Affichage de 1235 résultats

Ações, programas e projetos, tendo por objeto obras de infraestrutura viária e hidroviária, saneamento urbano, habitação, transporte rodoviário e ferroviário, prevenção de desastres, assistência em situações de emergência e calamidades, proteção ao meio ambiente, planejamento regional e integração nacional.

Normas e procedimentos de organização e funcionamento, regimentos e regulamentos. Acordos, ações e dissídios trabalhistas, aquisição de bens por doação, obras de reforma ou recuperação, reintegração de posse, auditorias financeiras, créditos orçamentárias, balanços e balancetes.

Prontuários e fichas nominais de estrangeiros.

Notas jurídicas.

Boletins.

Cadernos, numerados de 2 a 5, contendo anotações manuscritas sobre diversos assuntos, poemas e pensamentos.

Domínio francês desde finais do século XVII, a colônia da Guiana, capital Caiena, foi palco de dissídio possessório marcado pela ocupação do território por Portugal, em processo iniciado em 1808 e findo em 1817, com sua restituição à França. Sob a administração do intendente-geral, agente do governo português, procedeu-se em Caiena à reorganização da Fazenda e demais repartições do governo, que receberam novo regulamento. Foram mantidos impostos e práticas fiscais e adotou-se o seqüestro de bens de ausentes. A restituição de Caiena à França foi negociada em 1815, no Congresso de Viena e formalizada em 1817, tendo sido estipulados os limites entre a Guiana Francesa e o Brasil, de acordo com o Tratado de Utrecht, de 1713.

Mapas estatísticos de administrações da justiça e de exportação e importação. Censo demográfico de Caiena. Relação de propriedades incorporadas aos bens da Coroa. Registro da correspondência sobre a conquista e administração de Caiena. A maior parte da documentação está em francês.

Carta e ata da inauguração de estação radiotelegráfica ultrapotente. Álbum de visitantes às instalações da companhia. Radiogramas de felicitações assinados por Washington Luís.

Eleições, polícia, iluminação a gás, estradas de ferro, transportes, justiça civil e criminal, imigração e colonização, africanos escravos, índios, navegação, cabotagem, empresas jornalísticas, montepio e pensões, companhias industriais, companhia de mineração, higiene e saúde pública, hipotecas, conselho de estado, estatísticas, colônias militares, cemitérios e funerais, hospitais, assembléias legislativas, correios, telégrafos, telefones, teatro, províncias, terrenos diamantinos, promotorias, bancos e operações bancárias, câmaras municipais, segurança pública e individual, desapropriações, desembargadores, minas e minerais, tratados, instrução primária e secundária, instituições culturais, impostos, taxas e selos, escolas superiores, casas de caridade, associações comerciais e industriais, Guarda Nacional etc.

Exploração de minérios, abertura de estradas de ferro, extinção e criação de cargos públicos, privatização de empresas, desapropriação de imóveis, subvenções à entidades assistenciais e culturais, aprovação de regulamentos e regimentos de entidades públicas, reconhecimento e autorização de funcionamento de cursos universitários, construção de rodovias, dívida interna, concessões à companhias de radiodifusão, código das águas.

Naturalização de estrangeiros, criação de repartições públicas, aprovação de pensões a viúvas e aposentados, criação de taxa anual sobre escravos, concessão de loterias para patrimônio de hospícios e hospitais.

Crônicas (cópias eletrostáticas) intituladas Horas Vagas, escritas pelo titular.

Documentos cartográficos (mapas, plantas, tabelas de convenções) da África, América do Sul, Europa, Brasil, Bahia, Ceará, Distrito Federal (Rio de Janeiro), Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe e cidades como Manaus e Roma, referentes a divisões políticas, limites, divisas, vias férreas, cartas náuticas, produção agrícola, economia, entre outros assuntos.
Cartazes referentes a navegadores e descobridores portugueses e ao Instituto Biológico de Defesa Agrícola.

Artigos de José Edson Gomes, no jornal O Globo, sobre a biografia do titular, sua participação na conquista do Acre e sobre os acordos assinados pelo Brasil e a Bolívia para a definição das fronteiras entre os dois países.