Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1772 - 1815 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 0,05 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1534, com o sistema de capitanias hereditárias, é criado também, como auxiliar do capitão-mor, o cargo de ouvidor, responsável pela aplicação da justiça, conhecendo, por ação nova, de apelação ou agravo, em toda a capitania e com jurisdição e alçada ampla, até a morte natural, sobre escravos, gentios e peões cristãos e menor sobre fidalgos, exceto para crimes de heresia, traição, sodomia e moeda falsa. O cargo sofreu, ao longo do tempo, diversas transformações, sendo alteradas suas competências e alçadas. Quanto à juridição territorial, inicialmente cada capitania correspondia a uma comarca mas, com o crescimento da população e descoberta de minas, novas comarcas são criadas, com ouvidores próprios que passam a ter funções relativas à fiscalização de pesos e medidas dos rendeiros da Coroa e às contas dos conselhos, além de aprovar nomeações para a Intendência do Ouro, rever e tomar contas de inventários, proceder contra oficiais das ordenanças, tirar devassas e tomar denúncias nos casos de falsificação de bilhetes da Casa da Moeda e casas de permuta, além de servir como intendente dos diamantes onde não os houvesse e dividir e demarcar terras diamantinas que também possuíssem ouro.
Entidade custodiadora
História arquivística
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Leis e ordens sobre manutenção de escola de meninos, fabricação de aguardente, distinção entre cristãos velhos e cristãos novos, pagamento de salários e ajudas de custo, transferência de presos, regimento da polícia na comarca, pagamento de provisões, queima de madeiras em Paranaguá, criação de novos impostos para o Banco do Brasil, criação do cargo de juiz de fora e órfãos nas vilas da comarca. Alvarás para estabelecimentos comerciais e para tabelião de notas.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Organizado totalmente
Organização
Cronológica.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Variações de título
Ouvidoria Geral da Comarca de Paranaguá
Nota
Outras
Arquivo Nacional (Brasil) - Relação de Códices da antiga Seção de Documentação Histórica do Arquivo Nacional
Nota
Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil