Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1808 - 1938 (Production)
Niveau de description
Coleção
Étendue matérielle et support
Textual(is) -sem especificação - 15,3 m
Zone du contexte
Histoire archivistique
De caráter administrativo, de interesse restrito a um indivíduo ou grupo de indivíduos, os decretos sem número são emanados do Poder Executivo e tratam, em geral, de nomeações, designações, promoções, exonerações, indultos, reforma de funcionários e assuntos semelhantes. O decreto executivo de 27/06/1833, determinava que todas as leis e resoluções fossem numeradas por ocasião de transitarem na Chancelaria do Império, devendo a cada ano iniciar-se uma nova numeração. No entanto, verifica-se que são emitidos decretos sem número até o ano de 1938.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Ministério da Justiça (Brasil) - 1940 - recolhimento - 23
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Decretos referentes aos ministérios dos Negócios do Império, da Justiça, da Guerra, ao Conselho de Estado, à Faculdade de São Paulo, ao corpo diplomático, à Academia de Belas-Artes, à instituições culturais, províncias e ao Arsenal de Guerra, sobre nomeações, aposentadorias, pensões, comutações e perdões de penas, patentes e marcas, higiene e saúde pública.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
A revisar
Organização
Assunto - Cronológica.
Os decretos do período imperial acham-se organizados por assunto e os do período republicano, cronologicamente.
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo
Note
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Final
Niveau de détail
Complet
Dates de production, de révision, de suppression
Langue(s)
- portugais brésilien