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Dossiês, prontuários, laudos, inquéritos, cartas, fichas funcionais, fotografias, mapas de freqüência de servidores

A série Dossiês, que contém o maior número de documentos, reúne informações sobre as atividades e a estrutura do Partido Comunista, destacando-se os dossiês da Comissão Executiva; de células e comitês; de dirigentes e militantes; de congressos; de campanhas eleitorais; da Internacional Comunista e de partidos comunistas de diversos países, imprensa; sindicatos; associação de moradores; movimento estudantil, entre outros. A série Fichas de Referência, conhecida como fichas verdes, contém informações sobre lideranças políticas, militares, comunistas, integralistas, associações, periódicos entre outros.

Documentos que refletem a investigação e atividades do DOPS-RJ como: prontuários de pessoas físicas, relatórios de investigação, boletins de serviço, pedidos de busca, informes, fotografias, panfletos, termo de declaração, telegramas, radiogramas dentre outros. Destacam-se documentos referentes à Niterói e diversas localidades do Estado do Rio de Janeiro.

Podem ser pesquisadas a linha política e estrutura orgânica da Ação Popular, além de textos sobre essa e outras organizações políticas da esquerda e prisões políticas.

Direitos Humanos; Igreja Católica e Movimento de 1964; Movimentos Sociais; Organizações de Esquerda no Brasil.

O acervo é formado por estatutos, carta de princípios, biografia, livros, relatórios periódicos, panfletos, cartazes, manifestos, convites, temários, recortes de jornais, correspondência, apelos produzidos pela entidade ou recebidos.

A documentação textual (1915 a 1986) retrata as atividades do titular em alguns postos que ocupou enquanto militar e sua participação em vários momentos da política nacional. Destaca-se o material relativo ao incidente que envolveu o titular e o então deputado Leonel Brizola, em Natal, em maio de 1963; documentos referentes à "subversão" e à "guerra revolucionária", produzidos pelos militares durante o período do governo Goulart; sobre o golpe de 1964; os movimentos de oposição ao regime militar; as sucessões estaduais de Pernambuco e Alagoas, em 1966; as reuniões entre Igreja e Estado para discussão de questões políticas e sobre a crise sucessória posterior à morte do presidente Costa e Silva.
A documentação audiovisual (1922-1982) contém documentos visuais da movimentação de tropas de Minas Gerais para o Rio de Janeiro, da "Parada da Vitória" em Pernambuco (maio de 1964), de conferências que o titular proferiu em diversas instituições durante o governo militar e flagrantes de sua vida pública nesse período, destacando-se seus encontros com Castelo Branco, Geisel, Figueiredo e militares americanos e sul-americanos. Os registros retratam ainda sua trajetória militar, os estudos na Escola Militar, a atuação como instrutor no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva - CPOR, na Escola Superior de Guerra etc.
Os documentos Impressos (1954-1983) reúnem informações sobre as atividades político-militares do titular, destacando os seguintes assuntos: militares, comunismo, golpe de 1964, Igreja Católica, entre outros.

