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Descrição arquivística
Arquivo Nacional (Brasil) - Sede
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Ministério da Fazenda

  • BR RJANRIO 4O
  • Fundo/Coleção
  • 1804 - 1932

Recibos, requerimentos, despachos de navios, ofícios da Presidência da Província do Pará, balancetes dos rendimentos da Tesouraria-Mor do Real Erário, balancetes dos rendimentos da Contadoria Geral da 2ª Repartição do Tesouro Público da Corte; tabelas gerais dos rendimentos e despesas do Real Erário, avisos, editais e portarias da Alfândega e da Junta da Real Fazenda do Rio de Janeiro e dos ministros do Império e da Fazenda, sobre desobrigação de fianças referentes a trânsito de escravos, alforrias, moedagem, redução de barras de ouro à espécie, administração dos rendimentos do açúcar, contrabando de madeira, arrecadação de imposto sobre o café, arrematações de contratos, nomeações de presidentes de províncias, transporte de colonos alemães para Porto Alegre e Bahia.
Documentos cartográficos referentes ao quartel de polícia no bairro da Saúde, Rio de Janeiro e das Casas de Detenção e de Correção do Rio de Janeiro, na rua Frei Caneca.

Serviço de Patrimônio da União (Brasil)

Pretoria Criminal do Rio de Janeiro, 6 (Freguesia de São Cristóvão e Engenho Novo)

  • BR RJANRIO 71
  • Fundo/Coleção
  • 1912 - 1932

Série Inquérito Policial sobre ofensas físicas, furto, desastre, incêndio, etc. Série Processo Criminal contendo o julgamento dos crimes de ofensas físicas (arts. 303 a 306), furto (arts. 330 e 331), invasão de domicílio (arts. 196 e 198), vadiagem (arts. 399 e 400), capoeiragem (art. 402), jogo do bicho (arts. 367 a 369); entre outros. Série Infração Sanitária contendo o julgamento sobre condições higiênicas de casas, habilitações coletivas, hortas, terrenos, estabelecimentos comerciais e industriais (arts. 87, 98, 122 do Regulamento de 1904 e arts. 103, 110, 120 do Regulamento de 1914), entre outros.

Pretoria Criminal do Rio de Janeiro, 6

Tribunal Especial

  • BR RJANRIO CD
  • Fundo/Coleção
  • 1930 - 1932

Inquéritos, memorandos e ofícios referentes a acusações de fraudes eleitorais, de uso do patrimônio público, de chantagens, de desvio de verbas públicas, entre outros. Memórias referentes à Diretoria Geral de Obras Públicas e à arrecadação da Prefeitura do Distrito Federal, etc. Relatórios da Comissão de Sindicância da Prefeitura do Distrito Federal. Representações e requerimentos diversos. Inquéritos em órgãos públicos, destacando-se 3 volumes da autos de inquéritos referentes ao Serviço de Proteção ao Índio. Relatório de processo instaurado pela Comissão de Inquérito do Município de Conceição da Barra (ES). Demonstrativos de despesas da Secretaria de Agricultura. Os documentos textuais incluem fotos.

Ofício de Protesto de Letras e Títulos do Rio de Janeiro, 1

  • BR RJANRIO 5R
  • Fundo/Coleção
  • 1880 - 1932

Livros de registro dos protestos, livros do apontamento de títulos para protesto (registro especial) e livros-índice.

Ofício de Protesto de Letras e Títulos do Rio de Janeiro, 1

Departamento Nacional do Povoamento

  • BR RJANRIO OB
  • Fundo/Coleção
  • 1877 - 1932

Registros do movimento de imigrantes pela Hospedaria da Ilha das Flores, Hospedaria de Pinheiro, Agência Central de Imigração, Diretoria Geral do Serviço de Povoamento e Repartição Central de Terras e Colonização, informando porto de saída, data de entrada, nº de ordem, nome do imigrante, idade, estado civil, nacionalidade, profissão, religião, destino e data de saída, entre outros dados.

Departamento Nacional do Povoamento (Brasil)

Fábio Luz

  • BR RJANRIO PN
  • Fundo/Coleção
  • 1889 - 1933

Luz, Fábio Lopes dos Santos

José Moreira da Costa Lima

  • BR RJANRIO PS
  • Fundo/Coleção
  • 1813 - 1933

Documentos diversos sobre obras de ramais da Estrada de Ferro Pedro II. Lições de navegação pertencentes a José Moreira da Costa Lima, antigo lente da Escola Naval. Recorte de jornal referente à eleição municipal na cidade do Rio de Janeiro. Documentos referentes ao processo entre Antônio da Costa Barros Veloso e José Moreira da Costa Lima por crime de injúria. Correspondência contendo assuntos familiares. Certidão de batismo de Joaquim Coelho de Oliveira, cartas-patentes, títulos de eleitor, escritura de arrendamento de imóvel, portarias etc..

Lima, José Moreira da Costa

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 7

  • BR RJANRIO CU
  • Fundo/Coleção
  • 1895 - 1934

Processos criminais e Inquéritos policiais.

