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- Fundo/Coleção
- 1820
Cartas sobre nomeação de Caetano de Noronha, conde de Peniche, para o governo da Reino e sobre uniforme da Casa Real.
Campos, José Joaquim Carneiro de
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Cartas sobre nomeação de Caetano de Noronha, conde de Peniche, para o governo da Reino e sobre uniforme da Casa Real.
Campos, José Joaquim Carneiro de
Intendência do Arsenal Real do Exército
Entrada de gêneros enviados de Lisboa e Londres para a capitania de Pernambuco (vinagre, chumbo de munição, ferro, etc.). Contas-correntes cadastradas junto à Ouvidoria-Geral. Receita do almoxarife do Arsenal do Exército, trazendo relação de material (arame, ferro, panelas, fazendas, cobre, carvão de pedra, piche, óleo, nanquim, papel e pregos).
Intendência do Arsenal Real do Exército (Brasil)
Libelos cíveis, execuções e penhoras de bens de inconfidentes.
Os documentos da devassa em Minas Gerais estão reunidos nos volumes I, II e III. Os volumes IV, V e VI tratam especificamente da devassa no Rio de Janeiro. O volume VII contém os autos de sequestro e de inventário e depósito de bens, edital de venda de bens sequestrados e termos de arrematação. O volume VIII, intitulado Suplemento, agrega cartas e outros documentos probatórios. O volume IX trata do Processo e
sentença dos autores e cúmplices implicados no projeto de
sublevação intentado em Minas Gerais para a independência daquela província em 1789. O conjunto recebeu uma cópia dos documentos relativos aos inconfidentes desterrados para Angola, enviado ao Arquivo Nacional pelo Dr. José Correia Durão, conservador do Museu de Angola, e foi encadernado e identificado como volume X. O volume XI é um inventário sumário dos volumes I ao VII e dos documentos avulsos.
Tribunal de Alçada [da Inconfidência Mineira]
Secretaria do Governo da Capitania do Rio Grande do Norte
Ofícios do governo da capitania do Rio Grande do Norte sobre nomeação e licença de funcionários, remetendo material militar para as fortalezas da capitania e relacionando os passageiros que passaram por seu porto e seguiram viagem para o norte do país.
Secretaria do Governo da Capitania (Rio Grande do Norte)
Domínio francês desde finais do século XVII, a colônia da Guiana, capital Caiena, foi palco de dissídio possessório marcado pela ocupação do território por Portugal, em processo iniciado em 1808 e findo em 1817, com sua restituição à França. Sob a administração do intendente-geral, agente do governo português, procedeu-se em Caiena à reorganização da Fazenda e demais repartições do governo, que receberam novo regulamento. Foram mantidos impostos e práticas fiscais e adotou-se o seqüestro de bens de ausentes. A restituição de Caiena à França foi negociada em 1815, no Congresso de Viena e formalizada em 1817, tendo sido estipulados os limites entre a Guiana Francesa e o Brasil, de acordo com o Tratado de Utrecht, de 1713.
Mapas estatísticos de administrações da justiça e de exportação e importação. Censo demográfico de Caiena. Relação de propriedades incorporadas aos bens da Coroa. Registro da correspondência sobre a conquista e administração de Caiena. A maior parte da documentação está em francês.
Requerimento de liberdade no qual apelante é escravo de Antônio Luís da Silva
Parte deCasa da Suplicação do Brasil
Indicação de Responsabilidade
Ramos, Antônio - - - - apelante
Santo Antônio, Ana Úrsula - - - - apelado(a)
Ouvidoria-Geral da Comarca de Paranaguá
Leis e ordens sobre manutenção de escola de meninos, fabricação de aguardente, distinção entre cristãos velhos e cristãos novos, pagamento de salários e ajudas de custo, transferência de presos, regimento da polícia na comarca, pagamento de provisões, queima de madeiras em Paranaguá, criação de novos impostos para o Banco do Brasil, criação do cargo de juiz de fora e órfãos nas vilas da comarca. Alvarás para estabelecimentos comerciais e para tabelião de notas.
Ouvidoria-Geral (Comarca de Paranaguá)
Secretaria do Governo da Capitania do Rio Grande do Sul
Correspondência entre o governador da capitania do Rio Grande com o governo do Rio de Janeiro sobre os problemas da fronteira gaúcha, movimento de tropas e de embarcações que passaram pelo porto da capitania.
