Projetos de constituições de 1823 e 1966. Constituições de 1824 a 1988. Emendas constitucionais de 1834 a 2012. Constituições estaduais. Exemplar da Constituição de 1937, do arquivo pessoal do então presidente Getúlio Vargas. Termo de posse no cargo de presidente e vice-presidente da República perante o Congresso Nacional. O Brasil de 1824 aos dias atuais teve sete constituições (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988), normalmente classificadas como outorgadas ou promulgadas.
Pedido de reforços militares para o Ceará. Comunicado sobre transferência de cargo de governador. Mapa de recrutas vindos do Ceará. Panfleto contra o governo real. Relatório de atividades militares. Relação de presos. Ata da sessão do tribunal da Comissão Militar da Província do Ceará e processos verbais sumaríssimos da mesma comissão. Comunicação sobre presos condenados à morte. Ordem de devassa e relatório sobre a rebelião no Ceará. Correspondência das províncias de Pernambuco e Paraíba, do Ministério do Império e do gal. Francisco de Lima e Silva. Mapas das forças do Exército. Cópias de documentos sobre a Confederação, custodiados pela Biblioteca Nacional. Há alguns impressos de 1829.
Livros de atas e pareceres do Conselho Fiscal; livro de registro de inventários; livros de presença de acionistas; termo de posse de diretoria; livros de registros de ações nominativas; livros de atas de reuniões do Conselho de Administração, de reuniões da diretoria, de assembleias gerais, de assembleias sobre a Refinaria Ramiro.
Carta e ata da inauguração de estação radiotelegráfica ultrapotente. Álbum de visitantes às instalações da companhia. Radiogramas de felicitações assinados por Washington Luís.
Ofícios enviando mapas e relações das forças de linha da província do Rio Grande, comunicando promoções, exonerações e reformas. Mapas de despesa, livro razão, conta corrente, ordem do dia. Documentos diversos referentes à província Cisplatina, tais como ofícios do barão da Laguna e cartas de Frutuoso Rivera. A documentação abrange as questões Cisplatina e Platina.
Provisões, ofícios e comunicações de nomeações para cargos nas áreas de saúde e educação na província do Maranhão, como médico comissário vacinador, médico da Casa dos Educandos Artífices, consultor da Santa Casa da Misericórdia, inspetor de saúde do porto, lente de matemática, história do Brasil, gramática e filosofia do Seminário de Nossa Senhora das Mercês, delegado de Instrução Pública na freguesia de Nossa Senhora da Vitória, da capital do Maranhão, membro da comissão encarregada da Exposição de Viena (1872) e da Índia, professor regente do Liceu do Piauí.
Pareceres da Seção da Guerra do Conselho de Estado referentes às campanhas militares em que Caxias esteve comandando tropas. Ordens do dia referentes à pacificação de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Correspondência ativa e passiva de Caxias, inclusive a confidencial e aquela particular com o ministro da Guerra sobre a Guerra do Paraguai. Autos de busca. Minutas de tratados de paz. Mapas e diários de campanha. Itinerários de marcha e ordens do dia.
Recortes de jornais com artigos sobre o comunismo, economia, reforma agrária, política estadual, censura, greves, sindicalismo, democracia e manifestações, homenagens da CAMDE. Panfletos sobre o comunismo. Relatórios da CAMDE sobre o combate ao comunismo.
O acervo reúne dois conjuntos documentais: na pacotilha 1 encontram-se processos que tramitaram no Tesouro Público Nacional e na pacotilha 2, pelo menos em parte, quadros impressos da Caixa de Amortização enviados à Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Há quadros demonstrativos de transações da Caixa de Amortização da Dívida Nacional enviados à Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Pedidos de serventias vitalícias. Pedidos de indenização por bens confiscados quando da Guerra da Independência na Bahia.
Domínio francês desde finais do século XVII, a colônia da Guiana, capital Caiena, foi palco de dissídio possessório marcado pela ocupação do território por Portugal, em processo iniciado em 1808 e findo em 1817, com sua restituição à França. Sob a administração do intendente-geral, agente do governo português, procedeu-se em Caiena à reorganização da Fazenda e demais repartições do governo, que receberam novo regulamento. Foram mantidos impostos e práticas fiscais e adotou-se o seqüestro de bens de ausentes. A restituição de Caiena à França foi negociada em 1815, no Congresso de Viena e formalizada em 1817, tendo sido estipulados os limites entre a Guiana Francesa e o Brasil, de acordo com o Tratado de Utrecht, de 1713.
Mapas estatísticos de administrações da justiça e de exportação e importação. Censo demográfico de Caiena. Relação de propriedades incorporadas aos bens da Coroa. Registro da correspondência sobre a conquista e administração de Caiena. A maior parte da documentação está em francês.
Carta tarjada de Luís de Orleans e Bragança a Bernardo de Almeida Amazonas, agradecendo pêsames enviados. Cartões do conde dEu e princesa Isabel, agradecendo pêsames enviados. Fotografias autografadas de Luís de Orleans e Bragança e Pia de Orleans e Bragança.
Anotações manuscritas sobre a Constituição de 1824 e direito eclesiástico, livro de ata da Irmandade Nossa Senhora do Desterro da Capela da Praia da Pedra Guaratiba.
Filmes relacionados a futebol, incluindo jogos em campeonatos, informações sobre jogadores e movimentação de diferentes times (chegadas e partidas, embarques e desembarques) por ocasião da realização dos jogos, predominando aqueles realizados no Rio de Janeiro, no Estádio do Maracanã.
Relatórios do titular sobre missões no exterior. Processos do Ministério da Justiça. Correspondência diversa mantida pelo titular com autoridades da administração pública. Estudos e anteprojeto de lei sobre o Sistema Nacional de Arquivos. Textos diversos sobre arquivo. Publicações diversas.
