Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1822 - 1889 (Creación)
Nivel de descripción
Fundo/Coleção
Volumen y soporte
Textual(is) -sem especificação - 35,59 m
Área de contexto
Nombre del productor
Historia administrativa
O primeiro Conselho de Estado, chamado Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil, foi criado em 16/02/1822. Suas atribuições eram: aconselhar o príncipe em todos os negócios mais importantes e difíceis; examinar os grandes projetos de reforma que devessem ser feitas na administração geral e particular do estado; propor as medidas e planos que lhe parecessem mais urgentes e vantajosos ao bem do Reino-Unido e à prosperidade do Brasil; advogar e zelar cada um dos seus membros pelas utilidades de suas províncias respectivas. O segundo Conselho de Estado, criado por D. Pedro I em 13/11/1823, deveria ocupar-se dos "negócios de maior monta". Era formado por dez membros, mais os ministros e foi responsável pelo projeto da Constituição de 1824. O Ato Adicional, de 12/08/1834, suprimiu-o. O terceiro Conselho de Estado foi criado pela lei n. 234, de 23/11/1841 e funcionou ininterruptamente durante o Segundo Reinado, com seções relativas a cada ministério, até a proclamação da república.
Institución archivística
Historia archivística
A documentação foi recolhida pela Tipografia Nacional, em 1874; pelo Ministério do Império, em 1892, 1901, 1912, 1913, 1915, 1944 e pela Secretaria do Estado dos Negócios da Guerra em 1879, 1880, 1881, 1890.
Em 1974, deram entrada 8 livros do Conselho de Estado, do período 1842 a 1868, encaminhados pela Secretaria Geral do Exército (cf. MAN, ano 6, n. 3, p. 41, 1975).
Origen del ingreso o transferencia
Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra (Brasil) - 1879 - recolhimento - 2
Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra (Brasil) - 1890 - recolhimento - 2
Secretaria do Estado dos Negócios da Guerra(Brasil) - 1880 - recolhimento - 4
Secretaria do Estado dos Negócios da Guerra(Brasil) - 1881 - recolhimento - 1
Tipografia Nacional - 1874 - recolhimento - 2
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Consultas, requerimentos e pareceres analisados e emitidos pelas seções do conselho: Império, Agricultura, Comércio e Obras Públicas, Fazenda, Guerra e Marinha, Justiça e Secretaria do Conselho sobre estradas de ferro; obras públicas, comércio e indústria; marinha mercante; colonização; emigração; agricultura; fábricas; leis provinciais; eleições municipais em diversas províncias; assuntos eclesiásticos; Faculdade de Direito de São Paulo; Faculdade de Medicina da Bahia; Faculdade de Medicina da Corte; sociedades artísticas, beneficentes, de montepio geral, culturais, educativas, literárias, profissionais, recreativas e religiosas; compromissos de irmandades; escravos; câmaras e registro de pareceres. Correspondência de ministros com o conselho. Atas do conselho.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Organizado totalmente
Organização
Cronológica.
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Conselho de Estado (Organização onomástica). (AN/SCO/Fichários, n. 30, gav. 7B-8B - parte) Antigo F-74, gav. 7B-8B - parte - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Conselho de Estado (organização temática). (AN/SCO, Fichários, n. 30, gav. 6A-7A - parte) Antigo F-74, gav. 6A-7A - parte - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Conselho de Estado (organizado por caixas). (SCO, Fichários, n. 30, gav. 5A-6A - parte) Antigo F-74, gav. 5A-6A - parte - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Códices. Org. por Inah Cyrino Verhoeven. Rio de Janeiro: 1962. ... p.. (AN/SCO/SDE 1) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Documentos em caixas. Org. por Ivete Magalhães. Rio de Janeiro: 1962. 57 p.. (AN/SCO/SDE 2) - Não impressos
GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Na Instituição
microfilme - - -016.0.74 -016.2.74
microfilme - - -027.0.79 -
microfilme - - -028.0.79 -
Unidades de descripción relacionadas
Nota de publicación
PIROLA, Ricardo. Escravos e rebeldes nos tribunais do Império: uma história social da lei de 10 de junho de 1835. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2015. 312 p. (Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa, 34). - Impressos, em livros e folhetos
RODRIGUES, José Honório. Atas do Conselho de Estado: obra comemorativa do sesquicentenário da Instituição Parlamentar. Brasília: Senado Federal; Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1973. 13 v. - Impressos, em livros e folhetos
Área de notas
Notas
Outras
Arquivo Nacional (Brasil). Fichário 74, gav. 5-8.
Notas
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Notas
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Final
Nivel de detalle
Completo
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
- portugués de Brasil
Fuentes
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Relatório das atividades em 1974. MAN: Mensário do Arquivo Nacional, v.6, n. 3, p.1-81, mar 1975.
-Impressos, em periódicos