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Reintegração de funcionários públicos afastados por razões políticas.

Relatórios, regimentos, regulamentos, resoluções, atas de reuniões, processos, circulares, portarias, normas, pareceres, exposições de motivos, projetos, inventários, registros de contratos, acordos e obrigações, justificações e propostas orçamentárias sobre aquisição e distribuição do material permanente e de consumo da União, obras de construção, adaptação, conservação e ampliação de edifícios públicos, criação, reorganização, instalação, fusão e extinção de órgãos da Administração Pública, inquéritos administrativos, seleção e movimentação de pessoal, estruturação de cargos e carreiras, cursos de aperfeiçoamento para o servidor público, remuneração, normas disciplinares, etc. Relatórios institucionais, periódicos e trabalhos sobre o serviço público.

Documentos que refletem a investigação e atividades do DOPS-RJ como: prontuários de pessoas físicas, relatórios de investigação, boletins de serviço, pedidos de busca, informes, fotografias, panfletos, termo de declaração, telegramas, radiogramas dentre outros. Destacam-se documentos referentes à Niterói e diversas localidades do Estado do Rio de Janeiro.

Correspondências expedidas e recebidas pela polícia, mandados de prisão, prontuários de presos políticos, fichas policiais, atestados de antecedentes político-sociais, depoimentos, ordens de serviço, pedidos de busca, autos de apreensão, materiais apreendidos, documentação de organizações (partidos políticos, organizações político-militares, sindicatos, associações comunitárias, entidades estudantis, organizações religiosas), documentação de empresas e instituições públicas, relatórios de investigação, relatórios de manifestações públicas (greves, eleições, eventos culturais, festas, visitas de autoridades políticas), documentação relativa ao controle da comercialização de armas e munições, documentos sobre movimentos na zona rural, inquéritos policiais-militares, laudos técnicos periciais, leis, decretos, portarias, panfletos, folhetos, livros, textos de análises teóricas, periódicos nacionais e estrangeiros, recortes de periódicos, caricaturas, charges, documentos pessoais, cartas anônimas, bilhetes, cartões-postais, telegramas, fotografias, materiais cartográficos e documentos sobre censura.

Dossiês, prontuários, laudos, inquéritos, cartas, fichas funcionais, fotografias, mapas de freqüência de servidores

Criado com a função de assegurar e disciplinar a ordem no país, ao Deops cabia vigiar, prevenir e investigar o crime social e político e, ainda, obter, arquivar e trocar informações sobre indivíduos considerados “suspeitos”, “criminosos” ou “terroristas”. Em determinadas conjunturas políticas a estrutura organizacional do DEOPS era alterada.Em seu acervo podemos encontrar uma extensa diversidade temática de investigações como, por exemplo, sobre estrangeiros, organizações clandestinas, movimentos estudantil e operário, encontros políticos (congressos, reuniões e comícios), associações de classe, militares, e também, sobre diversos setores da sociedade, tais como, universidades, sindicatos e igrejas. Esses temas encontram-se registrados em dossiês, prontuários, relatórios, fichas individuais, que contém histórico de antecedentes político-sociais, fotografias, laudos periciais e inquéritos policiais, além dos documentos pertencentes aos investigados que foram apreendidos pelo DEOPS como prova do crime político, entre eles, os jornais, revistas, livros, panfletos e fotografias particulares. Há, ainda, embora em menor quantidade, parte da documentação produzida pelo próprio órgão, como as correspondências, livros de controle de entrada e saída de funcionários e visitantes do prédio da polícia política, entre outros documentos administrativos, produzidos durante a década de 1970 e início de 1980.

O presente fundo refere-se a produção documental de um mesmo órgão que teve três nomenclaturas diferentes, Serviço Estadual de Informações, Divisão de Segurança e Informações e Divisão Central de Informações. Sua criação é decorrente de uma reestruturação da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás em 1969, disposta por meio do decreto-lei nº 84 de 28 de novembro de 1969 e regulamentada pelo decreto nº 266 de 11 de novembro de 1970, que, dentre outras, altera sua finalidade e, cria novos departamentos e seções, sendo uma delas o Serviço Estadual de Informações - SEI. A finalidade passa a ser a “preservação e manutenção da ordem pública e segurança interna, e pelos serviços de polícia em geral, em todo território do Estado”.

