Ministério da Agricultura (Brasil)

Instelling

Ministério da Agricultura (Brasil)

• Brasil. Ministério da Agricultura

1930 - 1990

O Ministério da Agricultura passou a ter esta denominação pelo decreto n. 19.448, de 3 de dezembro de 1930, ao suceder ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (MAIC). Sua primeira organização foi dada pelo decreto n. 22.338, de 11 de janeiro de 1933. Manteve apenas as atribuições relativas à agricultura, estabelecidas pelo decreto n. 1.606, de 29 de dezembro de 1906, dentre as quais destacam-se os assuntos relativos à imigração e colonização, estações agronômicas, campos de experimentação e institutos de biologia agrícola, estações meteorológicas, legislação rural e agrícola, sociedades de agricultura, sindicatos, cooperativas, caixas de crédito agrícola, terras públicas, registro de terras possuídas e legitimação ou revalidação das posses e concessões feitas.
Pela lei delegada n. 9, de 11 de outubro de 1962, o Ministério da Agricultura tinha a seu cargo o estudo e a execução da política agrícola e agrária do governo, competindo-lhe orientar, estimular e fiscalizar as atividades rurais do país.
Em 1990, foi transformado em Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (cf. decreto n. 99.444, de 10 de maio de 1990).

BR RJANRIO

Finale

Minimaal

• Braziliaans Portugees