Processos de investigação sumária para confisco de bens por enriquecimento ilícito no exercício de cargo ou função pública da União, estados, Distrito Federal, territórios ou municípios, inclusive de empregos em autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
Documentos produzidos pelo SNI e recebidos dos diversos órgãos que compunham o extinto Sistema Nacional de Informações (SISNI), entre eles as unidades de inteligência das Forças Armadas e da Polícia Federal, sobre repressão a organizações de esquerda, anistia, prisões, partidos políticos, movimentos populares, sindicatos, Igreja, universidades e movimento estudantil, asilo político, guerrilha urbana, guerrilha rural, terrorismo, relações internacionais, cassação de mandatos e direitos políticos.
Acervo composto de material bastante heterogêneo, relacionado a movimentos de praticamente todos os países da América Latina, inclusive o Brasil. Contempla, sobretudo, documentos relativos à chamada crise centro-americana nos anos 1970 e 1980, correspondente à emergência de lutas populares e movimentos armados de oposição aos regimes constituídos na região, entre os quais destacam-se os ocorridos na Nicarágua e El Salvador. Além dos movimentos guerrilheiros, encontram-se representados também movimentos comunitários, de mulheres e vinculados a setores progressistas da igreja. Entre os materiais existentes se poderiam ressaltar publicações avulsas, boletins periódicos, livros e panfletos. Além desses materiais, coletados pelo Comitê e em parte constitutivos de sua biblioteca, encontram- se também ofícios trocados pela instituição com comitês congêneres (sobretudo o de Piracicaba), cartazes de encontros e seminários organizados por estes comitês, além de painéis de exposição que retratam as lutas populares na América Latina.
Comitê de Solidariedade aos Povos da América Latina de Campinas
O acervo do IIEP retrata a história da organização dos trabalhadores metalúrgicos da cidade de São Paulo, no período de 1960 à 1990, especialmente através da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo na amplitude de suas relações: com as organizações católicas de esquerda e militantes de organizações políticas e /ou sindicais; com os trabalhadores metalúrgicos e outras categorias através das comissões de fábrica e associações de trabalhadores; com as diretorias Sindicais de SP e região nas lutas grevistas do período ou na disputa eleitoral; com movimento sindical e político na criação da CUT e PT; com oposições sindicais de outras categorias nos encontros regionais e nacionais. Sua amplitude temática se constituí pela organização e resistência operária na capital paulista e região no período da ditatura militar e no processo de redemocratização do Brasil.
Documentação das atividades docentes e de pesquisa da titular, quando esteve ligada a diversas instituições de ensino superior no Brasil e no exterior. Inclui a documentação produzida através da sua atividade intelectual, como textos e projetos de pesquisa; a documentação gerada através de sua atividade acadêmica como docente, incluindo trabalhos,provas, relatórios de pesquisa e notas de alunos, além da documentação relativa às atividades administrativas, comocontratos de trabalho, atas de reuniões, correspondência, pedido de afastamento, recibos, relatórios etc. Também é possível encontrar dossiês temáticos abordando assuntos de seu interesse, tais como: grupos feministas, saúde da mulher, legislação, Partido dos Trabalhadores entre outros.
Contempla sobretudo materiais produzidos entre os anos 1960 e 1990 por entidades dedicadas a assessorar os movimentos sociais em geral, particularmente os movimentos sindical e comunitário. Inclui, mais especificamente, cadernos de formação política, revistas e boletins informativos, entre outras publicações periódicas e não periódicas. Entre as entidades representadas no acervo se destacam: Centro de Estudos Sindicais (CES), Centro Pastoral Vergueiro (CPV), Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos (Dieese), Instituto Cajamar, Centro de Informação, Documentação e Análise Sindical (Cidas), Instituto Pólis, Fundação Wilson Pinheiro(FWP), Centro de Educação Popular do Instituto Sedes Sapientiae (Cepis); Centro Cultural do Trabalhador (Cecut); além de entidades organizadas em outros países, tais como International Labour Resource and Information Group (Ilrig) e Casa de las Americas, sediada em Cuba.
Investigação e informações sobre pessoas físicas e jurídicas, partidos políticos, entidades sindicais, movimento estudantil, manifestações civis e coletivas, propaganda adversa e censura nos meios de comunicação. Medidas preventivas para a manutenção da ordem pública e repressão à subversão.
Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora (Minas Gerais)
Boletins de ocorrência da DPF/Foz do Iguaçu, inquérito policial referente à exportação clandestina de Nescafé, dossiê da situação de permanência no país de libaneses.
Delegacia de Polícia Federal (Foz do Iguaçu, Paraná)
Fotografias, cópias por contato em álbuns, negativos e cromos de presidentes da República do Brasil e autoridades em eventos oficiais. Vídeos e filmes relativos a diversas gestões presidenciais de Costa e Silva a João Figueiredo (discursos, pronunciamentos, campanhas institucionais).
Assessoria de Imprensa e Relações Públicas da Presidência da República
Documentação contábil-financeira e administrativa, incluindo modernização e reforma administrativa, planos, programas e projetos de trabalho, ações e reclamações trabalhista. Acervo de segurança contendo toda a memória da TELEBRÁS, compra e venda de ações da BOVESPA e BOVERJ, privatização-data-ROM, contratos do PND/UIT. Documentos atinentes às atividades da Assessoria de Segurança e Informações. O recolhimento efetuado em 2014, complementar ao de 2013, compreende: pareceres jurídicos, documentos referentes à estrutura ao funcionamento da TELEBRÁS, assuntos de pessoal; material permanente; patrimônio; bens imóveis; inventário; orçamento e finanças; e documentação e informação. Abrange os anos de 1966 a 2008. O recolhimento de maio de 2018 compreendeu o processo de aprovação de contas, incluindo relatórios de auditorias, balanços e balancetes, entre os anos de 1972 a 2009. Recolhimento de 13 de março de 2019: documentos financeiros, código de classificação 054 que corresponde a Estímulos financeiros e creditícios, e inclui: concessão de aval para contratação de empréstimos e financiamentos por empresas do sistema; contratos de financiamento e empréstimo tomados diretamente junto a bancos; contratos de repasse de empréstimo a empresas do sistema.
Textos, discursos, programa, relatórios, recortes de jornais sobre planejamento familiar, violência contra a mulher, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), livro Estereótipos sexuais na educação da mulher de autoria de Moema Toscano.
Atestados de bons antecedentes, fichas individuais para serviço militar e folhas corridas de professores, funcionários e alunos, inquérito referente a aluno e mandado de segurança referente a professor. Correspondência.
Escola Federal de Farmácia e Química de Ouro Preto
O Acervo Particular Omar Ferri é constituído por documentos referentes às atividades do advogado especialmente no caso do sequestro dos uruguaios, Lilian Celiberti e Universindo Dias e os filhos de Lilian, Camilo e Francesca, em novembro de 1978 em Porto Alegre. Boa parte do acervo refere-se a esse caso e reúne reportagens, anotações, relatórios, fotografias, correspondências, panfletos. Também contém documentos referentes a exilados, presos políticos e violações dos direitos humanos. Tipos de documentos Panfletos - Documentação Jurídica de perseguidos políticos no Cone Sul - Publicações periódicas - Manifestos - Pancartas - Processos judiciais - Cartas, informes e relatórios de organizações de DH
Levantamento de antecedentes de candidatos a emprego e de funcionários de Furnas. Informe sobre roubo de utensílios, armas e explosivos. Relatório de Proteção Radiológica sobre o Incêndio no Almoxarifado da Empresa Brasileira de Engenharia (EBE), em Angra dos Reis (RJ), ocorrido em 31 de outubro de 1977. Relatório de investigação policial sobre as causas do incêndio. Documento de apreciação da ASI sobre reportagem sobre o incêndio, veiculada na imprensa, que utilizou documentos sigilosos. Relatório da Comissão de Inquérito Administrativo para apurar os atos que cercam o incêndio.
Furnas Centrais Elétricas Sociedade Anônima. Assessoria de Segurança e Informações
Documentos referentes à repressão política, incluindo declarações, processos, portarias, ofícios, circulares (originais e cópias) sobre a estrutura administrativa e acadêmica, contratação de docentes, vida acadêmica de alunos, funcionários envolvidos em processos administrativos disciplinares e militares ativos da Base do Comando Aéreo de Belém, ligados à Universidade.