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Reúne documentos relacionados à formação e à trajetória profissional da titular, tais como histórico escolar, currículo, diplomas e certificados, além de textos, anotações, relatórios e registros fotográficos relacionados à atividade docente desenvolvida por Mayumi em faculdades de engenharia e arquitetura de Santos, São José dos Campos e São Carlos. Inclui também inúmeros textos e relatórios de encontros e congressos das áreas de educação e arquitetura, e biblioteca pessoal com publicações dedicadas a estas temáticas. Reúne ainda documentos referentes à atuação da titular em projetos educacionais, particularmente ao trabalho desenvolvido na Prefeitura de São Paulo, tais como registros fotográficos, textos, relatórios e projetos urbanísticos e pedagógicos. Por fim, inclui conjunto documental – reduzido em comparação ao conjunto do acervo – referente à atuação política da titular produzido entre os anos 1980 e 1990, tais como boletins de entidades de assessoria popular, textos sobre a Constituinte, circulares da Secretaria Sindical do PT, materiais de campanha de Clara Ant, publicações da Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre outros.

O acervo é representativo em relação ao período de existência da organização, compreendida entre 1985 e 1989.Reúne materiais que refletem sua orientação política e funcionamento interno, como o manifesto de fundação, estatutos, relatórios, circulares e resoluções, produzidos por diferentes instâncias da organização, como seu Comitê e Congresso Nacionais; exemplares do jornal Nova Luta, publicados entre 1986 e 1987; esboços da marca adotada pela organização em seu congresso de fundação; materiais que refletem a atuação da organização nos movimentos sociais, sobretudo estudantil e sindical; além de materiais produzidos por Comitês Regionais do MCR nos estados da Bahia, Espírito Santo, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Reúne materiais produzidos por instâncias do MEP em nível nacional, bem como por seus Comitês Regionais, entre os quais destacamos os dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Pará e Pernambuco. Inclui exemplares do jornal Companheiro e parte de seu acervo fotográfico; teses, resoluções e relatórios de congressos e de reuniões da direção da organização em diferentes níveis; além de significativo volume de material que reflete a atuação do MEP nos movimentos sociais. A esse respeito destacam-se, por exemplo, os conjuntos textuais referentes aos ativos estudantil e de bairros ocorridos em 1980 e 1981; relatórios de avaliação das atividades de células atuantes em bairros periféricos e favelas em diferentes regiões do país em fins dos anos 1970; exemplares do jornal Berro, editado por simpatizantes do grupo no Rio de Janeiro; além de expressivo volume de registros audiovisuais da presença da organização em encontros estudantis, assembleias sindicais e manifestações de rua, em que se destaca o documentário De mãos dadas(1981), produzido por ocasião do julgamento, em 1978, de militantes da organização presos no ano anterior.

Inclui exemplares do jornal O Trabalho publicados entre os anos 1970 e 1990, reprodução de imagens da Revolução Russa e fotografias que retratam movimentos sindicais, estudantis e populares ocorridos em âmbito nacional e internacional nos anos 1970 e 1980. Entre os movimentos sindicais destacam-se greves, atos e assembleias de bancários, professores e metalúrgicos, entre outras categorias; protestos do Primeiro de maio; além dos principais encontros e congressos de trabalhadores que antecedem a fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), tais como o Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) e o Encontro Nacional dos Trabalhadores em Oposição à Estrutura Sindical (Entoes). No que se refere aos estudantes, retrata encontros e manifestações de protesto protagonizadas tanto por universitários como por secundaristas. Inclui ainda imagens das lutas de desempregados e demoradores de favelas do Butantã; do movimento pela Constituinte; de atividades promovidas pela Organização Socialista Internacionalista, tais como ato em comemoração aos 64 anos da Revolução Russa de 1917; além de imagens de combatentes sandinistas na Nicarágua e de manifestações sindicais registradas na Polônia.

Reúne documentos referentes a encontros e congressos do PT realizados nas décadas de 1980 e 1990 em diferentes níveis; materiais de propaganda de candidatos petistas referentes a campanhas ocorridas entre 1985 e 1998, além de publicações de mandatos do partido produzidas no mesmo ano. Inclui também exemplares de jornais de grande circulação publicados entre 1995 e 1998, nos quais são abordados temas como MST, eleições, discriminação racial e exclusão social, além de episódios envolvendo o PT de modo geral e Lula em particular. Adicionalmente, inclui exemplares do jornal Brasil Agora publicados entre 1991 e 1992, nos quais são abordados temas relacionados à conjuntura política e econômica nacional. Por fim, inclui caderno de resoluções do congresso de fundação do MST(1984), broches referentes a movimentos sociais e conjunto documental pertencente à sua companheira, Beth Ng, constituído por jornais de grande circulação publicados entre 1988 e 1995 e que abordam a conjuntura política nacional e análises dos protestos estudantis ocorridos em 1968.

