de janeiro de 1918, foi estabelecida a distribuição obrigatória pelos dois ofícios, o que exigiu a criação do 2º Distribuidor. Após uma nova organização da Justiça, o 2º Ofício de Registro Especial de Títulos e Documentos foi ratificado pelo decreto n. 16273, de 20 de dezembro de 1923, e teve suas competências especificadas pelo decreto n. 4827, de 7 de fevereiro de 1924, entre as quais a mais importante era a transcrição dos instrumentos particulares para prova das obrigações convencionais de qualquer valor contra terceiros.
O decreto n. 18542, de 24 de dezembro de 1928, estabeleceu que no registro civil de pessoas jurídicas seriam inscritos os contratos, atos constitutivos e estatutos das sociedades civis, tanto as de utilidade pública quanto aquelas estabelecidas nas leis comerciais, além de incluir a matrícula das oficinas impressoras, dos jornais e periódicos. Com relação ao registro de títulos e documentos, seriam feitas as transcrições de instrumentos particulares, do penhor comum, de caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, entre outros. Seriam feitas também averbações de prorrogação de contratos particulares.
O decreto n. 4857, de 9 de novembro de 1939, estabeleceu que a matrícula das oficinas impressoras, dos jornais e periódicos seria obrigatória nos cartórios de registro de títulos e documentos, os quais também aceitariam os contratos de registro civil de pessoas jurídicas, o registro de imóveis e o registro de propriedade literária, científica e artística constante de escrituras públicas.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, 2 - 1952 - recolhimento - 51
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Livros de registro especial de contratos, de registro de títulos, documentos e outros papéis, de averbação de reconhecimento de letra e firma, de protocolo geral, de registro especial de procurações, de registro de notificações e diligências, de registro integral de cartas de fiança.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Identificado
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
Bestaan en verblijfplaats van kopieën
Related units of description
Aantekeningen
Aantekening
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Aantekening
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Finale
Niveau van detaillering
Geheel
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
- Braziliaans Portugees