Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1920 - 1965 (Creation)
Level of description
Fundo/Coleção
Extent and medium
Textual(is) -sem especificação - 1285,74 m
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Name of creator
Administrative history
Criado pelo decreto-lei n. 920, de 1 de dezembro de 1938, o Gabinete Civil da Presidência da República tinha por finalidade superintender os serviços do Gabinete (Expediente, Intendência, Mordomia, Conservação e Comunicações), cuidar das relações presidenciais com as autoridades constituídas e tratar dos atos e ordens da Presidência que não fossem atribuição do Gabinete Militar, segundo o decreto n. 3.371, da mesma data.
Em 22 de agosto de 1946, o decreto n. 21.702 deu uma nova competência ao Gabinete, que confirmava as atribuições anteriores, acrescentando a essas a recepção e a representação civil do Presidente.
Em 10 de outubro de 1947, o decreto n. 23.822 deu nova competência ao Gabinete, confirmando as atribuições dos decretos anteriores.
Em 1 de abril de 1963, o decreto n. 51.872 estabeleceu novo regimento para o Gabinete, mantendo as atribuições anteriores e acrescentando a estas a manutenção das relações da Presidência com a sociedade civil, a ciência do presidente quanto ao andamento dos programas e negócios públicos e divulgação dos atos e atividades da Presidência.
Em 21 de julho de 1965, o decreto n. 56.596 estabeleceu outro Regimento para o Gabinete, mantendo estas atribuições.
Repository
Archival history
O conjunto reúne documentos produzidos e acumulados pelo Gabinete do Presidente da República, pela Secretaria da Presidência da República e pelo Gabinete Civil da Presidência da República.
Cronologia das entradas do acervo localizado no Rio de Janeiro:
1947 (4/6) - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: leis (1934-1941), decretos-leis (1934-1941), decretos executivos (1934-1941)
1951 - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: leis (1942-1945), decretos-leis (1942-1945), decretos executivos (1942-1945)
1952 (21/01) - Presidência da República (Brasil). Secretaria (?)- recolhimento: processos (1934-1945)
1953 (25/11) - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: leis (1946-1948), decretos-leis (1946), decretos pessoais (1920-1943), processos (1946-1948), exposições de motivos (1936-1943)
1957 (21/10) - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: leis (1949-1952)
1959 - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: leis (1953-1955), decretos executivos (1946-1955), processos (1949-1955) -
1960 (23/4) - Presidência da República (Brasil). Secretaria. Diretoria do Expediente – ofício s/n. de 20 de abril - recolhimento: fichas (1933 a 1934), processos (1948 a 1953), leis (1953 a 1955), decretos (1946 a 1955), livros de protocolo (195 volumes?) e livros diversos (36 volumes).
1966 (08/09) - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: processos (1956).
Presidência da República (Brasil). Secretaria - recolhimento –
1969 VER
1971 (06/07) - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: processos (1957).
1971 (09/12) - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: processos (1958-1959).
1974 (30/08) - Presidência da República (Brasil). Secretaria (?) – recolhimento: leis (1956-1959), decretos executivos (1956-1959), decretos pessoais (1944-1959), processos (1960-1965), exposições de motivos (1944-1959), mensagens (1935-1959).
1977 - Presidência da República (Brasil). Secretaria - recolhimento - VER SE ATINENTE A DOCUMENTOS RECEBIDOS EM BSB
1979 (20/7) - Presidência da República (Brasil). Serviço de Documentação - recolhimento - ofício n. 9, de 25 de junho de 1979: fichas de registro (1935 a 1959) recolhidas inicialmente à Divisão de Pré-Arquivo do Arquivo Nacional no Distrito Federal e, posteriormente, transferidas para a sede no Rio de Janeiro.
1981 (29/01) - Museu Histórico Nacional (Brasil) – recolhimento: documentos da Secretaria da Presidência da República, entre os anos 1956 a 1960, gestão Juscelino Kubitscheck de Oliveira, incluindo fichas de protocolo.
1986 (05/05) - Museu Histórico Nacional (Brasil) - recolhimento - processo 08060.000332/1986-DV – documentos dos período Juscelino Kubitscheck, 2 pacotes contendo documentos textuais e 24 fotografias.
2009 (6/11) - Francisco Batista Neto – doação – Processo n. 00320.0004504/2009-7: bilhetes (1951, 1954)
Immediate source of acquisition or transfer
Batista Neto, Francisco da Costa - 2009 - doação - 14
Fundação Nacional Pró-Memória (Brasil) - 1986 - recolhimento - 2
Museu Histórico Nacional (Brasil) - 1981 - recolhimento - 9
Museu Histórico Nacional (Brasil) - 1986 - recolhimento - 2
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1952 - recolhimento - 66
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1953 - recolhimento - 45
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1960 - recolhimento - 40
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1969 - recolhimento - 37
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1971 - recolhimento - 8
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1974 - recolhimento - 10
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1977 - recolhimento - 4
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1979 - recolhimento - 10
Content and structure area
Scope and content
Bilhetes, decretos executivos, decretos-leis, decretos pessoais (decretos sem número), exposições de motivos, fichas de registro (protocolo), leis, mensagens presidenciais e processos, decorrentes das atividades desenvolvidas pelo órgão. Os processos normalmente têm sua origem em pleitos de pessoas ou de entidades coletivas civis e públicas encaminhados à Presidência da República por correspondência.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Organizado parcialmente
Assunto - Cronológica.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Gabinete Civil da Presidência da República: tabela descritiva e tabela de equivalência das séries revistas em 1988, compreendendo o período 1921-1943. Org. por Mariza Ferreira Sant’Ana. Rio de Janeiro. Arquivo Nacional, 1992. 19 p. dat. (AN/SCO/SDE 25-A) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Inventário sumário preliminar do fundo Secretaria da Presidência da República (1921-1947). Rio de Janeiro, 1986 (?). 21 p. dig. (AN/SCO/SDE 25). Nota: Esta referência foi elaborada utilizando versão passada a limpo pela Seção de Consultas (28/12/2009). - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Seção do Poder Executivo. Secretaria da Presidência da República: inventário preliminar do período Juscelino Kubistcheck (1956-1960). Org. por Celina Coelho de Jesus. Rio de Janeiro, 1981. 13(?)p. dat. - Não impressos
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Brasil). Serviço de Documentação. Fichários de protocolo (numérico, onomástico e temático) dos anos 1935 a 1959 (recolhidos em 1979 ao Arquivo Nacional). Nota: relação discriminada no anexo digital. Acesso mediado devido à localização física do mobiliário. - Não impressos
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo
Note
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Alternative identifier(s)
Access points
Place access points
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Sources
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Relatório das atividades em 1974. MAN: Mensário do Arquivo Nacional, v.6, n. 3, p.1-81, mar 1975.
-Impressos, em periódicos
Digital object metadata
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Latitude
Longitude
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