Fundo/Coleção DPS - Divisão de Polícia Política e Social

Área de identificação

Código de referência

BR RJAPERJ DPS

Título

Divisão de Polícia Política e Social

Data(s)

  • 1944 - 1962 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual: 63,30 m
Micrográfico: 98 itens

Área de contextualização

Nome do produtor

(1944 - 1945)

História administrativa

A Divisão de Polícia Política e Social foi instituída pelo Decreto-lei nº 6378, de 28/03/1944, subordinada ao Departamento Federal de Segurança Pública. Foi extinta pelo Decreto-lei n.º 7.887, de 21/08/1945, que criou a Delegacia de Ordem Política e Social. O Decreto-lei n.º 8.168, de 9/11/1945, restabeleceu a Divisão de Polícia Política e Social estruturada nas delegacias de Segurança Política e Segurança Social e no serviço de Investigações, além de outros setores. Foi responsável pela apreensão dos documentos do Partido Comunista, quando da cassação de seu registro eleitoral em 1947 e atuou no controle e repressão às suas atividades e aos seus militantes no Rio de Janeiro, então capital do país. O Departamento Federal de Segurança Pública através da Portaria nº 721, de 16/07/1955, criou o Xadrez Especial e a Zeladoria. Com a transferência da capital para Brasília, a Divisão de Polícia Política e Social ficou subordinada ao governo do Estado da Guanabara até a Lei nº 263, de 24/12/1962, que instituiu o Departamento de Ordem Política e Social.

História arquivística

Os documentos desse fundo integravam o arquivo inativo do último órgão de polícia política, o Departamento Geral de Investigações Especiais. Em 1969 foi feita a relação dos dossiês que pertenciam ao fundo Divisão de Polícia Política e Social, que alterou a organização original, classificando-a de acordo com o método decimal. O Departamento Geral de Investigações Especiais realizou avaliação e eliminação de documentos do acervo da Polícia Política, não se conhecendo sua intervenção na documentação deste fundo. O acervo da Polícia Política do Rio de Janeiro foi transferido para a Polícia Federal em 1983.

Procedência

Polícia Federal do Rio de Janeiro

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A série Dossiês, que contém o maior número de documentos, reúne informações sobre as atividades e a estrutura do Partido Comunista, destacando-se os dossiês da Comissão Executiva; de células e comitês; de dirigentes e militantes; de congressos; de campanhas eleitorais; da Internacional Comunista e de partidos comunistas de diversos países, imprensa; sindicatos; associação de moradores; movimento estudantil, entre outros. A série Fichas de Referência, conhecida como fichas verdes, contém informações sobre lideranças políticas, militares, comunistas, integralistas, associações, periódicos entre outros.

Avaliação, seleção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado por tipo documental em 23 séries: - Cartório - Censura Postal - Correspondência - Estrutura Organizacional - Livro de Parte de Serviço - Fichas de Referência - Licença para Porte de Armas - Livro de Controle de Serviço - Livro de Expediente - Livro de Controle de Veículos - Livro de Registro de Ocorrência - Livro de Registro Fotográfico - Livro de Registro de Presos - Livro de Registro de Protocolo - Mapa de Detidos - Material - Movimento Estatístico - Planilha de Registro - Prontuário - Relação de Anistiados - Relação de Prontuário - Sindicância - Verificação de Jornais

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Restrição de acesso por estado de conservação

Condiçoes de reprodução

A reprodução é permitida mediante autorização do APERJ.

Idioma do material

  • espanhol
  • francês
  • inglês
  • italiano
  • japonês
  • russo

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Listagem dos dossiês do fundo Divisão de Polícia Política e Social. Rio de Janeiro, 2000. ____.Catálogo de panfletos apreendidos pela Divisão de Polícia Política e Social. Rio de Janeiro, 2001. ____.Catálogo de folhetos apreendidos pela Divisão de Polícia Política e Social. Rio de Janeiro, 2001. ____. Guia de Fontes: anistias políticas no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro, 2000.

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Área de notas

Nota

Documentos produzidos pela Delegacia Especial de Segurança Política e Social foram transcritos pela Divisão de Polícia Política e Social.

Nota

Acervo fotográfico em tratamento técnico.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

Regras ou convenções utilizadas

Índice onomástico de acordo com a NB-106/1987. Os panfletos e folhetos foram catalogados de acordo com as normas de referência bibliográfica ABNT 6023/2000.

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

2012-03-09
2004.

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados