Naturalização de estrangeiros, criação de repartições públicas, aprovação de pensões a viúvas e aposentados, criação de taxa anual sobre escravos, concessão de loterias para patrimônio de hospícios e hospitais.
Contém atos de nomeação, condecorações, correspondências pessoais, diplomas, certificados e recorte de jornal. A maioria dos documentos que compõem o arquivo refere-se à carreira militar do almirante Francisco Augusto de Paiva Bueno Brandão como oficial da Armada Nacional, incluindo condecorações do Imperador D. Pedro II por serviços prestados a marinha e por sua atuação na guerra do Paraguai como também documentos referentes ao seu pai o Capitão Emigdio de Paiva Bueno oficial do Exército.
Anotações do titular, relatórios, atas, cadernos contendo recortes de jornais, publicações de autoria do titular, biografia do barão do Triunfo. Correspondência sobre eleições provinciais e reforma eleitoral, construção de estradas de ferro, exposição de Viena, poesias, instrução pública, forças voluntárias cearenses enviadas à Guerra do Paraguai. Fotografias do titular e sua esposa.
Cartões postais, desenhos e fotografias reproduzindo originais de pinturas, retratos e paisagens, cartas, discursos, cartões de visitas e cardápios nos quais aparecem os autógrafos de Rui Barbosa, João Ribeiro, Gago Coutinho, Sacadura Cabral, Augusto de Lima, Anatole France, Amâncio de Souza, Santos Dumont e outros. Publicações acumuladas pelo titular. As publicações abrangem o período de 1828 a 1940.
O acervo é composto por recortes de jornais, crônicas literárias, folheto, artigos, cartas, cartões, telegramas, bilhetes, fotografias e discursos, A documentação trata de assuntos diversos, tais como: movimento republicano, eleições, Universidade de Minas Gerais, Escola de Farmácia de Ouro Preto, Arquivo Público Mineiro e assuntos pessoais.
Série Inquérito Policial sobre ofensas físicas, furto, suicídio, desastre, tentativa de homicídio, etc. Série Processo Criminal contendo os julgamentos dos crimes de ofensas físicas (arts. 303 a 306); furto (arts. 330 e 331); invasão de domicílio (arts. 196 e 198); vadiagem (arts. 399 e 400); capoeiragem (art. 402); jogo do bicho (arts. 367 a 369); entre outros. Série Infração Sanitária contendo o julgamento sobre condições higiênicas de casas e habitações coletivas, hortas, terrenos e estabelecimentos comerciais e industriais (arts. 87, 98, 122 do Regulamento de 1904 e arts. 103, 110, 120 do Regulamento de 1914), entre outros.
Ofícios enviados à Comissão Mista de Reforma Econômico-Financeira pedindo equiparação salarial entre vários órgãos públicos, como ministérios da Marinha, da Guerra, da Justiça e Negócios Interiores, Supremo Tribunal Militar, Supremo Tribunal Federal, Imprensa Nacional. Abaixo-assinados enviados por diversos sindicatos pedindo equiparação salarial entre seus associados.
O acervo é composto por recortes de jornais, volantes, folhetos correspondências, bilhetes, levantamento de testamentos, poemas e desenhos. A documentação trata de assuntos diversos, tais como: questões pessoais, imposto territorial, estudos genealógicos e biográficos, criação de escola primária, Faculdade Livre de Ouro Preto, questão do Acre, recenseamento da população, dentre outros.
Processos referentes à execução do decreto n. 20558, de 23/10/1931, sobre anistia aos responsáveis por crimes eleitorais ou envolvidos em movimentos sediciosos. Processos das comissões de sindicância dos estados da Bahia e de Santa Catarina. Relatórios. Ofício remetendo processos de sindicâncias procedidas na Comissão de Estradas de Rodagem Federais ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Processos da Procuradoria do Tribunal Especial sobre prestação de contas. Livro de protocolo do Gabinete do Presidente do Tribunal Especial.
Documentos cartográficos referentes a correios e telégrafos do Brasil e países da América do Sul e do Norte, ferrovias, urbanismo, estados e municípios brasileiros, hidrografia, terras indígenas, fronteiras do Brasil, colonização, atividades bélicas e desenhos para confecção da carta do Brasil ao milionésimo (carta internacional do mundo).
Na década de 1960, o Arquivo Nacional contou com a colaboração técnica do professor francês Henri Boullier de Branche, diretor dos arquivos de Sarthe (Le Mans), que dirigiu um grupo de trabalho encarregado de estabelecer um quadro de arranjo do acervo textual. Surgiram, assim, as séries funcionais, que classificam parte da documentação da administração central dos ministérios e de órgãos a eles pertencentes, de acordo com a função ou atividade ministerial principal, subdividindo-a, ainda, em atividades secundárias, específicas de determinado serviço. Assim, Eleições, por exemplo, corresponde a uma subsérie da atividade principal, representada na SÉRIE INTERIOR.
O acervo textual compreende os documentos pessoais e documentos administrativos referente à Penitenciária Agrícola e Industrial de Ribeirão das Neves, como: expediente interno, correspondências, projetos, propostas, despesas, orçamentos. O acervo bibliográfico é composto por recortes de jornais e livros. O acervo iconográfico é formado por fotografias e o cartográfico por projetos arquitetônicos.Coleção composta por documentos relativos ao golpe militar de 1964.
Relatório da Comissão de Inquérito da Construtora do Porto de Niterói. Processo relativo à responsabilidade do diretor da Estrada de Ferro Oeste de Minas. Processos judiciais. Processos de denúncia administrativa contra o prefeito de Itaocara.
Comissão de Correição Administrativa - Procuradoria
Processos da Secretaria de Estado da Justiça e Negócios Interiores sobre isenção de serviço militar, assuntos políticos, protesto contra criação de municípios, pagamento de títulos da dívida pública e recursos de magistrados postos em disponibilidade forçada e transferidos. Índice das províncias que contribuíram com donativos pecuniários e outros serviços por ocasião da questão inglesa, guerra com o Estado Oriental e com a República do Paraguai. Registro de leis e decretos dos poderes Executivo e Legislativo e de correspondência expedida em resposta a ofícios enviados pelas províncias onde ocorreram eleições. Mensagens do Senado Federal. Processo da Câmara dos Deputados com projeto anexo que institui a Lei Orgância do Distrito Federal.
