Mostrando 1006 resultados

Documentação referente a demandas trabalhistas, intervenções sindicais, processos, documentação administrativa.

Documentos produzidos ou recebidos pela Reitoria da UFBA em correspondência com a Assessoria de Segurança e Informação.

Livros de assentamento de pessoal e de registros contábeis da Diretoria do Interior. Registros de verbas e despesas com diversas repartições e províncias. Ofícios da Diretoria de Estatística Geral do Ministério da Justiça e Negócios Interiores com projeto de regulamento desta diretoria. Processos com requerimentos referentes à administração de pessoal. Registro de termos de contrato e de portarias, decretos e ofícios sobre vencimentos, administração de pessoal e contabilidade. Livro das dívidas de emolumentos. Atas dos concursos para provimento dos cargos da Secretaria da Justiça e do Interior. Relatórios da Comissão de Estudos dos Negócios Estaduais, da Comissão de Eficiência, da Casa do Funcionário Público, da Diretoria Nacional do Serviço de Defesa Civil, da Comissão de Permanência de Estrangeiros e outros remetidos à Diretoria do Interior. Folhas de pagamento e livro de ponto da Diretoria do Interior. Portaria do Ministério do Império para as câmaras municipais. Protocolo de verbas do Ministério do Interior para o Gabinete do Ministro e para a Família Imperial.

Ofícios da Câmara Municipal da Corte e dos territórios sobre arrecadação de taxas, nomeação e provimento de cargos. Ofícios da Câmara Municipal da Corte sobre obras de urbanização. Registro de correspondência recebida pela Câmara Municipal da Corte e protocolo de documentos diversos. Correspondência do Senado da Corte sobre independência do Brasil e da Câmara dos Deputados congratulando o Imperador. Requerimentos de subsídios dos membros das Câmaras dos Deputados. Documentos relativos à divisão territorial utilizados na organização de territórios. Plantas, balanços, faturas, protocolo, inventários de bens, correspondência, impressos, levantamento topográfico, projetos de construção de hospitais e residências e relatórios diversos dos territórios do Acre, Guaporé, Iguaçu, Ponta-Porã e Rio Branco.

Processos e correspondências sobre condecorações de eclesiásticos, ordenações, mudança e ascensão de posto clerical, licença para tratamento de saúde, defesa em processo de desapropriação, audiências sobre informações eclesiásticas, cargos públicos, atestado de conduta, informações sobre trabalhos em missões. Minutas de avisos e ofícios dirigidos aos ministros dos Negócios da Justiça e dos Negócios do Império sobre folhas de pagamento, cerimônias religiosas, nomeações, relação de casamentos, batismos e óbitos, obras em capelas, compra de materiais, Capela Imperial (vencimentos de reverendos e empregados, custeio de solenidades, receita e despesa da fábrica, papéis relativos a reorganização da música: 1884-1888). Felicitações do clero quando de nascimentos, falecimentos e casamentos de membros da família imperial, término da Guerra do Paraguai, independência do Brasil, coroação e sagração do Imperador. Inventário das peças de ouro e prata da Catedral do Rio de Janeiro. Registro de liberação de casamentos consanguíneos.

Na década de 1960, o Arquivo Nacional contou com a colaboração técnica do professor francês Henri Boullier de Branche, diretor dos arquivos de Sarthe (Le Mans), que dirigiu um grupo de trabalho encarregado de estabelecer um quadro de arranjo do acervo textual. Surgiram, assim, as séries funcionais, que classificam parte da documentação da administração central dos ministérios e de órgãos a eles pertencentes, de acordo com a função ou atividade ministerial principal, subdividindo-a, ainda, em atividades secundárias, específicas de determinado serviço. Assim, Eleições, por exemplo, corresponde a uma subsérie da atividade principal, representada na SÉRIE INTERIOR.

