Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1830 - 1891 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Fundo/Coleção
Omvang en medium
Textuais - sem especificação - 1,81 m
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
A lei de 15/10/1827 criou o cargo eletivo de juiz de paz em cada uma das freguesias e das capelas filiais curadas existentes no Império. Competiam-lhe atribuições policiais e judiciárias, como julgar pequenas demandas, obrigar a assinar termo de bem viver, fazer corpo de delito, entre outros. Cada juiz de paz tinha um escrivão, que servia de tabelião de notas. As freguesias eram circunscrições eclesiásticas, definidas pelas áreas das paróquias, que compreendiam a igreja matriz e seu raio de alcance, sendo que a freguesia de Campo Grande foi instalada em 1673. Os juizes de paz da capital federal foram extintos pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, que atribuiu ao pretor as funções desempenhadas anteriormente por esse juízo e criou vinte e uma pretorias em cada freguesia existente na cidade do Rio de Janeiro, sendo que a freguesia de Campo Grande passou a constituir a 21ª Pretoria, extinta em 1895 e transformada na 15ª Pretoria, juntamente com as freguesias de Guaratiba e Santa Cruz.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 13 - 1944 - recolhimento - 3
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Livros de notas, livros de compra e venda de escravos, livros especiais de procurações, de apontamentos e protestos de letras, de inscrições de eleitores, de transcrições das atas de eleição de deputados e vereadores, de atas da eleição de deputados e senadores, de atas da Junta de Alistamentos, de protocolos das audiências, de registro geral, de termo de conciliação, de registro de títulos e residências de estrangeiros.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Organizado totalmente
Organização
Cronológica - Espécie/Tipo - Numérica.
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos
Verwante materialen
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Aantekeningen
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Outras
Inventário sumário do Juízo de Paz da Freguesia de Campo Grande do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1987, 33 p., dat
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Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo
Aantekening
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
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Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Finale
Niveau van detaillering
Geheel
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
- Braziliaans Portugees