Quanto a criação de novos departamentos e seções, sob o foco desta descrição, cabe citar a criação do Departamento de Polícia de Ordem Política – DPOP, ao qual é hierarquicamente criado o Serviço Estadual de Informações - SEI. Tal departamento tinha como finalidade “prevenir e reprimir os atos que atentem contra a Segurança Nacional, a organização político-partidária, a legislação eleitoral e as instituições nacionais; acompanhar as atividades dos setores que possam ocasionar perturbações da ordem constituída; superintender e coordenar as atividades de informações e contra-informações, especialmente as que digam respeito à segurança interna.”. O Departamento foi criado como estrutura superior à já existente Delegacia de Ordem Política e Social - DEOP a qual, por sua vez, passou a denominar-se Delegacia Estadual de Ordem Política - DOP

Além desta delegacia e a SEI, o DPOP era composto por outras divisões e estruturava-se da seguinte forma: Diretoria, compreendendo a Secretaria; Delegacia de Ordem Política e Social – DOP; Delegacia Estadual de Controle de Armas, Munições e Explosivos – DECAME; e o Serviço Estadual de Informações – SEI.

Neste primeiro momento, o Serviço Estadual de Informações – SEI tinha como competência “superintender e coordenar, em todo território do Estado, os serviços e atividades de informações e contra-informações, especialmente as que dizem respeito à segurança interna, bem como estabelecer e assegurar estreito intercâmbio com os demais órgãos e serviços congêneres oficiais de todo os país”. Estava subdivido em quatro seções: seção de busca, seção de difusão, seção de contra-informações e assistência policial-militar. Mantém-se com esta denominação, SEI, até 1973 quando passou a denominar-se Divisão de Segurança e Informações - DISI conforme a lei n° 7.639, alteração que não modificou suas atribuições.

Mais adiante em 1976 passa a denominar-se Divisão Central de Informações – DCI de acordo com o decreto nº 1121 e 1122 de 29 de novembro, também neste momento, o então DPOP, passa a denominar-se Departamento de Ordem Política e Social – DOPS. Neste caso permanecem as atribuições e competências, mas é criada uma nova seção denominada 'seção de arquivos' e são alteradas as denominações da 'seção de difusão', que passa a ser 'seção de informações e difusão', e da 'seção de contra-informações e assistência policial-militar' que passa ser 'seção de contra-informações'. Até a data de sua extinção permanece com esta denominação, atribuições, competências e estrutura, sendo assim ao longo de sua existência, aproximadamente 18 anos, foi denominado durante aproximadamente 11 anos como DCI, configurando assim a identificação mais adequada ao fundo.

Considerando que até a presente descrição não foram encontrados documentos dispositivos, como leis ou decretos, que tratem da estrutura e funcionamento da Secretaria de Segurança Pública e/ou do Departamento de Ordem Política e Social que disponham sobre extinção deste Departamento e suas Divisões, definimos como marco de suas extinções e consequentemente da Divisão Central de Informações, a Lei nº 10.160 de 09 de abril de 1987, uma vez que nela o DOPS já não consta na estrutura do Secretaria de Segurança Pública. Sendo assim, até maiores informações, fica definido para presente descrição que a extinção do órgão produtor deste fundo é o ano de 1987.

Filmes e recortes de filmes contendo reportagens, documentários e ficções censurados pela DCDP.

Documentos avulsos e processos relativos à censura de peças teatrais, rádio, telenovelas, filmes, séries de TV, letras musicais, livros e revistas.

Documentos avulsos: pareceres e relatórios de investigação sobre empregados da empresa nos estados, lista de empregados demitidos, lista de empregados que solicitaram retorno, fichas informativas sobre os empregados, prontuários de empregados, relatórios de comissão de sindicância.
Documentos encadernados: relatórios de auditagem e inquéritos administrativos.
Documentos em microfilme: prontuários de empregados (fichas de controle de investigação político-social), contendo nome do funcionário, filiação, trabalhos anteriores, vinculação politica, situação econômica etc., resultados de consulta a órgãos de informação nos estados e, eventualmente, fotografias em 3X4 das pessoas cadastradas.

Relatórios de informações, pedidos de busca, memorandos, informes, ofícios, prontuários e fotos sobre organizações de esquerda, movimento estudantil, sindicatos, professores, imprensa, religião, universidade, política partidária, subversão e participação feminina em movimentos contestatórios.