Os documentos textuais encontram-se organizados em séries temáticas e topológicas. SÉRIE ABIA e AIDS - constituída de seis dossiês, essa reúne a documentação referente à atuação de Betinho à frente da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), com documentos institucionais; documentos sobre a Casa do Hemofílicos e políticas públicas envolvendo a questão da AIDS; SÉRIE AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉIRA E PELA VIDA(ACI) sobre a campanha "Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, lançada em março de 1993, com o objetivo de tratar a fome de forma emergencial e envolvendo toda a sociedade na sua solução; SÉRIE EXÍLIO, com uma rica correspondência trocada entre Betinho e familiares, amigos e militantes políticos durante o período em que esteve no exílio (1964-1979 e correspondência de natureza acadêmica, trocada entre Betinho e intelectuais, professores e instituições estrangeiras, SÉRIE IBASE, com documentos administrativos e organizacionais, o material de imprensa e propaganda e os projetos e resultados de pesquisas desenvolvidas pelo Instituto e documentos relativos a temas caros à instituição, tais como política nacional, meio ambiente, infância, etc.; PRODUÇÃO INTELECTUAL com textos, artigos e projetos de autoria de Betinho e de terceiros sobre a realidade social e política brasileira durante as décadas de 1980 e 1990, o binômio democracia e desenvolvimento, o capital transnacional e a América Latina, a dívida externa, o papelda Igreja e dos cristãos na construção democrática, o papel das ONGs, e a crise do Estado Nacional, destacando - setexto de caráter autobiográfico; REFORMA AGRÁRIA, com documentos relativos a Campanha pela Reforma Agrária desenvolvida pelo IBASE, abordando temas como a violência no campo, denúncias de violências contra populações indígenas, atuação de grupos conservadores contra os trabalhadores rurais e agricultores pobres, legislação sobre reforma Agrária, etc., documentação relativa à ação governamental nesse setor e eventos realizados pela Campanha da Reforma Agrária, entre outros, VIDA PRIVADA, com documentos relativos à vida privada do Betinho, como documentos de identificação, currículos, prêmios e homenagens , documentação médica, correspondência familiar e pessoal, enviada e recebida em períodos anterior e posterior ao exílio, e documentos relativos à morte de seus dois irmãos, Henfil e Chico Mário; DIVERSOS, como textos, projetos leis, charges e poemas sobre temas diversos entre os quais cultura, violência, luta pelos direitos humanos, meio ambiente e educação, particularmente alfabetização de adultos; DOCUMENTOS COMPLEMENTARES com a documentação acumulada pela família após a morte de Betinho, sobretudo relativa à homenagens que lhe foram prestadas.

Abreviaturas, códigos, ação educativa, anistia, controle de viagens, tóxicos, palestras e seminários sobre os negros no Brasil, partidos políticos, saúde escolar, tecnologia no Brasil, Sindicato dos Metalúrgicos, União Nacional dos Estudantes (UNE), diretórios acadêmicos, eleições na Universidade, reintegração de punidos pela Revolução, prédios do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF), proibição de livros contra a moral, pensamentos e ações dos discentes, Ato Institucional n. 5, candidatos ao Curso Superior de Guerra, disciplina Estudo dos Problemas Brasileiros, carta aberta contra à Ditadura, cantores proibidos de participarem de shows na universidade etc.

Documentação particular resultante da luta para descobrir o paradeiro do corpo de José Huberto Bronca. Integram essa documentação: correspondências (textuais e manuscritas), relatórios, informes, poemas, fotos, recortes de revistas e recortes de jornais

O Acervo Particular Omar Ferri é constituído por documentos referentes às atividades do advogado especialmente no caso do sequestro dos uruguaios, Lilian Celiberti e Universindo Dias e os filhos de Lilian, Camilo e Francesca, em novembro de 1978 em Porto Alegre. Boa parte do acervo refere-se a esse caso e reúne reportagens, anotações, relatórios, fotografias, correspondências, panfletos. Também contém documentos referentes a exilados, presos políticos e violações dos direitos humanos. Tipos de documentos Panfletos - Documentação Jurídica de perseguidos políticos no Cone Sul - Publicações periódicas - Manifestos - Pancartas - Processos judiciais - Cartas, informes e relatórios de organizações de DH

Documentos produzidos pela atividade burocrático-administrativa dos órgãos estatais responsáveis pelas atividades de segurança pública na capital e no interior do Estado (DPI-DOPS- Departamento de Ordem Política e Social; SOPS - Supervisão de Ordem Política e Social).