Secretaria do Governo da Capitania (Rio Grande do Sul)
Secretaria do Governo da Capitania do Pará
Cartas, ofícios e provisões sobre incremento da comunicação via navegação pelo rio Madeira (Pará), relação de feitorias e estabelecimentos para a consolidação do plano de extensão do comércio da Companhia Geral do Grão -Pará, remessa de ouro e prata para a Casa da Moeda, nomeação de funcionários, fundação de vilas, nomeação de párocos para a catequese de indígenas, mapa geral dos rendimentos da Tesouraria do Comércio dos Índios, proibição de embarque para o Reino sem autorização, relação de cargas da Companhia Geral do Comércio, obras em fortificações, recebimento de pólvora e munições, insubordinação de suboficiais do exército, recebimento de presos degredados, arrematações de contratos e dízimos reais, comércio de escravos na Companhia Geral do Comércio do Grão -Pará, relação de famílias que migraram para a Capitania do Pará, relação da exportação de madeira, balanço da Tesouraria da Real Fazenda da Capitania do Pará, incremento à fabricação do anil, balanço dos rendimentos do Subsídio Literário, relatório sobre o ofício de tesoureiro do Comércio dos Índios.
Secretaria do Governo da Capitania (Pará)
Junta da Real Fazenda da Capitania do Rio de Janeiro
Cartas régias, alvarás, avisos, editais, provisões, ofícios, portarias e requerimentos sobre impostos, cartas de jogar, subsídio à carnes e aguardente, segurança (milícias), conflitos com índios na capitania de Minas Gerais, dízimos de contratos reais, comércio de pólvora, criação de arquivo e depósito para mapas e cartas geográficas, criação de cargos, catequese de índios no interior do Rio de Janeiro, Casa da Moeda, dívidas passivas da Real Fazenda, extração de diamantes, arrematação de ofícios para a criação de novos impostos, emolumentos.
Junta da Real Fazenda da Capitania (Rio de Janeiro)
Minutas de correspondência do vice-rei para Portugal. Ofícios sobre pedidos de remoção, contrabando inglês, expedições francesas na colônia, comércio no Rio da Prata, denúncias de crimes, hostilidades de índios, deserção de escravos, vigilância de navios estrangeiros. Despesas com prisioneiros espanhóis e relação de dívidas. Requerimentos de militares. Nomeações de vice-reis. Colônia do Sacramento. Autos de exames em embarcações estrangeiras. Regimento para os governadores do Brasil. Relação de presos de galés. Modificações nos regimentos de infantaria.
Secretaria do Estado do Brasil
Intendência da Marinha e Armazéns Reais
Diário do movimento de gêneros recebidos (carne verde e seca, farinha, manteiga, fio de algodão, sal, arroz, toucinho, aguardente, vinho, azeite, vinagre, etc) e remetidos pelo Almoxarifado dos Armazéns Reais do Pará destinados a embarcações da Marinha, hospitais, Intendência de Batalhões do Exército, Secretaria de Fazenda e Capitania de Mato Grosso. Recibos de entrega de gêneros ao almoxarife dos Armazéns Reais. Recibos assinados por militares, confirmando o recebimento dos mantimentos remetidos pelo almoxarife.
Intendência da Marinha e Armazéns Reais (Brasil)
Forais, cartas, ordens, provisões, avisos, portarias e termos sobre nomeações administrativas e militares, soldos, côngruas, propinas, ordenados, mercês, tenças, sesmarias, posse da Colônia do Sacramento, povoamento do Rio da Prata e de Angola, criação de feitorias, da Casa da Moeda da Bahia, de intendências de fazenda, de fábrica de salitre, de bispados, etc., receita/despesa da fazenda, moedagem, impostos para reconstrução de Lisboa, isenção do dízimo a engenhos de açúcar, avaliação e venda de bens dos jesuítas, quinto do ouro, descobrimento de minas, extinção da Junta do Comércio Geral, licença para navios ingleses, comércio (pau-brasil, gengibre, açúcar, mandioca), contratos, Companhia da China, transporte e venda de escravos, Quilombo de Palmares, captura de quilombolas, levante de índios, participação de índios no combate a holandeses, guerra entre nações indígenas, escravidão indígena, Santo Ofício, cristãos-novos.
Relação da Bahia
Junta da Real Fazenda da Capitania do Pará
Termos de posse, de inventário e avaliação e de entrega. Cartas-régias, provisões, alvarás, ofícios sobre: constituição e estabelecimento de juntas locais, arrematações de bens seqüestrados aos jesuítas, embargo de obras, arrecadação das juntas ao Real Erário, contas do Almoxarifado, regimentos do Corpo de Infantaria do Pará, nomeações e demissões de funcionários, entrada de pólvora estrangeira, salários de oficiais de câmara, permanência de índios nos povoados, venda de aguardente, construção de embarcações, dízimos, concessão de sesmarias. Documentos produzidos pela Congregação dos Mercedários dos conventos do Pará e Maranhão e inventário dos bens que lhe foram sequestrados.
