Fundo/Coleção C8 - Tribunal de Segurança Nacional

Uma vez extinto, a maior parte do arquivo do Tribunal de Segurança Nacional foi recolhida ao Arquivo Nacional, conforme previsto no decreto-lei n. 8.186, de 19 de novembro de 1945. Após o recolhimento, alguns processos que se encontravam sob a responsabilidade de outros órgãos do Executivo e do Judiciário foram encaminhados ao Arquivo Nacional, para a sua incorporação ao referido acervo. Entre estes, o Supremo Tribunal Militar (STM), o Tribunal de Justiça, a Promotoria Pública do Rio Grande do Sul, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e o Ministério da Guerra, eventos que ocorreram nos anos de 1945, 1946, 1947, 1949, 1951, 1953 e 1966.
Entretanto, 1800 processos ainda se encontram dispersos em diversos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário de todo o Brasil. A relação desses processos remetidos pelo próprio Tribunal de Segurança Nacional, bem como o local onde provavelmente se encontram atualmente podem ser encontrados na Base de Dados Acervo do Judiciário do Arquivo Nacional, disponível inclusive pela internet, através do site desta instituição.
Os processos iniciados no TSN, quando ainda em atividade, foram remetidos ao STM para julgamento em instância superior, permaneceram com o STM, ou ainda na última instância, o Supremo Tribunal Federal (STF).
O tratamento técnico do fundo TSN iniciou-se em 1996 e pode ser dividido em cinco etapas. A primeira compreendeu as atividades de organização, descrição, controle e alimentação de base de dados auxiliares, elaboração de planilhas para descrição dos processos que tiveram a costura dilacerada e emissão de relatórios de conferência; a segunda as atividades de organização física e lógica, controle e conferência dos processos, organização para microfilmagem dos fichários existentes, elaboração de topográfico e remanejamento do acervo; a terceira as atividades de preparo para microfilmagem dos originais e posteriormente a digitalização, compreendendo numeração folha a folha dos processos de acordo com as normas de microfilmagem de documentos, conferência e correção das minutas de termos de descostura e recostura, a quarta conferência, etiquetagem, acondicionamento definitivo dos processos microfilmados e novo remanejamento do acervo.
As atividades da terceira e quarta etapas foram paralisadas em agosto de 2005 e só foram retomadas em abril de 2008, com o financiamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Arquivos Ibero-americanos (Programa ADAI), quando finalmente foi microfilmada toda a série Apelações. Nessa mesma época, foi feita, a quinta etapa que é a inserção na Base de Dados do Judiciário das fichas de trâmite de cada processo do TSN a fim de agilizar a consulta ao acervo. Tais fichas foram posteriormente digitalizadas e devidamente acondicionadas, podendo também ser consultadas em caso de dúvida na informação que se encontra na Base.
Futuramente as terceira e quarta etapas serão retomadas para que sejam microfilmadas e digitalizadas as séries Processo Criminal; Habeas Corpus e Revisão.