A série Dossiês, que contém o maior número de documentos, reúne informações sobre as atividades e a estrutura do Partido Comunista, destacando-se os dossiês da Comissão Executiva; de células e comitês; de dirigentes e militantes; de congressos; de campanhas eleitorais; da Internacional Comunista e de partidos comunistas de diversos países, imprensa; sindicatos; associação de moradores; movimento estudantil, entre outros. A série Fichas de Referência, conhecida como fichas verdes, contém informações sobre lideranças políticas, militares, comunistas, integralistas, associações, periódicos entre outros.

Ofícios com levantamento de dados sobre funcionários.

Processos e documentos avulsos com informações, denúncias, investigações, inquéritos e/ou sindicâncias sobre questões fundiárias, irregularidades político-administrativas e movimentos contestatórios à ordem política e social. Documentação de pessoal e sobre seitas religiosas, crimes comuns, discriminação racial, entorpecentes e estrangeiros. Legislação, inclusive anterior à criação do órgão, e publicações de diversas origens.

Concessão de bolsas de estudos na área de saúde, pedidos de busca sobre importação de medicamentos, greve de funcionários, campanhas de vacinação, solicitação de visto para médicos, implantação de empresas farmacêuticas no Brasil, relatórios de áreas infectadas por pestes, coletâneas da Escola Nacional de Informações com artigos sobre vigilância eletrônica, informações econômicas.

Política, cultura e entretenimento: morte e funeral de Tancredo Neves; entrevistas e pronunciamentos de autoridades; capítulos de novelas e episódios de seriados televisionados; informações turísticas sobre lugares no Brasil e exterior; eventos e cultura musical, entre outros.

Concessão e denegação de vistos, pedidos de busca, informes sobre a imagem do Brasil no exterior, dossiês pessoais, prorrogação de passaportes.

Documentos relativos a organizações de esquerda e a movimentos sociais, acumulados pelo titular durante sua militância, especificamente a mais recente. Reúne documentos da formação e atuação da Ação Popular (AP), além de outros documentos do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) edo movimento estudantil.
Destacam-se as resoluções nacionais, declarações de encontros, resoluções políticas e diretivas, textos para debates e textos para militantes, jornais da organização além de livros, revistas e recortes sobre a AP. Do PCdoB, reúne jornais, textos de divulgação publicados pelo partido e documentos de luta interna reunidos por força dos entendimentos mantidos com vistas à unificação entre as duas organizações.

Reúne, primeiramente, materiais relacionados à questão educacional, principalmente documentos de encontros de educação do PT em diferentes níveis, e materiais referentes à Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo. Inclui também documentos relacionados à formação política, entre os quais se destacam cadernos subsidiários, fichas de inscrição, além de planos e relatórios elaborados por diferentes entidades como CUT, Núcleo 13 de Maio, Instituto Cajamar, Fundação Nativo da Natividade, Fundação Perseu Abramo, além do Diretório Nacional do PTe dos Diretórios Estaduais do partido em São Paulo e em Minas Gerais. Contempla ainda materiais de tendências do PT tais como teses, resoluções e publicações periódicas e não periódicas, produzidas pela Articulação, Partido Revolucionário Comunista, Vertente Socialista, Nova Esquerda e, sobretudo, pelo Fórum do Interior, posteriormente Fórum Socialista. Por fim, inclui material referente a campanhas do PT nos anos 1980, à Constituinte, documentos dos diretórios municipais do PT em Campinas/SP e em Jundiaí/SP, além de boletins da Pastoral Operária de Campinas.

Documentação das atividades docentes e de pesquisa da titular, quando esteve ligada a diversas instituições de ensino superior no Brasil e no exterior. Inclui a documentação produzida através da sua atividade intelectual, como textos e projetos de pesquisa; a documentação gerada através de sua atividade acadêmica como docente, incluindo trabalhos,provas, relatórios de pesquisa e notas de alunos, além da documentação relativa às atividades administrativas, comocontratos de trabalho, atas de reuniões, correspondência, pedido de afastamento, recibos, relatórios etc.
Também é possível encontrar dossiês temáticos abordando assuntos de seu interesse, tais como: grupos feministas, saúde da mulher, legislação, Partido dos Trabalhadores entre outros.