Junta da Real Fazenda da Capitania (Pará)
Correspondência oficial, relatórios e cartas particulares recebidas e expedidas pelo marquês de Lavradio, enquanto governador da capitania da Bahia, vice-rei e capitão-general do Estado do Brasil, aos desembargadores da Relação do Rio de Janeiro, Provedoria da Fazenda, Mesa de Inspeção do Rio de Janeiro, magistrados, oficiais militares, governadores gerais e outras autoridades das capitanias e das Colônias do Sacramento e Angola, sobre assuntos diversos, como: plantação de gêneros alimentícios, fumo e plantas medicinais; extração de madeira, goma, corante e óleos; manutenção de estradas e pontes; empreguismo; escravos; índios; aspectos climáticos, geográficos e humanos, cultura de cochonilha; problemas administrativos com a Companhia Penal da Agricultura de Vinhas do Alto DOuro; indicação e nomeação para cargos eclesiásticos; disposição de bens de jesuítas; contrabando de ouro e diamantes; dominação espanhola no sul do país; defesa das fronteiras e construção de fortificações; deserção; extradição de condenados; povoamento e transferência de casais para outras capitanias; concessão de sesmarias; vigilância e inspeção de navios arribados; finanças; envio de tropas, fardamento, armamento e provisões. Gravura de busto do marquês do Lavradio, contendo texto com a sua biografia.
Mascarenhas, Luís de Almeida Soares Portugal Alarcão Eça Melo Silva e
Documentos diversos, assinados por e/ou referindo-se a José Alves Maciel, Luís da Silva, Domingos de Abreu Vieira, Joaquim José da Silva Xavier, Francisco de Paula Freire de Andrade e Tomás Antônio Gonzaga.
Posturas aprovadas no ano de 1716 sobre abastecimento, obrigatoriedade do plantio da mandioca, atividade comercial (engenhos de açúcar), vendedores sem licença, contrato de fabricação de sabão, embargo de obras sem licença, fuga de escravos etc..
Câmara de Salvador (Bahia)
Secretaria do Governo da Nova Colônia de Sacramento
Cartas, provisões, editais, alvarás, ordens, termos, passaportes, portarias, patentes, bandos, numbramentos, requerimentos e despachos sobre acordo de extradição entre Portugal e Espanha na região da fronteira, atraso no envio de gêneros à Colônia, nomeações de funcionários administrativos e militares, providências em relação à fuga de escravos, construção de moinhos de vento, deserção de marinheiros e soldados, nomeação de eclesiásticos para Montevidéu, concessão de sesmarias, contrabando, pagamento de fianças, arrematação de dízimos, de ofícios, do quinto do ouro e de casas de desertores, ajuda de custo ao hospital geral, registros de passaportes, segurança da alfândega da Colônia do Sacramento, regimento das ordenanças, transferência de degredados.
Secretaria do Governo da Nova Colônia de Sacramento
Provedoria da Fazenda Real de Santos
Cartas, ordens, editais, provisões, bandos, despachos e portarias sobre incorporação de bens à Fazenda Real, normas eclesiásticas, administração de bens ilícitos de religiosos, sesmarias, despesas de guerra contra índios, orçamento da Provedoria de Santos, isenção do direito sobre o vinho a jesuítas, quinto do ouro, comércio do sal em São Paulo, guarnições militares em Santos, dízimos reais, pagamentos de soldos, côngruas, ordenados, ajudas de custo, aposentadorias e propinas, arrematações de passagens, plantações e contratos, tráfico e tributos sobre escravos, nomeações para cargos eclesiásticos e administrativos, pesca da baleia, desembarque de navios da Ilha da Madeira, regimento dos cirurgiões-mores, licenças para edificações, escravos fugitivos.
Provedoria da Fazenda Real de Santos
Conselho Ultramarino – Brasil/ Capitania do Rio de Janeiro
Consultas, pareceres, requerimentos, petições, avisos, decretos, cartas régias, provisões, leis, alvarás produzidos e acumulados pelo Conselho Ultramarino, referentes à atuação da metrópole portuguesa no Brasil. Destacam-se documentos relativos ao controle de contrabando; monopólio de produtos coloniais; Colônia do Sacramento; solicitação de cargos e ofícios por particulares; concessão de sesmarias; questões indígenas; guarnições militares; obras públicas.
Conselho Ultramarino