Reúne documentos que refletem a atividade docente desenvolvida pelo titular em Brasília/DF e São Carlos/SP, tais como relatórios, projetos, publicações, atas de reunião, folhetos, manuscritos, regimentos, planos de trabalho, currículo, correspondências, e documentos referentes a encontros, congressos e seminários. Inclui também documentos sobre educação, transporte coletivo e arquitetura, resultantes de sua atuação como arquiteto, além de biblioteca pessoal do titular, que inclui livros e publicações sobre educação, arquitetura, urbanismo, transporte, ciências sociais, história e filosofia. Contempla, por fim, conjunto documental – reduzido em comparação com o restante do acervo – que reflete sua atividade política. Destacam-se a esse respeito boletins, folhetos e circulares do PT e de sindicatos das instituições em que lecionou, documentos do Conselho de Transportes e do Comitê de Arquitetos do partido ,publicações partidárias dedicadas à formação política, materiais de campanha de candidaturas petistas apresentada em eleições ocorridas desde os anos 1980, além de boletins, textos e relatórios de entidades de assessoria popular, entre as quais destaca-se o Centro Pastoral Vergueiro.

Contém materiais produzidos entre 1986 e 1997 referentes à formação política, Constituinte, encontros e congressos do PT, além de documentos básicos do partido, boletins do Diretório Estadual do PT em São Paulo e cadernos de resoluções de congressos sindicais. Contém também publicações de tendências internas do PT produzidas entre 1982 e1998, materiais de campanha referentes às eleições de 1994 e 1996, bem como publicações de mandatos executivos e legislativos do partido produzidas entre 1986 e 1998. Por fim, destacam-se publicações de encontros internacionais promovidos por movimentos de mulheres e pelo Foro de São Paulo em 1995 e 1996 respectivamente.

Reúne negativos e fotografias de atividades promovidas por movimentos sociais, pelo PT e por suas tendências internas nas décadas de 1980 e 1990. No que se refere aos movimentos sociais, inclui registros de reuniões, assembleias, manifestações, congressos e greves promovidos por diferentes categorias de trabalhadores, tais como metalúrgicos, bancários, servidores públicos, professores, químicos, entre outros, além de ações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. No que se refere aos registros de movimentos sociais, destacam-se em particular os atos do Primeiro de Maio, os congressos nacionais e estaduais promovidos pela Central Única dos Trabalhadores (CUT)e atividades realizadas pela Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo. Inclui ainda fotografias de campanhas tais como a da Constituinte e a da federalização do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), na época ainda público; registros de atividades promovidas pela militância e por candidaturas petistas em diferentes eleições, sobretudo nos pleitos de 1982, 1986 e 1990; entre outros eventos marcantes da conjuntura política das décadas de 1980 e 1990.

Contempla boletins do Instituto Cidadania, publicados entre 1999 e 2001, além de folhetos, boletins e ofícios produzidos por instâncias nacionais do PT, pelo seu Diretório Estadual em São Paulo, e pelo Diretório Municipal da capital paulista. Entre esses materiais, destacam-se os itens relacionados a campanhas eleitorais e encontros do partido ocorridos nas décadas de 1980 e 1990. Entre os broches incluem-se aqueles referentes a campanhas reivindicatórias, particularmente de sindicatos de jornalistas e arquitetos e da Central Única dos Trabalhadores (CUT); à luta pela Diretas Já e pela Constituinte; além de itens relativos à inúmeras candidaturas do PT apresentadas em campanhas eleitorais realizadas entre 1982 e 2002, com ênfase no período 1989-1994.

O acervo do IIEP retrata a história da organização dos trabalhadores metalúrgicos da cidade de São Paulo, no período de 1960 à 1990, especialmente através da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo na amplitude de suas relações: com as organizações católicas de esquerda e militantes de organizações políticas e /ou sindicais; com os trabalhadores metalúrgicos e outras categorias através das comissões de fábrica e associações de trabalhadores; com as diretorias Sindicais de SP e região nas lutas grevistas do período ou na disputa eleitoral; com movimento sindical e político na criação da CUT e PT; com oposições sindicais de outras categorias nos encontros regionais e nacionais. Sua amplitude temática se constituí pela organização e resistência operária na capital paulista e região no período da ditatura militar e no processo de redemocratização do Brasil.

