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Série Interior - Administração (IJJ2)

  • BR RJANRIO A1
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1959

Livros de assentamento de pessoal e de registros contábeis da Diretoria do Interior. Registros de verbas e despesas com diversas repartições e províncias. Ofícios da Diretoria de Estatística Geral do Ministério da Justiça e Negócios Interiores com projeto de regulamento desta diretoria. Processos com requerimentos referentes à administração de pessoal. Registro de termos de contrato e de portarias, decretos e ofícios sobre vencimentos, administração de pessoal e contabilidade. Livro das dívidas de emolumentos. Atas dos concursos para provimento dos cargos da Secretaria da Justiça e do Interior. Relatórios da Comissão de Estudos dos Negócios Estaduais, da Comissão de Eficiência, da Casa do Funcionário Público, da Diretoria Nacional do Serviço de Defesa Civil, da Comissão de Permanência de Estrangeiros e outros remetidos à Diretoria do Interior. Folhas de pagamento e livro de ponto da Diretoria do Interior. Portaria do Ministério do Império para as câmaras municipais. Protocolo de verbas do Ministério do Interior para o Gabinete do Ministro e para a Família Imperial.

Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Brasil). Diretoria do Interior

Conselho de Estado

  • BR RJANRIO 1R
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1889

Consultas, requerimentos e pareceres analisados e emitidos pelas seções do conselho: Império, Agricultura, Comércio e Obras Públicas, Fazenda, Guerra e Marinha, Justiça e Secretaria do Conselho sobre estradas de ferro; obras públicas, comércio e indústria; marinha mercante; colonização; emigração; agricultura; fábricas; leis provinciais; eleições municipais em diversas províncias; assuntos eclesiásticos; Faculdade de Direito de São Paulo; Faculdade de Medicina da Bahia; Faculdade de Medicina da Corte; sociedades artísticas, beneficentes, de montepio geral, culturais, educativas, literárias, profissionais, recreativas e religiosas; compromissos de irmandades; escravos; câmaras e registro de pareceres. Correspondência de ministros com o conselho. Atas do conselho.

Conselho de Estado (Brasil)

Série Guerra - Fábricas (IG5)

  • BR RJANRIO 9P
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1868

O conjunto reúne documentos referentes à Fábrica de Pólvora.
Inventários de materiais de construção, instrumentos de medição, carpintaria, ferraria, etc. Relatórios descrevendo construções, consertos, obras para nova fábrica de pólvora na Serra da Estrela. Ofícios sobre necessidade de mão-de-obra, destacamento de soldados, encaminhamento de soldados e escravos, venda de pólvora, preenchimento de cargos, insurreição de escravos, explosões, incêndios, demissão de funcionários, requerimentos de vencimentos, pedidos de pólvora e chumbo, extravio de material e outros. Balanço da receita e despesa. Relação de empregados e jornaleiros, livros, madeiras, objetos hospitalares, pólvora, dívidas, escravos libertos ou não. Documentos atestando alforria de escravos. Guia do inspetor da Fábrica de Pólvora tratando da necessidade de um porto.

Série Interior - Eleições (IJJ5)

  • BR RJANRIO A4
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1937

Na década de 1960, o Arquivo Nacional contou com a colaboração técnica do professor francês Henri Boullier de Branche, diretor dos arquivos de Sarthe (Le Mans), que dirigiu um grupo de trabalho encarregado de estabelecer um quadro de arranjo do acervo textual. Surgiram, assim, as séries funcionais, que classificam parte da documentação da administração central dos ministérios e de órgãos a eles pertencentes, de acordo com a função ou atividade ministerial principal, subdividindo-a, ainda, em atividades secundárias, específicas de determinado serviço. Assim, Eleições, por exemplo, corresponde a uma subsérie da atividade principal, representada na SÉRIE INTERIOR.

Série Marinha - Arsenais de Diversos Estados (XVIII M)

  • BR RJANRIO AO
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1883

Livro para lançamento de termo de objetos inúteis entregues ao Almoxarifado de Marinha no Pará (1883). Ofícios enviando relações de trabalhadores e da despesa no Arsenal de Marinha de Santos, comunicando o falecimento de um grumete e parecer do Conselho de Investigação do Incêndio no Arsenal de Mato Grosso. Mapas do estado da Companhia de Aprendizes Marinheiros da província de Mato Grosso, das despesas com as construções dos arsenais de marinha de Mato Grosso e de Santos, das embarcações que entraram e saíram do porto do Rio Grande do Sul (1873). Exposição sobre o movimento da Companhia de Aprendizes Marinheiros do Pará (1874).

Grão-Duque Constantino

  • BR RJANRIO QG
  • Coleção
  • 1822 - 1825

Cópias da correspondência traduzida entre o grão-duque Constantino e seus irmãos Alexandre e Nicolau, imperadores da Rússia e sua mãe.

