Fundo/Coleção DPS - Divisão de Polícia Política e Social

Área de identificação

Código de referência

BR RJAPERJ DPS

Título

Divisão de Polícia Política e Social

Data(s)

  • 1944 - 1962 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual: 63,30 m
Micrográfico: 98 itens

Área de contextualização

Nome do produtor

(1944 - 1945)

História administrativa

A Divisão de Polícia Política e Social foi instituída pelo Decreto-lei nº 6378, de 28/03/1944, subordinada ao Departamento Federal de Segurança Pública. Foi extinta pelo Decreto-lei n.º 7.887, de 21/08/1945, que criou a Delegacia de Ordem Política e Social. O Decreto-lei n.º 8.168, de 9/11/1945, restabeleceu a Divisão de Polícia Política e Social estruturada nas delegacias de Segurança Política e Segurança Social e no serviço de Investigações, além de outros setores. Foi responsável pela apreensão dos documentos do Partido Comunista, quando da cassação de seu registro eleitoral em 1947 e atuou no controle e repressão às suas atividades e aos seus militantes no Rio de Janeiro, então capital do país. O Departamento Federal de Segurança Pública através da Portaria nº 721, de 16/07/1955, criou o Xadrez Especial e a Zeladoria. Com a transferência da capital para Brasília, a Divisão de Polícia Política e Social ficou subordinada ao governo do Estado da Guanabara até a Lei nº 263, de 24/12/1962, que instituiu o Departamento de Ordem Política e Social.

História arquivística

Os documentos desse fundo integravam o arquivo inativo do último órgão de polícia política, o Departamento Geral de Investigações Especiais. Em 1969 foi feita a relação dos dossiês que pertenciam ao fundo Divisão de Polícia Política e Social, que alterou a organização original, classificando-a de acordo com o método decimal. O Departamento Geral de Investigações Especiais realizou avaliação e eliminação de documentos do acervo da Polícia Política, não se conhecendo sua intervenção na documentação deste fundo. O acervo da Polícia Política do Rio de Janeiro foi transferido para a Polícia Federal em 1983.

Procedência

Polícia Federal do Rio de Janeiro

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A série Dossiês, que contém o maior número de documentos, reúne informações sobre as atividades e a estrutura do Partido Comunista, destacando-se os dossiês da Comissão Executiva; de células e comitês; de dirigentes e militantes; de congressos; de campanhas eleitorais; da Internacional Comunista e de partidos comunistas de diversos países, imprensa; sindicatos; associação de moradores; movimento estudantil, entre outros. A série Fichas de Referência, conhecida como fichas verdes, contém informações sobre lideranças políticas, militares, comunistas, integralistas, associações, periódicos entre outros.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado por tipo documental em 23 séries: - Cartório - Censura Postal - Correspondência - Estrutura Organizacional - Livro de Parte de Serviço - Fichas de Referência - Licença para Porte de Armas - Livro de Controle de Serviço - Livro de Expediente - Livro de Controle de Veículos - Livro de Registro de Ocorrência - Livro de Registro Fotográfico - Livro de Registro de Presos - Livro de Registro de Protocolo - Mapa de Detidos - Material - Movimento Estatístico - Planilha de Registro - Prontuário - Relação de Anistiados - Relação de Prontuário - Sindicância - Verificação de Jornais

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Restrição de acesso por estado de conservação

Condiçoes de reprodução

A reprodução é permitida mediante autorização do APERJ.

Idioma do material

  • espanhol
  • francês
  • inglês
  • italiano
  • japonês
  • russo

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Listagem dos dossiês do fundo Divisão de Polícia Política e Social. Rio de Janeiro, 2000.
________.Catálogo de panfletos apreendidos pela Divisão de Polícia Política e Social. Rio de Janeiro, 2001.
________.Catálogo de folhetos apreendidos pela Divisão de Polícia Política e Social. Rio de Janeiro, 2001.
________. Guia de Fontes: anistias políticas no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro, 2000.

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Área de notas

Nota

Documentos produzidos pela Delegacia Especial de Segurança Política e Social foram transcritos pela Divisão de Polícia Política e Social.

Nota

Acervo fotográfico em tratamento técnico.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

Regras ou convenções utilizadas

Índice onomástico de acordo com a NB-106/1987. Os panfletos e folhetos foram catalogados de acordo com as normas de referência bibliográfica ABNT 6023/2000.

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

2012-03-09
2004.

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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