Boletins relativos à Seção de Permanência e Expulsão de Estrangeiros. Estatísticas dos trabalhos realizados pela Divisão de Justiça e pela Divisão do Interior para o Departamento do Interior e da Justiça. Índice de registro de expulsão de estrangeiros. Processos de pedidos de visto de permanência no Brasil. Questionários submetidos pelas comissões de permanência estaduais a seus municípios sobre entrada e permanência de estrangeiros. Processos de expulsão de estrangeiros. Protocolos de requerimentos de autorização para a permanência de estrangeiros no Brasil. Correspondências das várias legações e consulados do Brasil no exterior sobre transporte de livros, trabalhos universitários, revistas e material de trabalho da área de saúde, serviço sanitário e educação. Arrecadação de verbas para o combate à seca no nordeste do Brasil. Compra de objetos e instrumentos arqueológicos, magnéticos e geológicos. Prêmios conferidos ao Brasil na Exposição Internacional de Geografia. Nomeações de representantes do Brasil para congressos e exposições internacionais. Contas das despesas dos consulados.

Registro de avisos e ofícios da Corte. Portarias e avisos sobre Fazenda e remessa de títulos, certidões e outros. Despachos e minutas de decretos do Ministério do Reino. Protocolo de expediente e correspondência das repartições da Corte e de avisos e ofícios da Diretoria do Interior sobre certidões, naturalizações e assuntos referentes a administração de pessoal. Índice nominal de correspondência do Ministério do Império com o exterior. Protocolo de alvarás, de relatórios gerais, de requerimentos e de consultas à Mesa do Desembargo do Paço. Listas de promoções do Exército e da Marinha. Atlas dos desenhos referidos no relatório da Comissão Brasileira sobre a Exposição Internacional de Londres (1862). Registro de emendas e numeração de decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil (1889-1891).

Ofícios acusando emissão de exemplares impressos de coleções das leis e decisões dos presidentes de províncias (1866, 1868). Administração do Diário Oficial: folhas de pagamentos, férias de funcionários e despesas com balanços mensais. Relação de servidores admitidos na Imprensa Nacional (1945). Correspondência com o ministro do Interior sobre pagamentos de contas de diversos órgãos e companhias referentes a compras de material, publicações, trabalhos com encadernações. Quadro de carreira dos operários das oficinas. Registro e classificação de funcionários. Atas da Subcomissão de Sindicância do Ministério da Justiça e Negócios Interiores junto à Imprensa Nacional. Inventários dos bens móveis (1946).

Correspondência da Secretaria de Estado dos Negócios do Império com diversas autoridades sobre obras públicas, condecorações, nomeações, expedição de diplomas, ocorrências policiais, gratificações, licenças, viagem do Imperador (1859). Mapa de balanço do Real Erário (1816). Relação dos foreiros admitidos na Real Fazenda de Santa Cruz (1814). Comunicado sobre a ilha Calheira, doada à Fazenda de Santa Cruz. Provimentos da Despensa Real para a nau São Sebastião e resumo das contas apresentadas pelo tesoureiro da Casa Real. Avisos referentes à coroação de D. João VI. Solicitação de obras no Paço. Relação de objetos de valor encontrados no Palácio da Quinta da Boa Vista. Requerimentos solicitando permissão de casamento para pessoas da corte e favores aos criados da Casa Real. Desenho de monumento fúnebre em homenagem à memória da imperatriz Leopoldina (1826).

Livros de registro de cartas de naturalização do século XIX, constando o nome, nacionalidade e a quantia paga. Índices do livro de termos de naturalização (juramentos). Processos de naturalização, dirigidos ao Ministério do Império e posteriormente ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, compostos de requisição do interessado, atestado de boa conduta e de residência, cartas de recomendação, certidão de casamento e certidão negativa extraída nas pretorias criminais e distritos policiais. Livros de registro com declarações de aceite ou de recusa da nacionalidade brasileira de acordo com decreto de 15/12/1889. A partir de 1930, processos de naturalização com requerimentos de estrangeiros ou das empresas em que trabalhavam. Atestado da Delegacia da Ordem Política e Social e título declaratório de naturalização. Avisos do Ministério das Relações Exteriores sobre consultas referentes a mudanças de nacionalidade e regras para aquisição de nacionalidade italiana. Índice de recibos de título declaratório. Decretos e portarias de naturalização. Processos de perda da nacionalidade brasileira por adoção de outra nacionalidade.