Publicações Oficiais - Acervo Geral e Periódicos

  • BR RJANRIO KE
  • Coleção
  • 1822 - 1990

Periódicos, trabalhos técnicos e publicações de órgãos extintos ou em atividade, tais como a Alfândega do Rio de Janeiro, Casa da Moeda do Brasil, Colégio Pedro II, Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para Desenvolvimento Econômico, Conselho de Estado, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Ministérios, Museu Imperial, Museu Nacional, Observatório Nacional, Programa Nacional do Centenário da Abolição da Escravatura, etc.

Confederação do Equador

  • BR RJANRIO 1N
  • Coleção
  • [1823 - 1829]

Pedido de reforços militares para o Ceará. Comunicado sobre transferência de cargo de governador. Mapa de recrutas vindos do Ceará. Panfleto contra o governo real. Relatório de atividades militares. Relação de presos. Ata da sessão do tribunal da Comissão Militar da Província do Ceará e processos verbais sumaríssimos da mesma comissão. Comunicação sobre presos condenados à morte. Ordem de devassa e relatório sobre a rebelião no Ceará. Correspondência das províncias de Pernambuco e Paraíba, do Ministério do Império e do gal. Francisco de Lima e Silva. Mapas das forças do Exército. Cópias de documentos sobre a Confederação, custodiados pela Biblioteca Nacional. Há alguns impressos de 1829.

Família Henrique Luís de Niemeyer Bellegarde

  • BR RJANRIO QI
  • Fundo/Coleção
  • 1823 - 1887

Apontamentos biográficos, memórias e um exemplar impresso do compromisso da Irmandade de Santa Isabel da Caridade, relativos a Henrique Luís de Niemeyer Bellegarde., Decretos de nomeação, diplomas e ofícios de filiação a sociedades científicas, como o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e a Sociedade Literária, dentre outras, certidões e cartas patentes, atas das eleições da Paróquia de Nossa Senhora da Glória, em 1861 e do 4º distrito da província do Rio de Janeiro, em 1863, relativos ao Marechal de Campo Conselheiro Pedro d'Alcântara Bellegarde.

Bellegarde, Henrique Luís de Niemeyer

Constituições e Emendas Constitucionais

  • BR RJANRIO DK
  • Coleção
  • 1823 - 2015

Projetos de constituições de 1823 e 1966. Constituições de 1824 a 1988. Emendas constitucionais de 1834 a 2012. Constituições estaduais. Exemplar da Constituição de 1937, do arquivo pessoal do então presidente Getúlio Vargas. Termo de posse no cargo de presidente e vice-presidente da República perante o Congresso Nacional.
O Brasil de 1824 aos dias atuais teve sete constituições (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988), normalmente classificadas como outorgadas ou promulgadas.

Congresso Nacional (Brasil)

Sebastião Pinto do Rego

  • BR RJANRIO TD
  • Fundo/Coleção
  • 1823 - 1867

Atestados de conduta. Termo da eleição da freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Vila do Rio Pardo. Decretos concedendo o hábito da Ordem de Cristo e as honras de cônego da Imperial Capela. Circular aos vigários da Diocese de São Paulo sobre a penalidade de excomunhão maior imposta ao cismático José Manuel da Conceição.

Rego, Sebastião Pinto do

Série Interior - Nacionalidades (IJJ6)

  • BR RJANRIO A9
  • Fundo/Coleção
  • 1823 - 1949

Livros de registro de cartas de naturalização do século XIX, constando o nome, nacionalidade e a quantia paga. Índices do livro de termos de naturalização (juramentos). Processos de naturalização, dirigidos ao Ministério do Império e posteriormente ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, compostos de requisição do interessado, atestado de boa conduta e de residência, cartas de recomendação, certidão de casamento e certidão negativa extraída nas pretorias criminais e distritos policiais. Livros de registro com declarações de aceite ou de recusa da nacionalidade brasileira de acordo com decreto de 15/12/1889. A partir de 1930, processos de naturalização com requerimentos de estrangeiros ou das empresas em que trabalhavam. Atestado da Delegacia da Ordem Política e Social e título declaratório de naturalização. Avisos do Ministério das Relações Exteriores sobre consultas referentes a mudanças de nacionalidade e regras para aquisição de nacionalidade italiana. Índice de recibos de título declaratório. Decretos e portarias de naturalização. Processos de perda da nacionalidade brasileira por adoção de outra nacionalidade.

Tesouraria da Fazenda da Província de São Paulo

  • BR RJANRIO BY
  • Coleção
  • 1823 - 1880

Ordens do presidente do Tribunal do Tesouro Público Nacional ao inspetor da Tesouraria da Fazenda da Província de São Paulo. Registro de títulos de nomeações, avisos do Ministério da Justiça e provisões eclesiásticas, resoluções e instruções do governo de São Paulo à Tesouraria da Fazenda sobre a direção, arrecadação, contabilidade e fiscalização das rendas nacionais. Índice dos ofícios da Presidência de São Paulo à Tesouraria da Fazenda. Registro das resoluções, portarias, ofícios, ordens, circulares expedidas pela Tesouraria de São Paulo. Copiador de ofícios dirigidos pela Coletoria de Rendas de Campinas à presidência da província de São Paulo