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 7

Série Fazenda - Diretoria da Despesa Pública - do Expediente Etc. (IF4)

  • BR RJANRIO 9D
  • Fundo/Coleção
  • 1811 - 1934

Atas da Comissão de Sindicância, índice de contratos da diretoria da Contadoria, termos de contrato de particulares; minutas de processos para julgamento da Comissão de Sindicância; ofícios sobre: pedidos de material militar, informações sobre licenças com vencimentos, exonerações, promoções, aposentadorias e nomeação de pessoal de vários órgãos públicos, isenção de dívidas e liberação de mercadorias na Alfândega, cobrando balanço de vários órgãos, arrematações de contratos, informações sobre barras de ouro no Tesouro Nacional; registro da entrada e saída de material para obras públicas, de receitas de emolumentos e impostos (próprios nacionais, transmissão de propriedades, penas d'água, décimas de legados), contas correntes dos devedores de direito de chancelaria, de remessas adicionais de verbas aos órgãos públicos, de despesa dos ministérios; protocolo de avisos informando a concessão de licenças e pagamento de funcionários, de requerimentos de processos de isenção de impostos, de avisos dos vencimentos e despesas dos órgãos públicos.

Agricultura

  • BR RJANRIO DB
  • Coleção
  • 1844 - 1934

Contabilidade da Fazenda de São João do Paquequer; recibos e folhas de pagamento. Ofícios requisitando estudo e concessão de áreas, retirada de famílias de colônias, materiais de agrimensura, designação de lotes de terra. Atas de exames de candidatos a agrimensor. Relatórios do Acre, Bahia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Petições relativas a providências para regularização e concessão de terras devolutas. Preços de materiais de agrimensura. Memorial explicativo da medição e demarcação de terrenos devolutos, da questão David Saxe de Queirós (Companhia Burgos Agrícolas), da demarcação das terras no município Paguari. Relações de vendas de terras, de objetos e instrumentos recebidos, de requerimentos dos títulos de agrimensor. Orçamentos de despesa do Ministério da Agricultura. Cartas de registro de patentes. Correspondência do Arquivo Público Nacional com a Diretoria do Comércio. Ofício sobre conflitos entre posseiros no Amazonas e do presidente da província da Bahia ao ministro da Agricultura sobre perseguição aos índios. Aviso do ministro da Guerra ao da Agricultura sobre concessão de terras aos voluntários da Pátria.

Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (Brasil)

Vara Cível do Rio de Janeiro, 5

  • BR RJANRIO CK
  • Fundo/Coleção
  • 1850 - 1934

Processos cíveis e comerciais. Inventários.

Vara Cível do Rio de Janeiro, 5

Supremo Tribunal Federal

  • BR RJANRIO BV
  • Fundo/Coleção
  • 1894 - 1935

Processos criminais.

Supremo Tribunal Federal (Brasil)

Decretos Legislativos

  • BR RJANRIO 24
  • Coleção
  • 1826 - 1935

Naturalização de estrangeiros, criação de repartições públicas, aprovação de pensões a viúvas e aposentados, criação de taxa anual sobre escravos, concessão de loterias para patrimônio de hospícios e hospitais.

Barão Homem de Melo

  • BR RJANRIO QA
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1936

Anotações do titular, relatórios, atas, cadernos contendo recortes de jornais, publicações de autoria do titular, biografia do barão do Triunfo. Correspondência sobre eleições provinciais e reforma eleitoral, construção de estradas de ferro, exposição de Viena, poesias, instrução pública, forças voluntárias cearenses enviadas à Guerra do Paraguai. Fotografias do titular e sua esposa.

Melo, Francisco Inácio Marcondes Homem de

José Wanderley de Araújo Pinho

  • BR RJANRIO SO
  • Coleção
  • 1904 - 1936

Cartões postais, desenhos e fotografias reproduzindo originais de pinturas, retratos e paisagens, cartas, discursos, cartões de visitas e cardápios nos quais aparecem os autógrafos de Rui Barbosa, João Ribeiro, Gago Coutinho, Sacadura Cabral, Augusto de Lima, Anatole France, Amâncio de Souza, Santos Dumont e outros. Publicações acumuladas pelo titular. As publicações abrangem o período de 1828 a 1940.

Pretoria Criminal do Rio de Janeiro, 5 (Freguesia do Espírito Santo e Engenho Velho)

  • BR RJANRIO 70
  • Fundo/Coleção
  • 1912 - 1936

Série Inquérito Policial sobre ofensas físicas, furto, suicídio, desastre, tentativa de homicídio, etc. Série Processo Criminal contendo os julgamentos dos crimes de ofensas físicas (arts. 303 a 306); furto (arts. 330 e 331); invasão de domicílio (arts. 196 e 198); vadiagem (arts. 399 e 400); capoeiragem (art. 402); jogo do bicho (arts. 367 a 369); entre outros. Série Infração Sanitária contendo o julgamento sobre condições higiênicas de casas e habitações coletivas, hortas, terrenos e estabelecimentos comerciais e industriais (arts. 87, 98, 122 do Regulamento de 1904 e arts. 103, 110, 120 do Regulamento de 1914), entre outros.

Pretoria Criminal do Rio de Janeiro, 5

Série Fazenda - Comissão Mista de Reforma Econômico-Financeira (IF11)

  • BR RJANRIO 9C
  • Fundo/Coleção
  • 1935 - 1936

Ofícios enviados à Comissão Mista de Reforma Econômico-Financeira pedindo equiparação salarial entre vários órgãos públicos, como ministérios da Marinha, da Guerra, da Justiça e Negócios Interiores, Supremo Tribunal Militar, Supremo Tribunal Federal, Imprensa Nacional. Abaixo-assinados enviados por diversos sindicatos pedindo equiparação salarial entre seus associados.

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