O fundo compõe-se, em sua maioria, de processos judiciais resultantes do desempenho das funções da Justiça Federal, ou seja, o julgamento de conflitos que envolvem os cidadãos e a Administração Pública Federal, em diversas áreas. A Constituição Federal de 1988 define as questões as quais compete julgamento pela Justiça Federal de Primeiro Grau:

“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;
II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;
III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;
IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
V - os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;
V-A as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;
VII - os "habeas-corpus", em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição;
VIII - os mandados de segurança e os "habeas-data" contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais;
IX - os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar;
X - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização;
XI - a disputa sobre direitos indígenas.
§ 1º - As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.
§ 2º - As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.
§ 3º - Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.
§ 4º - Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.
§ 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)”
Também constituem o fundo, documentos referentes às atividades que dão suporte ao desempenho das funções da Justiça Federal. Esses são documentos administrativos, relacionados à gestão de pessoas, de bens, materiais, serviços, documentação e informação, orçamentos e finanças e atividades forenses.

Documentação referente a demandas trabalhistas, intervenções sindicais, processos, documentação administrativa.

A DOPS criada antes do período da Ditadura Militar, mas com uma função diferente a de repreender a vadiagem. Todavia, com a usurpação do poder pelos militares, a organização se deu com novas significações, com o objetivo irrestrito de repreender os opositores do novo regime que se instaurava. Sua denominação variava em cada Estado, podendo ser uma delegacia ou departamento policial. Na Paraíba, por exemplo, encontramos as seguinte denominações: Delegacia de Ordem Política e Social – DOPS; Delegacia de Ordem Política, Social e Econômica – DOPSE; Delegacia Especial de Ordem Política, Social e Econômica – DEOPSE; Centro de Informações Policiais e de Segurança – CIPS.

Processos que contém os pedidos de anistia política e também de reparação econômica para aqueles que de alguma forma foram vítimas de violências físicas, psicológica, morais e prejuízos financeiras durante o Regime Militar Brasileiro.

Documentos produzidos ou recebidos pela Reitoria da UFBA em correspondência com a Assessoria de Segurança e Informação.

Documentos de caráter administrativo, textos do programa radiofônico A Voz do Brasil e boletins diários distribuídos à imprensa, contendo divulgação dos atos governamentais, discursos do presidente da República e resumo dos principais acontecimentos nacionais e internacionais.
Discos, filmes, fitas videomagnéticas e negativos fotográficos referentes a eventos ligados aos presidentes da República, às Forças Armadas, a pessoas notórias relacionadas ao governo federal e à administração pública (reuniões ministeriais, revistas a tropas militares, recepção a autoridades, inaugurações e visitas oficiais, cerimônias de posse, celebração de datas cívicas).
Filmetes de divulgação de atividades governamentais.
Discos de programas musicais produzidos pela Agência Nacional e discos de música popular e erudita.

Documentos relacionados ao movimento pela anistia ampla, geral e irrestrita promovido na década de 1970, com a participação de várias entidades da sociedade civil como Comitê de Defesa dos Direitos Humanos para os Países do Cone Sul, Comitê Brasileiro pela Anistia (várias seções), Movimento Feminino pela Anistia, Ordem dos Advogados, incluindo cartas abertas e manifestos, boletins informativos, estatutos, relatórios, recortes de jornal, regulamentos e resoluções de reuniões, de encontros e de congressos pela anistia, além de adesivo e cartaz adotados pelo referido movimento. Inclui certidão de absolvição da titular expedida pela 1a Circunscrição Judiciária Militar da 2a Auditoria do Exército.

Correspondência, recortes de jornais, diplomas, textos, apontamentos, prontuários, condecorações, publicações sobre a participação do titular nas Brigadas Internacionais durante a Guerra Civil Espanhola, na Resistência Francesa durante a Segunda Guerra Mundial; a militância no Partido Comunista Brasileiro, no Partido Comunista Brasileiro Revolucionário e no Partido dos Trabalhadores. Integram o acervo rascunhos e originais do livro Vale a pena sonhar e de obras inacabadas e depoimentos e entrevistas concedidas a diferentes entidades.

Operações irregulares realizadas por comerciantes, investigações sobre cooperativas, entre outros assuntos.

Correspondência circular recebida da Divisão de Segurança e Informações (DSI) do Ministério das Minas e Energia contendo relação de periódicos que adotavam a chamada linha contestatória. Documento analítico produzido pela DSI do Ministério da Justiça e difundido às DSI e ASI de outros ministérios sobre a campanha pela Anistia no Brasil. Pedidos de busca sobre vários funcionários da CEPISA emitidos pela ASI para diversos órgãos ligados ao SISNI (SARD II, DPF e DOPS). Documentos produzidos pelo IV Exército respondendo aos pedidos de busca da ASI/CESIPA sobre candidatos a serem admitidos na empresa.