Série Fazenda - Bancos e Caixas (IF5)

  • BR RJANRIO 9A
  • Fundo/Coleção
  • 1824 - 1967

Livros de ata do Banco Minerva Limitada Sociedade Cooperativa. Livros da relação de lançamentos de notas numeradas. Cheques pagos pelo Tesouro Nacional, autorizados pelo Banco do Brasil. Relação de contribuintes do montepio do governo. Balanço das caixas econômicas. Ofícios autorizando o pagamento de funcionários. Ofícios e recibos sobre o pedido de empréstimos e de negociação de dívidas públicas feitos à Alemanha, Estados Unidos, Inglaterra e França. Autorizações de estabelecimentos de bancos. Pagamentos de taxas de fiscalização ao governo federal por bancos filiados à Caixa Federal.

Banco Minerva Limitada Sociedade Cooperativa

Antônio de Sousa Ribeiro

  • BR RJANRIO 1Y
  • Coleção
  • 1824 - 1893

Anotações manuscritas sobre a Constituição de 1824 e direito eclesiástico, livro de ata da Irmandade Nossa Senhora do Desterro da Capela da Praia da Pedra Guaratiba.

Jonathas Serrano

  • BR RJANRIO R2
  • Fundo/Coleção
  • 1824 - 1957

Poemas e recortes de jornais, portarias, pareceres, discursos, correspondência, crônicas, contratos, impressos, livros didáticos, publicações e trabalhos sobre educação, língua portuguesa, história geral e do Brasil, cinema, religião e magistério. Reúne, também documentos referentes ao Conselho Nacional de Educação e à Comissão Nacional do Livro Didático, um atlas geográfico, fotos, gravuras e postais.

Serrano, Jonatas Arcanjo da Silveira

Série Educação - Cultura - Belas-Artes - Bibliotecas - Museus (IE7)

  • BR RJANRIO 92
  • Fundo/Coleção
  • 1824 - 1930

Folha de pagamentos e gratificação de funcionários. Prestação de contas. Reclamações de pagamentos e ordenados de funcionários. Comunicações. Ofícios diversos. Pedidos de exoneração enviados à Secretaria de Estado dos Negócios do Império pela Academia de Belas Artes e pelo Museu Nacional. Pedidos de verbas do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. Documentos noticiando a fundação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Projetos de construção de teatros. Requisição de africanos livres para serviços diversos. Pedidos de renovação de contratos de professores feitos pela Academia de Belas Artes à Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Pedidos de isenção de taxas alfandegárias, feitos pelo Museu Nacional à Secretaria de Estados dos Negócios do Império, para transporte de caixas contendo objetos arqueológicos.

Caixa de Amortização

  • BR RJANRIO 0G
  • Coleção
  • 1824 - 1850

O acervo reúne dois conjuntos documentais: na pacotilha 1 encontram-se processos que tramitaram no Tesouro Público Nacional e na pacotilha 2, pelo menos em parte, quadros impressos da Caixa de Amortização enviados à Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação.
Há quadros demonstrativos de transações da Caixa de Amortização da Dívida Nacional enviados à Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Pedidos de serventias vitalícias. Pedidos de indenização por bens confiscados quando da Guerra da Independência na Bahia.

Caixa de Amortização

Série Fazenda - Junta da Fazenda (IF7)

  • BR RJANRIO 9F
  • Fundo/Coleção
  • 1824 - 1830

Relatórios de diversas juntas de fazenda sobre arrematações de contratos (dízimos do gado). Ofícios pedindo a criação da Comissão da Alfândega. Livros de receita e despesa de várias juntas de fazenda. Requerimentos sobre heranças de escravos.

Luís Gastão D'Escragnolle Dória

  • BR RJANRIO RE
  • Fundo/Coleção
  • 1825 - 1948

Jornais, revistas, boletins, discursos, relatórios, cartas, memoriais, ofícios, decretos, editais, convites, impressos, roteiros de viagens, certidões, inventários, catálogos, diplomas, cadernos de anotações, contos e novelas, programas de solenidades, entre outros, sobre: centenário da proclamação da independência do Brasil, Arquivo Nacional, Rebelião Praieira, literatura, teatro, história, religião, nobiliarquia, música, comércio, educação, agricultura, folclore, biografia, arte, navegação, viação, geografia, direito, moda, estudos comparativos entre estados brasileiros, estatísticas, exportação, importação, finanças, criação de postos consulares no Brasil, constituição brasileira, naturalizações, liberdade na imprensa, questão do Prata, atestados de residência, arrendamentos, premiações a sábios e artistas, aquisição de obras de arte, café, fumo, pau-brasil, salitre, minas de ouro, invasão francesa, relações exteriores, descrições da costa brasileira, dominação holandesa no Brasil, Guerra do Paraguai, assuntos militares, entre outros. Fotografias dos federalistas do Rio Grande do Sul, dos médicos que serviram durante a Campanha Oriental do Uruguai e retratos de pessoas.

Dória, Luís Gastão D' Escragnolle

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