Encontram-se documentos do tipo: Inquéritos Policiais Militar: Compostos por Termo de Declarações, ocorrências, ofícios, depoimentos, resoluções, entre outros, que compõem que comprovam os abusos contra os cidadãos e a democracia cometidos por policiais militares. Além dos abusos, em alguns inquéritos, sobretudo o instaurado na cidade de Pelotas, consta a formação de um novo tipo de policial militar – que não concordava com a formação com resquícios da época do período autoritário – e, não são bem vistos pela corporação (sendo referidos como “subversivos”) e acabam sofrendo atentado de vida. • Depoimentos produzidos pela CPI da Espionagem Política: Diferentes testemunhas utilizadas como prova para constar nos autos da CPI. • Relatório e Pareceres: Feitos pela CPI de modo a prestar contas sobre o andamento desta. Nesses documentos são detalhados os esquemas de alegações que a CPI da Espionagem Política fazia, inclusive constando gráficos mostrando a quantidade de documentação produzida por órgãos públicos quanto a perseguição e informação aos movimentos sociais (quais e a quantidade de informação de cada um), atividades partidárias (da mesma forma, quais e a quantidade de informação sobre cada um) e outros, e também quanto ao ano. • Correspondência Expedida: Cartas enviadas onde constam informações sobre solicitação desde apoio à sociedade civil e entidades públicas para a criação da CPI da Espionagem Política. Há pedidos de documentos (ordens, informes Inquéritos Policiais, entre outros) mandados para a SCI, polícia civil, polícia militar. • Correspondência Recebida: Conjunto de cartas com as respostas as solicitações de pedido de apoio, pedido de informações e também quanto a solicitação de envio de documentos. • Esquemas de Ação: Manuscritos que compõem de forma precisa de que maneira os membros da CPI da Espionagem Política pensaram na montagem da Comissão, perguntas aos depoentes, seleção de documentos a apresentar, entre outros que configuram a estratégia de ação pretendida pela CPI. • Cartilhas: Documentos que foram produzidos para a formação de policiais militares no período ditatorial e no período democrático, cartilha de treinamento utilizado pela Escola do Panamá, histórico sobre a atuação da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, como operava a Secretaria de Segurança Pública, entre outros. • Recorte de Jornais: De modo que se acompanha a repercussão que a CPI da Espionagem Política teve no debate público.

O fundo compõe-se, em sua maioria, de processos judiciais resultantes do desempenho das funções da Justiça Federal, ou seja, o julgamento de conflitos que envolvem os cidadãos e a Administração Pública Federal, em diversas áreas. A Constituição Federal de 1988 define as questões as quais compete julgamento pela Justiça Federal de Primeiro Grau:

“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;
II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;
III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;
IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
V - os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;
V-A as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;
VII - os "habeas-corpus", em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição;
VIII - os mandados de segurança e os "habeas-data" contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais;
IX - os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar;
X - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização;
XI - a disputa sobre direitos indígenas.
§ 1º - As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.
§ 2º - As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.
§ 3º - Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.
§ 4º - Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.
§ 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)”
Também constituem o fundo, documentos referentes às atividades que dão suporte ao desempenho das funções da Justiça Federal. Esses são documentos administrativos, relacionados à gestão de pessoas, de bens, materiais, serviços, documentação e informação, orçamentos e finanças e atividades forenses.

Documentação referente a demandas trabalhistas, intervenções sindicais, processos, documentação administrativa.

A coleção é constituída de 779 dossiês, prontuários distribuídos por 77 pastas contendo fichas individuais de indiciados e investigados pela polícia. A coleção contém fotografias, recortes de jornais, documentos originais e fotocopiados.

Cópias (706 totais e dezenas parciais) de processos de presos políticos do período da ditadura militar, depositados nos arquivos do Superior Tribunal Militar e Supremo Tribunal Federal, possibilitando conhecer a relação dos denunciados, indiciados, testemunhas e declarantes, funcionários encarregados e escrivães da Polícia Militar, médicos legistas e membros do Conselho de Justiça envolvidos nas ações de repressão aos movimentos de massa, diligências e investigações; informações sobre os réus e organizações visados pela repressão e sobre as leis repressivas e sobre materiais apreendidos em posse dos militantes ou em diligências às residências e aparelhos, anexados como “prova de subversão”. Estudos sobre a tortura no Brasil e no mundo, com quadros estatísticos, além da transcrição de depoimentos sobre tortura com informações sobre os mortos e desaparecidos políticos.