Livro de matrículas da Comissão de Estudos dos Negócios Estaduais com nomes de governadores, interventores, presidentes de departamentos administrativos e outros. Nomeações e posses de presidentes de províncias, governadores, secretários e senadores. Documentos referentes à organização da justiça do território do Acre. Projeto de lei para elevação do Acre à categoria de estado (1958). Registro de correspondência dos presidentes de províncias e câmaras municipais de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paráiba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe sobre arrecadação de impostos, movimentos políticos (1821-1822), eleições, ataques de índios, entrada, tráfico e roubo de escravos, terras indígenas requisitadas para engenho, contrabando inglês, pedidos de cidadania, felicitações (chegada da Corte, dia do Fico, Independência, etc.), nomeações. Correspondência de diversas associações e sociedades de vários estados como o Montepio dos Caixeiros Nacionais (BA), a Sociedade Dois de Julho (BA), a Sociedade União e Beneficência etc.

Relatórios da Comissão Especial de Investigações (CESPI), inquéritos sobre atividades consideradas inadequadas de funcionários, acompanhamento de inquérito policial-militar, dentre outros assuntos.

Movimentos políticos (greve de funcionários, estudantes e professores, invasões, denúncias, associações de classe, partidos políticos). Acompanhamento de atividades acadêmicas. Eventos realizados na instituição (palestras, cursos, congressos, seminários etc.). Administração da Universidade. Monitoramento de atividades estudantis, dentre outros assuntos.
Álbuns com ampliações fotográficas e cartazes e panfletos recolhidos no período de existência da Assessoria. Segundo relatório do Centro de Documentação da Universidade de Brasília (CEDOC/UnB), as fotografias teriam sido geradas para registro das pichações, reuniões e circulação de pessoas. Dos álbuns constam a identificação de pessoas, membros ou não da comunidade universitária, por nome e, às vezes, por codinome. A maior parte desse material diz respeito à crise de 1977, quando se deu uma das invasões policiais.

Atividades de alunos, professores e funcionários em movimentos de protesto e reivindicatórios e inquéritos instalados a fim de investigar a atuação política dos mesmos. Circulares encaminhadas pela Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação.

Assuntos administrativos (material, patrimônio, orçamento, viagens, pessoal). Normas, regulamentos e portarias, relatórios de atividades. Investigações e informações sobre pessoas físicas. Tutela indígena, demarcação de terras, regularização fundiária. Assistência às comunidades indígenas, missões religiosas, atuação de entidades ligadas à causa indígena. Criação de parques indígenas.

A DOPS criada antes do período da Ditadura Militar, mas com uma função diferente a de repreender a vadiagem. Todavia, com a usurpação do poder pelos militares, a organização se deu com novas significações, com o objetivo irrestrito de repreender os opositores do novo regime que se instaurava. Sua denominação variava em cada Estado, podendo ser uma delegacia ou departamento policial. Na Paraíba, por exemplo, encontramos as seguinte denominações: Delegacia de Ordem Política e Social – DOPS; Delegacia de Ordem Política, Social e Econômica – DOPSE; Delegacia Especial de Ordem Política, Social e Econômica – DEOPSE; Centro de Informações Policiais e de Segurança – CIPS.

Compra e extravio de armas por companhia de transporte aéreo.

Operações irregulares realizadas por comerciantes, investigações sobre cooperativas, entre outros assuntos.

Processos que contém os pedidos de anistia política e também de reparação econômica para aqueles que de alguma forma foram vítimas de violências físicas, psicológica, morais e prejuízos financeiras durante o Regime Militar Brasileiro.